DOE 27/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº1457/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.093463/2024-15, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, § 1º, da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) LUCIA MARIA QUARESMA TRIGUEIRO** , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 03316610, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 31/07/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1479/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.070846/2024-15, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) MARIA ROZENEIDE ALVES PEREIRA** , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 08762015, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°1480/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nº 06837227/2020 e anexos nº 00649368/2022 e nº 02208385/2022VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ELVIS BRUNO CARLOS MARTINS DE FREITAS , professor, matrículas nº 302102-1-2 e nº 161226-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, incisos I, IV e VIII, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, inciso III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de conduta inadequada de constranger alunos e de ter atentado contra a moral e o decoro funcional, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1485/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.102363/2024-97, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome das SERVIDORAS** constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1485/2024 – GAB, DATADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1486/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.103655/2024-47, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES** , constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1486/2024 – GAB, DATADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1491/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.096979/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais, a fim de participar do Painel para Validação dos Itens que irão compor os cadernos de teste do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2024, em Juiz de Fora-MG, no período de 19 a 24 de agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1491/2024- GAB DATADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024