DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700115 115 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO Processo Nº 35069.000473/2013-95. Assunto: Reversão de doação do terreno urbano situado na Avenida Brasil, Quadra 23, Lote 03, Centro, município de São Simão/ GO, CEP: 75.890-000, medindo área de 1.600m2, registrado com matrícula nº 6.277, registrada às fls. 2, Comarca de São Simão, procedente da matrícula n.º 2.107, livro 03, fls. 195 no 1º Ofício do Cartório de de Registro de Imóveis - 1º Of. CRI. Fundamentação: Considerando o não cumprimento pelo INSS da construção de unidade da Previdência Social e o Despacho Decisório -SRNCO/INSS Nº 44, de 03/07/2024, publicado no Boletim de Serviço de 04/07/2024. REVERSÃO DE DOMÍNIO: Registrado no 1º ofício de registro de Imóveis da Comarca de São Simão -GO, Av-3-6.617, de 09/12/2019. Iracemo da Costa Coelho. Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste- Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.227132/2024-98. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Mendonça/SP, CNPJ nº 46.935.110/0001-46. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Mendonça realize, em favor dos cidadãos residentes no município de Mendonça, requerimentos de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. PARTÍC I P ES : Bruno V. F. - Gerente Executivo do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Juliano S. O. - Prefeito Municipal de Mendonça/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.278444/2024-60. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Urupês/SP, CNPJ nº 45.159.381/0001-94. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Urupês realize, em favor dos usuários desta municipalidade, requerimentos de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. PARTÍCIPES: Bruno V. F. - Gerente Executivo do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Alcemir C. G. - Prefeito Municipal de Urupês/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.250198/2024-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Cajobi, CNPJ nº 46.614.400/0001-98. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Cajobi realize, em favor dos cidadãos residentes no Município de Cajobi, requerimentos de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. PARTÍC I P ES : Bruno V. F. - Gerente Executivo do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Gustavo S. C. - Prefeito Municipal de Cajobi/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.171590/2024-65. Dispensa Nº 90056/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 03.776.284/0001-09 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação do 3° módulo do curso de desenvolvimento de sistema ofertado pelo serviço nacional de aprendizagem industrial - senai/pr, destinado ao segurado márcio xxxxxxxx, em programa de reabilitação profissional - rp, no ãmbito da superintendẽncia regional sul, a fim de possibilitar a conclusão do referido curso, visto encerramento do contrato n° 04/2019, processo n° 35183.001776/2018-68, nas condic–ões estabelecidas no termo de referẽncia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2025. Valor Total: R$ 1.829,37. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 35195.000097/2019-13. Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 03.776.284/0001-09 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato 19/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/08/2024 até 20/08/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.997,00. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 35014.040622/2022-10. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo do percentual de 24,93% ao seu valor inicial, para aquisição de mais 96 desktop ultra compacto tipo ii - padrão.. Vigência: 19/08/2024 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.528,00. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 35014.338482/2023-06. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Acréscimo do percentual de 24,46% ao seu valor inicial, para compra de switch l3 1gb - modelo 1. Vigência: 22/08/2024 a 21/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.400,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 85/2023. Nº Processo: 35014.338482/2023-06. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O acréscimo do percentual de 25% ao seu valor inicial, para compra de switch l3 1gb - modelo 1.. Vigência: 22/08/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.600,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 240001 Nº Processo: 09001200018202450. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo e técnico operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Governador Jose Malcher, Nº 349 - Bairro Nazaré, Nazaré - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240001-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAUBERSON MONTEIRO DA SILVA Chefe da Pcdl (SIASGnet - 26/08/2024) 240001-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240013 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 09013.200324/2024-57. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 25.333.150/0001-48 - ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA. Objeto: corrigir erro material na cláusula 14.1 do contrato administrativo nº 05/2024, para incluir as informações completas exigidas no inciso VIII do art. 92 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total do Contrato: R$ 818.425,00. Data de Assinatura do Termo de Apostilamento nº 1/2024: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.163250/2023-85. Inexigibilidade Nº 90499/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: EX2500590 - PINT PHARMA GESELLSCHAFT M.B.H., representada nacionalmente pela empresa PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.896.000/0001-91. Objeto: Contratação de Migalastate, concentração 123 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total: R$ 8.119.188,61. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.010603/2024-26. Inexigibilidade Nº 52/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 53.452.157/0001-14 - COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação de Dinutuximabe Composição: Beta, Concentração: 4,5 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total: R$ 5.459.807,70. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio de Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 90002/2024, que tem por objeto a aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, QUALITATIVO SARS-COV-2, INFLUENZA A/B, TESTE, RT-PCR TEMPO REAL, conforme o instrumento convocatório, o qual foi ADJ U D I C A D O E HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item, à empresa estrangeira: BRIGHT UNION TRADING LIMITED (COSMOMED PHARMA LIMITED), representada nacionalmente