DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700113 113 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 09/09/2024 a 23/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação - EBN nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias- publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 11/2024. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 23/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 11/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 29/20-44. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de Arrendamento 03/2020, celebrado em 23/08/2024, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S/A. - APS e a ADONAI EAST TERMINAL DE LÍQUIDOS S.A.: Objeto do Termo: Alterar os prazos acerca das obrigações estabelecidas na Subcláusula 5.4, e a inclusão da cláusula 5.4.1. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2461ª Reunião Ordinária, realizada em 15/08/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela ADONAI EAST, o Diretor: Sr. Luís Antônio Floriano. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 57/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1053696. Processo Digital: 23/24-91. Contratação de empresa especializada para locação de caminhão, tipo guincho, com mão de obra especializada, sem combustível, para execução de serviços de remoções de veículos leves, médios, pesados e superpesados nas vias do Porto Organizado de Santos, pelo prazo de 40 (quarenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 27/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUES CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 145/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogado o lote 03 por meio do Ato Adm. nº PRSP-AAD-2024/00051, de 26/8/2024. Autoridade: Gerente de Suprimentos de Manutenção/MNSM. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1050424). ROBSON ANTONIO CUTOLO Presidente da Comissão DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 103/PRSP-2/SEDE/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00072. Objeto: Aquisição de filtros de óleo lubrificante e de combustível, agente redutor líquido e bateria automotiva para o Aeroporto de Divinópolis - SNDV. Contratada: Diferencial Peças e Serviços Ltda., CNPJ nº 41.885.185/0001-46. Valor global: R$ 3.118,74. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 113010029. Autorização em 26/08/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SBRJ-SMS-2024/00009. Objeto: Contratação do serviço de reparo da suspensão, com substituição de componentes, do ônibus 132 (placa: LSC7947) do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. Contratada: TREVISO RIO VEICULOS LTDA., CNPJ: 27.493.287/0001-95. Valor global: R$7.901,76 (sete mil, novecentos e um reais e setenta e seis centavos). Fundamento legal: Inciso I do Art.30, Seção I da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 062, Conta: 311.07.053-8, Centro de Custo: 20.132-1. Autorização em 23/08/2024 por Valéria Freitas da Conceição, Gerente II, Gerência de Manutenção. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 086/PRSP-2/SBIP/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00071. Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO LIMPADOR PARABRISA SCANIA PN: 1850266, SINALIZADOR GIROFLEX 12V/24V VERMELHO BASE MAGNÉTICA DNI 4081 e SIRENE PNEUMÁTICA TIPO FADO BITONAL ALTERNADO 24V 117DB PRESSÃO SONORA DE 95 dB A 30 METROS. FABRICANTE DNI MODELO DNI-3200 para o AEROPORTO USIMINAS - IPATINGA - SBPI. Contratada: DIFERENCIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ nº 41.885.185/0001- 46. Valor global: R$ 1.405,48. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dep.: 207-C/C:311040132 -C/C 20513-0.Autorização em 26/08/2024 por ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA- GERENTE I - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS n° SEDE-SMS-2024/00357 - DL Nº 134/ADLI-3/SBUF/2024 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para roçagem de áreas verdes, aceiros, limpeza de valas de drenagem no aeroporto de Paulo Afonso - BA (SBUF), com utilização do trator da Infraero e roçadeira(s) costal(ais) da contratada. Contratada: LAMARK EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 10.862.641/0001-09. Valor Global: R$ 29.958,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001. 3110704037.19811-8. Autorização em 26/8/2024. Talita de Albuquerque Barreto - Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção/MNSC. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC. Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de infraestrutura de rede e controle de acesso de usuários e à internet através de link: Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 23 de agosto de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 194010 Nº Processo: 08748.000227/2024-17. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de administração, gerenciamento econtrole de frota de abastecimentos de combustíveis, por meio da implantação, disponibilização e operação de sistemainformatizado e integrado de gestão de frota para atender os veículos oficiais, embarcações, motores de popa, motoresestacionários, roçadeiras, motobombas, entre outros equipamentos pertencentes e sob a responsabilidade dacoordenação regional do centro-leste do pará - cr-clpa e renda do patrimônio indígena. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2029. Valor Total: R$ 7.043.047,99. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2024 - UASG 194041 Nº Processo: 08087.000330/2024-80. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de transporte por aplicativo para atender as necessidades da coordenação regional nordeste ii.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 5.760,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2024 - UASG 194008 Nº Processo: 08780.000071/2024-60. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO N EG R O / A M . Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Por força deste instrumento a contratada obriga-se a prestar para a contratante os serviços de fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do amazonas, conforme detalhamento no cto 154/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a indeterminado. Valor Total: R$ 42.500,33. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).