DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700104 104 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.023897/2024. Objeto: Contratação de serviço de vigilância armada e desarmada, a ser executado de forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade, EPIs e demais ferramentas necessárias à sua execução, para a Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Gov Jose Sette, 176 - Vitoria/es., - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200126-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FAVERO BRANDAO Pregoeiro (SIASGnet - 26/08/2024) 200126-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.000287/2023-61. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, recepção e copeiragem, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender às necessidades da superintendência, delegacias e unidades operacionais da polícia rodoviária federal no estado do maranhão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2024. Valor Total: R$ 1.034.455,44. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2024 08663.008048/2019-92. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2024/SPRF-PB que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, e o MUNICÍPIO DE CABEDELO, objetivando delegar a competência de autoridade de trânsito para a fiscalização de normas de circulação, estacionamento e parada nos trechos da rodovia federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Signatários: pela SPRF/-PB, PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO; pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO, o Prefeito Municipal, VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO. Data da assinatura: 16/07/2024. Validade: 60 meses após a publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 08659.006476/2020-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 33.544.856/0001-87 - SERVISUL - PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a locação de imóvel situado no endereço avenida paranavaí, 2027 a 2037 - parque industrial bandeirantes - maringá-pr, objeto das matrículas n° 5276/5277, do 4° serviço de registro de imóveis de maringá, para abrigar as instalações da sede da delegacia da polícia rodoviária federal em maringá/pr, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do edital de chamamento público nº 02/2020, passará a ser, a partir de 01 de agosto de 2024, o mensal de r$11.764,67 (onze mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); e anual de r$ 141.176,04 (cento e quarenta e um mil cento e setenta e seis reais e quatro centavos); correspondente ao reajuste de 3,82%, referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024.. Vigência: 29/07/2020 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.880,20. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08659.113230/2019-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO. Objeto: O valor mensal do contrato, referente a realização de apostilamento ao contrato administrativo nº 20/2020, para a locação de imóvel situado no endereço rua azevedo portugal 434, em guarapuava/pr, objeto da matrícula n° 18778, do 2º serviço de registro de imóveis de guarapuava, para abrigar as instalações da sede da delegacia da polícia rodoviária federal em guarapuava/pr, conforme condições estabelecidas no edital (licitação) de chamamento público nº 1/2020 (sei nº 25630853), firmado por esta srprf-pr com o sr. Paulo roberto carneiro pacenko, passará a ser, a partir de 01 de agosto de 2024, de r$ 11.437,22 (onze mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), anual de r$ 137.246,64 (cento e trinta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), e global de r$ 686.233,20 (seiscentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), correspondente ao reajuste de 3,82%, referente ao período de agosto/2023 a julho/2024. Vigência: 27/07/2020 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.246,64. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08659.015961/2021-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, para os cargos de técnico em secretariado e recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 12/2021 (34614631), firmado com a empresa diretiva patrimonial ltda, cnpj 03.363.962/0001-01, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01/03/2024, de r$ 145.877,15 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e quinze centavos), e global, para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 3.501.051,60 (três milhões, quinhentos e um mil cinquenta e um reais e sessenta centavos), correspondente ao reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2024 registrado no mte sob nº pr000661/2024 (55152848), o qual rege os postos de recepcionista da sede e da delegacia de colombo, com vigência a partir de 01/03/2024.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.501.051,60. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.008552/2024-18. Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 36.521.392/0001-81 - GO VENDAS ELETRONICAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência, sendo 7 (sete) bebedouros de coluna.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a 20/02/2025. Valor Total: R$ 4.449,83. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 08664.000696/2021-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 35/2021, cláusula sexta do contrato, bem como na cláusula 20 do termo de referência. