DOMCE 28/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3534

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CONSIDERANDO Termo de Rescisão Unilateral por Inexecução, datado de 20 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a divulgação de edital de nova licitação, modalidade Pregão nº 2024.08.22.1 para atender as necessidades ao norte suscitadas; CONSIDERANDO que a tramitação do novo procedimento licitatório poderá demandar tempo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias para sua conclusão, o que acarretaria prejuízos inestimáveis aos alunos da rede pública municipal de Barro; CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços da educação, notadamente dos relacionados ao transporte escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, dada a natureza constitucional da sua prestação; CONSIDERANDO, por fim, o retorno às aulas com a paralisação dos serviços de transporte escolar, o que revela a urgência na continuidade da prestação do serviço de transporte escolar; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a realizar a contratação emergencial, mediante dispensa, do serviço de transporte escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino fundamental e médio, tão somente para as rotas cuja execução cabia à empresa contratada – Contrato nº 2021.08.30.1 - e foram abandonadas. Art. 2º. Este Decreto terá prazo de validade de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de sua publicação, prorrogáveis por igual período, ou até o término do competente processo licitatório.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barro/CE, aos 27 de agosto de 2024.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal de Barro -CE
Publicado por: Leticia Lohana Oliveira Alves Código Identificador:F481BC86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240624/0001-48 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2024.07.02.001, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE BUENOS AIRES, IBUAÇU E TABULEIRO ALEGRE, CONFORME MAPP 2297, CONVÊNIO N° 107/2024 E PROCESSO N° 43022.002911/2024- 10, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2024.07.02.001, EM FAVOR DA EMPRESA: PROJET CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 2.190.884,86 (dois milhões cento e noventa mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

BOA VIAGEM/CE, 22 DE AGOSTO DE 2024.

GLEYRISSON VIEIRA MENDES -
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:E4DEEF46

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240624/0001-48 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.02.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE BUENOS AIRES, IBUAÇU E TABULEIRO ALEGRE, CONFORME MAPP 2297, CONVÊNIO N° 107/2024 E PROCESSO N° 43022.002911/2024-10, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.15.451.0015.1.024. ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.99. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS. CONTRATADA: PROJET CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LUCCAS BENEVINUTO DE CARVALHO. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: GLEYRISSON VIEIRA MENDES. VALOR GLOBAL: R$ 2.190.884,86 (DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE AGOSTO DE 2024.

BOA VIAGEM/CE, 26 DE AGOSTO DE 2024.

GLEYRISSON VIEIRA MENDES –
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:0DFC364B

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – GABINETE DO PREFEITO - A Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, 100 – Centro – Boa Viagem-CE, torna público a RESCISÃO CONTRATUAL, conforme preceitua o Art. 78, inciso XII, e Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, referente ao contrato celebrado entre o GABINETE DO PREFEITO e o(a) senhor(a): FRANCISCO GEORGIO CAVALCANTE SAMPAIO, decorrente de dispensa de licitação, nº 2021.09.01.02, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA 21 DE NOVEMBRO, 478 - CENTRO - BOA VIAGEM/CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Boa Viagem-Ce, 26 de agosto de 2024

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:26E62484

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240603/0001-42 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.06.001 - O(A) SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA