DOMCE 27/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3533
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
Art. 1º. A alínea “g)”, inciso I do §1º do Art. 58, da Lei Municipal nº 848/2019, passará a vigorar com a seguinte redação, com a alteração da nomenclatura do cargo descrito na referida alínea, na forma seguinte:
“g) – Técnico da Proteção Social Especial;”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 26 DE AGOSTO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal. Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:DEB73BAA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 982/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A CESSÃO DE SERVIDOR À ASSOCIAÇÃO NUCLEO DE ASSITENCIA SOCIAL VEM VIER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com ASSOCIAÇÃO NUCLEO DE ASSITENCIA SOCIAL VEM VIVER, inscrita no CNPJ Nº 10.731.199/0001-81, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal Nº 629/2010 para cessão de servidor municipal.
Art. 2º Em virtude do trabalho da referida Associação ser de grande relevância perante a sociedade novolindense, a cessão do servidor se dará com ônus para o Município;
Art. 3º A vigência do Termo de Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período.
Art. 4º As despesas advindas da execução do presente Termo de Convênio terão a cobertura de recursos próprios do orçamento anual.
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 26 DE AGOSTO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C1BADECC
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 21/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 21/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor SEBASTIÃO TÚLIO PIRES FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 25,00, para participar de uma oficina do sistema SIPIA-CT versão atual, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2024, no horário de 8:30 às 16:30hs, na Biblioteca Municipal de Juazeiro do Norte, localizada na Rua Santo Agostinho, n° 300 – Centro, Juazeiro do Norte-Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 26 de agosto de 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo
de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:4999A7D8
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 22/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 22/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora MARIA LUCIVANIA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 25,00, para participar de uma oficina do sistema SIPIA-CT versão atual, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2024, no horário de 8:30 às 16:30hs, na Biblioteca Municipal de Juazeiro do Norte, localizada na Rua Santo Agostinho, n° 300 – Centro, Juazeiro do Norte-Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 26 de agosto de 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo
de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:33EEB1EE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO