DOMCE 28/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3534

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VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202408270001 ASSINADO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024 COM A EMPRESA: J L CLAUDINO, PELO VALOR DE R$ 364.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) RESULTANTE(S) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.06.001: ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.301.0006.2.043. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.05/33.90.40.11. OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE POR MEIO DE LICENÇA DE USO, NO INTUITO DE OTIMIZAR E AUXILIAR NA EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, INCLUINDO TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO CONTINUADA E REPLICAÇÃO DE CONHECIMENTO PARA OS TRABALHOS DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE MARCAÇÃO, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, GESTÃO DE PRESENÇAS DE FUNCIONÁRIOS VIA LEITURA FACIAL, GPS E APLICATIVO MOBILE VINCULADA AO PROCESSO DE GESTÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA (OS EQUIPAMENTOS SERÃO DO MUNICÍPIO APÓS TÉRMINO DO CONTRATO), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

BOA VIAGEM/CE, 27 DE AGOSTO DE 2024.

KENIA SUMAYRA DA PASCOA QUEIROZ - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:414A6687

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA Nº 002/2024/SAST

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Campos Sales/CE, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando que a jornada de trabalho, com redução legal, em nada irá prejudicar os servidores públicos municipais, permanecendo inalterados os dispositivos constitucionais do Art. 7º, incisos XIII e XIV, da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de dinamizar a atividade Administrativa da Prefeitura Municipal, minimizando os seus gastos e custos e ensejando ao Servidor Público, compatibilidade de interesses;

Considerando a confecção do Decreto nº 026, de 20 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal de Campos Sales/CE;

Considerando que o artigo 4º do Decreto nº 026, de 20 de Agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Sales/CE autorizou que cada Secretaria Municipal regulamentasse através de Portaria Interna as suas atividades operacionais específicas;

Resolve:

Art. 1º Fica autorizada a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Assistência Social e Trabalho – SAST, em 06 (seis) horas diárias em período único e corrido, a partir do dia 26 de Agosto de 2024.

Art. 2º Os equipamentos da Secretaria de Assistência Social e Trabalho – SAST funcionarão normalmente de segunda-feira à sexta- feira, das 08:00 às 14:00.

Art. 3º Excetuam-se do disposto na presente Portaria, a Casa de Acolhimento Menino Expedido – CAME (acolhimento institucional de crianças e adolescentes) e o Cadastro Único – CadÚnico.

Campos Sales, Ceará, 26 de Agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria Nº 0401.004/2021
Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador:AEF82C45

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 322

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

RESOLVE:

Conceder aJanaina Felix Freire,ocupante do cargo deConselheira Tutelar,para desloca-se à cidade de Juazeiro do Norte(CE), noperíodo de 27/08/2024 à 27/08/2024, para participar de Oficina de Uso do Sistema SIPIA, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Campos Sales (CE), 27 de Agosto de 2024.

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA Secretária Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:09303A65

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 323

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

RESOLVE:

Conceder aMaria Samia Rodrigues Lima,ocupante do cargo deConselheira Tutelar,para desloca-se à cidade de Juazeiro do Norte(CE), noperíodo de 27/08/2024 à 27/08/2024, para participar de Oficina de Uso do Sistema SIPIA, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Campos Sales (CE), 27 de Agosto de 2024.