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.400,48. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200123 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08664.001696/2021-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 11.361.353/0001-33 - TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O reajuste (utilizando o ipca) dos valores previstos no contrato administrativo nº 01/2022, com base na cláusula 6ª do contrato em comento. Vigência: 15/05/2022 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439,54. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200123 Nº Processo: 08664001938202421. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 27/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jaguarari, Nº 1540, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200123- 5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de preços para prestação de serviços de apoio administrativo (supervisor, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, recepcionista, copeira, jardineiro, laçador, motorista, almoxarife e porteiro).. PERICLES VENANCIO DOS SANTOS Superintendente (SIASGnet - 26/08/2024) 200123-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA Nº 3/2024 - JARI PRF/RR A Junta Administrativa de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - CTB e regulamentações do CONTRAN, notifica dos resultados dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Da decisão em 1ª instância cabe recurso, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 288 do CTB. Já a decisão em 2ª instância encerra a instância administrativa de julgamento, nos termos do art. 290 do CTB. O recurso, quando cabível, poderá ser entregue em qualquer unidade de atendimento da Polícia Rodoviária Federal ou interposto via internet pelo Peticionamento Eletrônico, disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, instância de julgamento, nome do requerente, resultado e data do julgamento: . .Processo .Instância .Requerente .Resultado .Data de julgamento . .08650.064743/2024-41 .2a .NADNISON CAMPOS CAVALCANTE .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.072834/2023-79 .1a .RAFAELA QUADROS RICCI . P R OV I D O .14/06/2024 . .08650.064744/2024-95 .2a .NADNISON CAMPOS CAVALCANTE .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.064741/2024-51 .2a .NADNISON CAMPOS CAVALCANTE .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.001925/2023-31 .1a .JOAQUIM LEAO GALVAO .P R OV I D O .14/06/2024 . .08676.001924/2023-97 .1a .JOAQUIM LEAO GALVAO .P R OV I D O .14/06/2024 . .08676.001923/2023-42 .1a .JOAQUIM LEAO GALVAO .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.001922/2023-06 .1a .JOAQUIM LEAO GALVAO .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.001904/2023-16 .1a .ZILVAN RIBEIRO DA SILVA .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.001899/2023-41 .1a .GILENE PIMENTA DE OLIVEIRA .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.099254/2023-29 .1a .ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.099248/2023-71 .1a .FRANCISCO ROBERTO VIEIRA .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.111898/2023-01 .1a .MARCIO BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002171/2023-37 .1a .CAROLINE CARVALHO DOS SANTOS .P R OV I D O .14/06/2024 . .08676.002111/2023-14 .1a .JOELMA ANA GUTIERREZ ESPINDULA .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002032/2023-11 .1a .JUVENAL COSTA DA CRUZ .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08660.032100/2023-38 .1a .LUCAS ADRIANO STEFANO BOLSON .P R OV I D O .14/06/2024 . .08650.145976/2023-62 .1a .KLAID NEGREIROS DA CRUZ .P R OV I D O .14/06/2024 . .08676.002658/2023-10 .1a .ROSIDELMA DA SILVA FELICIO MARIN .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.109365/2023-51 .1a .ROSIDELMA DA SILVA FELICIO MARIN .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002660/2023-99 .1a .ROSIDELMA DA SILVA FELICIO MARIN .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002659/2023-64 .1a .ROSIDELMA DA SILVA FELICIO MARIN .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002762/2023-12 .1a .CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.001227/2024-17 .2a .RENIELY PEREIRA GUERREIRO .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.063316/2024-45 .2a .PAULO AFONSO BITTENCOURT .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002438/2023-96 .1a .JUVENAL COSTA DA CRUZ .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002439/2023-31 .1a .JUVENAL COSTA DA CRUZ .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.120003/2023-11 .1a .SERGIO CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.145971/2023-30 .1a .KLAID NEGREIROS DA CRUZ .P R OV I D O .14/06/2024 . .08676.002434/2023-16 .1a .JUVENAL COSTA DA CRUZ .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002469/2023-47 .1a .GILMAR DA SILVA BUSSONS .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08676.002436/2023-05 .1a .JUVENAL COSTA DA CRUZ .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.117138/2022-18 .2a .RICHARD RODRIGUES RIBEIRO PAZ .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.122768/2023-95 .1a .FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BRAGA .NÃO PROVIDO .14/06/2024 . .08650.005092/2023-76 .1a .NADNISON CAMPOS CAVALCANTE .NÃO PROVIDO .14/06/2024 GUILHERME LIMA CROCIA DE BARROS Presidente da JARI PRF-RR