DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.002239/2023-25; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado Rozania Candido Fernandes, CPF/CNPJ Nº xxx.465.931-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.843,60 (cinco mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20236565/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02560.000018/2021-24; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado Fabio Guimaraes de Freitas, CPF Nº xxx.610.991-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 48/2024 - SUPES-RN Processo nº 02021.000506/2024-81 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .CO M P E T Ê N C I A S T C FA . .Newton Carlos Lopes Alves .13.639.741/0001-69 .02021.000506/2024-81 .4º Trim./2018 ao 1º Trim./2020 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2024 - SUPES-RN O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº MMEKPRDD, abaixo transcrito: . .I N T E R ES S A D O .Nº DO PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . . RAIMUNDO NONATO DA SILVA .02021.001641/2023-63 .MMEKPRDD Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2024 - SUPES-RN O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº N1SV5HPU, abaixo transcrito: . .I N T E R ES S A D O .Nº DO PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . . ANTONIO DE AZEVEDO .02021.000038/2024-45 .N1SV5HPU Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 126.369,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e sessenta e nove reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 7 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20172266/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2024 - SUPES-RN O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº H8EEU0A0, abaixo transcrito: . .I N T E R ES S A D O .Nº DO PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . . GILIARDE GOMES DE BRITO .02021.000294/2023-51 .H8EEU0A0 Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2024 - SUPES-RN O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº NF0VG93Y, abaixo transcrito: . .I N T E R ES S A D O .Nº DO PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . .JOSÉ VICENTE PEREIRA .02021.001640/2023-19 .NF0VG93Y Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024 - SUPES-RN Processo nº 02021.001639/2023-94 O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº N0DLL46N, abaixo transcrito: . .I N T E R ES S A D O .Nº DO PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . . DANIEL CAPISTRANDO DA CRUZ .02021.001639/2023-94 .N0DLL46N Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA