DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024

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reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de agosto de 2024; Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE; Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo interinamente, e Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita de Irauçuba/CE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 14/2024 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR ao SERVIDOR , relacionado ao anexo único dessa portaria, a viajar às cidades de Rio de Janeiro/RJ e Duque de Caxias/RJ, no período de 05 e 08 de agosto de 2024 com o objetivo de participar da plenária do INMETRO. A tais valores, somam-se ainda, passagem aérea para o trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, ida e volta, no valor de R$ 4.070,47 (quatro mil, e setenta reais e quarenta e sete centavos), tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2024.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 10102688/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR , a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) KEILA REGIA MONTEIRO SOARES , matrícula nº 16040711, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.080274/2024-82, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JONATHAS SALES DE OLIVEIRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 97937001, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 03 de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 276/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 14 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO