DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 22 de agosto de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 63ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de setembro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de agosto de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2023/001261 - RTE: LIEGE MARCONDES FERNANDES X RDO(A): DAVI DA SILVA (CRECI/SP: 159554-F); PED 2023/001459 - RTE: JAQUELINE MARINHO DOS SANTOS E BRUNO DOS SANTOS X RDO(A): FABIANO LEITE DA SILVA (CRECI/SP: 150444-F; OAB/SP 357.724; OAB/SP 475.421); PED 2024/000803 - RTE: FLAVIA MARIA CAMPONEZ SEMINI X RDO(A): R2 FLATS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 023488-J); PED 2024/000804 - RTE: FLAVIA MARIA CAMPONEZ SEMINI X RDO(A): RAUDINEI MAIA (CRECI/SP: 091701-F); PA 2021/000980 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MIGUEL JOSE LOPES MARTINEZ -PF (OAB/SP 474.562; OAB/SP 252.875); PED 2023/001550 - RTE: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS X RDO(A): SERGIO LUIZ QUIRINO (CRECI/SP: 017875- F; OAB/SP 42.809; OAB/SP 139.392); PED 2023/001883 - RTE: REGINA MAURA AGOSTINHO MAIA X RDO(A): RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (CRECI/SP: 229634-F); PED 2024/001189 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA X RDO(A): G2F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 026311-J; OAB/SP 204.949); PED 2024/001190 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA X RDO(A): FLAVIO EDUARDO FERREIRA (CRECI/SP: 084107-F; OAB/SP 204.949); PA 2024/000448 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PISSOLITO-PF; PED 2024/000550 - RTE: WANDERLEI DE OLIVEIRA CAMPOS; OAB/SP 259.369 X RDO(A): ENZO FERRARI (CRECI/SP: 173132-F); PED 2023/001270 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): VIVALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 024806-J; OAB/SP 369.614); PED 2023/001271 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (CRECI/SP: 093811-F; OAB/SP 369.614); PED 2023/001272 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): PAULO SERGIO CLAUS JUNIOR (CRECI/SP: 152947-F; OA B / S P 369.614); PED 2023/001273 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): SAMUEL GONÇALVES VICENTE (CRECI/SP: 216278-F; OAB/SP 369.614); PED 2024/000023 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): REINALDO PECORARI (CRECI/SP: 062939-F); PED 2024/001078 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): BENEDITO JUSTINO (CRECI/SP: 070722-F); PED 2024/001095 - RTE: MATEUS GILBERTO TREVINE X RDO(A): PAMELA KARINA DE SOUZA VIANA (CRECI/SP: 191196-F); PED 2024/000253 - RTE: FELIPE ALLAN TRINDADE RODRIGUES X RDO(A): HELDER S. NUNES DE QUEIROZ - ME (CRECI/SP: 038627-J); PED 2024/000254 - RTE: FELIPE ALLAN TRINDADE RODRIGUES X RDO(A): HELDER SILVA NUNES DE QUEIROZ (CRECI/SP: 170572-F); PA 2022/000047 - RTE: CR EC I 2ª REGIAO X RDO(A): SAMARA DA SILVA CUSTODIO-PF (OAB/SP 266.957; OAB/SP 244.220); PA 2022/001658 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MATEUS ZACCARO FERREIRA-PF; PA 2023/000251 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ERICA FRANCA DA SILVA-PF (ANDRÉ LUÍS RODRIGUES - SP0000DPU); PED 2024/000788 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): A. F. DE SOUZA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 044020-J); PED 2024/000789 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): ANDERSON FRANCA DE SOUZA (CRECI/SP: 086046-F); PED 2024/000790 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): JULIO CESAR MARTINS MIRANDA (CRECI/SP: 229357-F); PED 2024/000791 - RTE: CARLA DE SOUSA FRANÇA SENE X RDO(A): ANTONIO FERNANDO DE LIMA FILHO (CRECI/SP: 220615-F); PA 2023/001653 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JORGE LUIS MACHADO-PF; PED 2023/002116 - RTE: ONOFRE PINTO DA SILVA; OAB/SP 504.279 X RDO(A): LÍGIA GUARIGLIA (CRECI/SP: 254237-F); PED 2023/002534 - RTE: STEFANO AUGUSTO DE PAULO X RDO(A): VANDERSON JOSÉ LEMES (CRECI/SP: 088901-F); PED 2024/001035 - RTE: CRECI/SP - 2ª REGIÃO X RDO(A): ROGERIO MARCOLO RODRIGUES (CRECI/SP: 270875-F); PA 2024/000220 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CARLA BRUNA DE ASSIS MARCHANT-PF (OAB/RJ 150.162); PA 2024/000598 - RTE: CREC I 2ª REGIAO X RDO(A): DAYANE ALVES DE LIRA-PF (OAB/RJ 150.162); PED 2022/001184 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): M.R.M. DE SOUZA - ME (CRECI/SP: 036564-J); PED 2022/001185 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCO S ROBERTO MENDES DE SOUZA (CRECI/SP: 104370-F); PED 2022/001186 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): ELVIS SILVA MONTEIRO (CRECI/SP: 086776-F); PED 2022/001187 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): RAFAEL HENRIQUE LOP ES (CRECI/SP: 084966-F; OAB/SP 164.234); PED 2022/001234 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): GAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019604-J; OAB/SP 301.529); PED 2022/001235 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X QDO(A): CLEITON SUDARIO DA SILVA (CRECI/SP: 133314-F; OAB/SP 301.529); PED 2022/001236 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): JEFFERSON LUIS DOS SANTOS (CRECI/SP: 065414-F); PED 2022/001237 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): JONAS TADEU DOS SANTOS MIZAEL (CRECI/SP: 068077-F); PED 2022/001238 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): ARNALDO CESAR BOLIVAR (CRECI/SP: 112261-F); PED 2022/001239 - RTE: CARLOS ALBERONE DE OLIVEIRA X RDO(A): ALISSON ANDRÉ JUVENAL (CRECI/SP: 201916-F); PED 2024/000115 - RTE: FÁBIO LUÍS FOGAÇA DE OLIVEIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2024/000116 - RTE: FÁBIO LUÍS FOGAÇA DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 228.213); PA 2024/000507 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALEX FONTES XAVIER-PF; PA 2024/000594 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JONAS SAMUEL FEITOSA DA SILVA-PF. São Paulo, 22 de agosto de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 092/2024. Objeto: Aquisição de materiais de escritório. Divulgação do edital no PNCP: 23/08/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 22 de agosto de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 089/2024. