DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência Regional de Administração no Estado de Santa Catarina - SRA/SC comunica que foi aplicado à empresa NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ., CNPJ 12.095.551/0001-65, a penalidade de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SRA/SC, com base, respectivamente, no art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 26/08/2024. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no contrato nº 18/2023, processo administrativo nº 10983.000146/2024-78. Florianópolis-SC, 26 de agosto de 2024. RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 11597.100425/2021-12. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2023, sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. Vigência: 01/10/2021 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.046,08. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 11/2008. Nº Processo: 47500.001704/2008-98. Dispensa. Nº 20/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste contratual. Vigência: 07/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.940,24. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44104.001878/2023-74; Contrato nº 01.036366.2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 888/2023; Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFO R M AC ÃO S.A.; CNPJ nº 09.162524/0001-53, Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, resolvem, Acrescer 625 (seiscentas e vinte e cinco) Subscrições Cloudera para a plataforma Hadoop, a partir de 23/08/2024; Solicitação de Compras nº 007493 de 08/08/2024 e no Pedido de Compras nº 037661 de 08/08/2024; Valor Total do Instrumento: R$ 1.373.812,50 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) Data de Assinatura: 23/08/2024. Fundamentação: no art. 81, II c/c §1º da Lei 13.303/2016, e demais legislação correlata. Processo n° 44103.013089/2021-24. Contrato n° 01.034470.2022. Contratada: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.046.566/0001-01. Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo para as unidades da Dataprev no Rio de Janeiro e Distrito Federal, para revisar os valores contratados, passando o valor mensal estimado do referido contrato de R$ 81.024,76 (oitenta e um mil, vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) para R$ 81.880,36 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), a partir de 01/03/2024. Valor: R$ 36.790,80 (trinta e seis mil, setecentos e noventa reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 23/08/2024. Vigência: A vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. Fundamentação Legal: Art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002132/2024-43, tema: "O objeto da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas públicos de desenvolvimento agrário e meio ambienta do Peru e o debate em grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Bruno Jose Bocchio Nieves, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2,000.00, data de assinatura: 31/12/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002124/2024-05, tema: "O objeto da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas públicos de agricultura rural da Colômbia e o debate em grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Gina Paola Montoya Baena, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002133/2024-98, tema: "O objeto da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas públicos de segurança alimentar e nutricional de Honduras e o debate em grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Kevin Lennin Lagos Trejo, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002148/2024-56, tema: "O objeto da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas públicos de segurança alimentar e agricultura do Chile e o debate em grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Paulina Loreto Contreras Hurtado, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002160/2024-61, tema: "O objeto da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas públicos de saúde e nutrição da Costa Rica e o debate em grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Lady Laura Fonseca Castro, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: e R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002064/2024-12, tema: "O objeto da presente contratação é o desenho instrucional e instrutoria em sala de aula de aula sobre "Sistemas de informação, monitoramento e avaliação" do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional" a ser realizada na modalidade presencial, para o dia 20 de agosto de 2024, das 14h às 18h, nas dependências da Enap, em Brasília-DF", especialista contratado: Ana Maria Segall Corrêa, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 1.850,00, data de assinatura: 31/12/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001270/2024-13, tema: "A contratação visa contribuir ao alcance do Resultado 1 - Instrumentos, métodos e técnicas para aprimoramento das capacidades de gestores públicos subnacionais desenvolvidos, por meio da Atividade 1.1 - Desenvolver instrumentos, métodos e técnicas para aprimoramento das capacidades de gestores municipais; e Resultado 2 - Estratégias de engajamento dos gestores e lideranças subnacionais aos processos de inovação para melhoria dos serviços públicos formuladas e implementadas, por meio da Atividade 2.1. Formular estratégias de engajamento dos gestores municipais aos processos de inovação para melhoria dos serviços públicos", especialista contratado: Elizabete Vieira Matheus da Silva, vigência: 29/07/2024 à 18/11/2024, valor: R$ 15.752,20, data de assinatura: 25/07/2024. transformação governamental da Enap" celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002088/2024-71, tema: "O objeto da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas públicos de agricultura rural da Colômbia e o debate em grupos para a troca de experiências entre especialistas previamente selecionados, do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais: "Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Angie Lorena Castro Hernandez, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024.