DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700110 110 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2024 - SUPES-RN Processo nº 02023.003552/2023-31 O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavatura do auto de infração Nº IUJDOUIW, abaixo transcrito: . .I N T E R ES S A D O .Nº DO PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . . PAULO TORRES SILVA .02023.003552/2023-31 . IUJDOUIW Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2024 - SUPES-RO Processo nº 02024.002694/2024-52 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), da decisão que decretou o perdimento de 01 (uma) Motosserra, marca HUSQVARNA, modelo 281, sem número de série, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais), encontrada no interior da Terra Indígena Roosevelt/Parque Aripunã. . .Interessado .CPF .P R O C ES S O .Termo de Apreensão .C BA . Desconhecido - 02024.002694/2024-52 5UEV2LPJ . DENPUFE8 . . . . . . Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.001522/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLÉO BUENO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 781, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado PABLO ALEXANDER CERIOLI DE OLIVEIRA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF 526.xxx.xxx-91, sito a rua Ulisses Guimarães, 258, bairro Campolândia, Rorainópolis, RR, CEP 69.373-000, neste ato, representado pelo seu bastante Procurador Dr. JOSÉ MILTON MEDEIROS JUNIOR, OAB/MG 227.636; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Projeto Institucional: Eventos Climáticos Extremos: Salvamento da Fauna Afetada pela Inundação no estado do Rio Grande do Sul. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.726,60 (seis mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até (3 meses), a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (20266852); DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSOS: 02029.000627/2020-20, 02029.000628/2020-74 e 02029.000629/2020-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351-15, e de outro lado Luiz Ricardo Borges, CPF nº .728.148-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, Projeto Eventos Climáticos Extremos: Salvamento da Fauna Afetada pela Inundação no estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 472.474,84 (quatrocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20237936/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02032.000056/2023-17. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.001.949/0001-67 - CLS BRASIL - COLETA, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de comunicação através do sistema iridium de satélites, sendo essencial para viabilizar o monitoramento e segurança das equipes e equipamentos do navio soloncy, bem como das equipes terrestres, durante realização de viagens de longa distância em que o sistema de telefonia terrestre comum não consegue alcançar, visando atender às demandas do cepsul/sc, vinculado ao icmbio.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total: R$ 8.891,05. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 70/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 70/2021,em razão da homologação das convenções coletivas de trabalho - CCT GO000831/2023 e CCT DF000012/2024. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 521.413,56. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2009 - UASG 443992 Nº Processo: 02031..068/2/009--01. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Conforme a portaria seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de 2023, que regulamenta o regime de transição estabelecido pelo art. 191 da lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 073/2024, celebrado entre a Conservação Internacional do Brasil e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução das ações de criação, consolidação, manutenção e fortalecimento institucional das unidades de conservação federais do Sul e Extremo Sul da Bahia, conforme Acordo de Cooperação nº 16/2024 celebrado em 22/03/2024 entre a CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 25/08/2024. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022-SFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 19.493.096/0001–03, Processo: 48500.002681/2024–11, Áreas de Conhecimento: 1.2 –Estatística; 2.1 –Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de Faturamento de energia elétrica; 2.2 –Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica – Deferida 2.3 –Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo – Deferida 2.4 – Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos Distribuídos; 2.5 –Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica; 2.6 – Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Comercialização de energia elétrica; 2.7 – Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; 2.8 –Regulação aplicada a Fiscalização Técnica – Qualidade do fornecimento de energia elétrica; 2.9 –Regulação aplicada a Fiscalização Técnica –Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; 2.10 –Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito; 3.1 –Implantação de empreendimentos; 3.3 –Manutenção de Subestação de Rede Básica; 3.5 –Proteção e controle. A COMISSÃO administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e estabelece, no art. 5° da referida lei, a necessidade de extinção dos contratos com vigência por prazo indeterminado até 31 de dezembro de 2024, foi necessária a rescisão unilateral do contrato n.º 08/2009. Este contrato prevê a prestação contínua de serviços sob regime de dedicação exclusiva, abrangendo saneamento básico e fornecimento de água tratada canalizada, destinados a atender à demanda do ngi mambaí e do parna chapada dos veadeiros, localizados no estado de goiás. Diante da existência de um novo contrato já devidamente assinado e em conformidade com a lei n.º 14.133/2021, torna-se necessária a rescisão do mencionado contrato.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2024 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.006225/2024-89. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 67.423.152/0001-78 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases diversos e locação de cilindro para uso no laboratório de análises minerais - lamin-sp, do sgb-cprm/sp, para realização de diversas análises químicas em atendimento as demandas da anm para realização dos estudos in-loco em fontes de água mineral, baseadas na portaria sei nº 819 de 03 de dezembro de 2018, bem como em atendimento aos projetos internos da cprm, para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total: R$ 473.165,00. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).