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para os imóveis do Conselho. Divulgação do edital no PNCP: 23/08/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 22 de agosto de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 146/2024. Objeto: Aquisição de adesivos para campanha conta a dengue, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 22/08/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 22 de agosto de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA – Nº 90003/2024 O Presidente do Coren-AP, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve A DJ U D I C A R e HOMOLOGAR o seguinte resultado: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 2024000351 - Dispensa Eletrônica nº 90003/2024. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de Materiais Gráficos visando o interesse público de promover devidamente a representação deste Regional no evento denominado 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) e a devida organização do Arquivamento de prontuário dos profissionais no Regional Amapá. Restando adjudicada e homologada a presente Dispensa Eletrônica para as vencedoras: 29.386.393 ELEN DANUSA RO D R I G U ES CNPJ nº 29.386.393/00001-03, no Valor Global: de R$ 4.080,00 (Quatro Mil e Oitenta reais), MAIRA NASCIMENTO DE ANDRADE MEI - CNPJ nº 22.604.512/0001-08, no Valor Global: de R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta Reais), AGÊNCIA IMPERO LTDA - CNPJ nº36.572.982/0001-33, no Valor Global: de R$ 2.032,30 (Dois Mil e Trinta e Dois e Trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2024. DONATO FARIAS DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024 UASG 926188 - Processo nº 50/2024 Objeto: Contratação de link dedicado de acesso à internet para a sede do Coren-MG. Total de Itens: 02. Grupos: 01. Edital a partir de 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Rua da Bahia, 916 - 13° andar, Centro, BH/MG ou www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 10h00. Local: site www.compras.gov.br Edital n° 90015/2024 e Anexos disponíveis aqui. Horário de Brasília/DF. GABRIELA BATISTA AGOSTINHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Coordenador da Comissão de Instrução Ética I do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 8º da Resolução Cofen nº 706/2022, considerando que foram esgotados todos os meios para localizar a profissional de enfermagem abaixo nominada, e em cumprimento ao disposto no art. 28, Parágrafo Único, alínea "e", da Resolução Cofen nº 706/2022 vem por este edital CITAR a profissional DANIELA DE ALMEIDA COSTA, inscrito no Coren-PA sob o nº 1141243-TE, para caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, nos termos do art. 26, IV, nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº1951/2018, instaurado conforme Decisão Coren-PA nº 0272/2020, deliberado na Reunião Ordinária de Plenário nº 504/2019, em 25/04/2019. A defesa prévia deverá ser escrita endereçada ao Setor de Processos Éticos do Coren-PA, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-PA, no horário 08h00 às 17h00, ou remetida via postal para esta Autarquia. Informamos que os autos do processo se encontram disponíveis para consulta na sede do Coren-PA: Rua dos Caripunas, nº 2762 - Cremação - CEP: 66.045-143 - Belém-PA. E para que chegue ao conhecimento da interessada, expediu-se o presente edital. Em 22 de agosto de 2024. WILLAMES LIMA MATOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Coordenadora da Comissão de Instrução Ética IV do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 8º da Resolução Cofen nº 706/2022, considerando que foram esgotados todos os meios para localizar o profissional de enfermagem abaixo nominado, e em cumprimento ao disposto no art. 28, Parágrafo Único, alínea "e", da Resolução Cofen nº 706/2022 vem por este edital CITAR o profissional ROSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA, inscrito no Coren-PA sob o nº 526676 -TE, para caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, nos termos do art. 26, IV, nos autos do nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 177/2022, instaurado conforme Decisão Coren-PA nº 286/2021, deliberado na Reunião Ordinária de Plenário nº 0264/2024, em 18/03/2024. A defesa prévia deverá ser escrita endereçada ao Setor de Processos Éticos do Coren-PA, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren- PA, no horário 08h00 às 17h00, ou remetida via postal para esta Autarquia. Informamos que os autos do processo se encontram disponíveis para consulta na sede do Coren-PA: Rua dos Caripunas, nº 2762 - Cremação - CEP: 66.045-143 - Belém-PA. E para que chegue ao conhecimento da interessada, expediu-se o presente edital. Em 22 de agosto de 2024. WAYLLA EMANUELY OLEGÁRIA DA LUZ