DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700122 122 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 594/2020. Nº Processo: 50601.000757/2020-54. Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente 8º Termo Aditivo tem por Objeto Rerratificação do 5º Termo Aditivo e do 7º Termo Aditivo e Acréscimo de Valor Contratual a preços Iniciais no valor de R$ 10.653.182,38 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), em Virtude do 2º Relatório de Adequação de Quantitativos, com Reflexo Financeiro Positivo, Retificação do Prazo de Vigência ao Contrato SR-00594/2020-00. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ REGIDO PELA LEI 10.520, DE 2002, E PELO DECRETO 10.024, DE 2019, SENDO A LEI 8.666, DE 1993, APLICADA TÃO SOMENTE DE FORMA SUBSIDIÁRIA, E NÃO COMO DIPLOMA NORMATIVO PRINCIPAL, CONFORME ARTIGO 9º DA LEI 10.520, DE 2002, BEM COMO NO ART. 58, ART. 65, I, "B" DA LEI Nº 8.666 DE 1993, E NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES, MAIS ESPECIFICAMENTE O SUBITEM 15.1., DA AVENÇA FIRMADA, IN VERBIS: "EVENTUAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS REGER-SE-ÃO PELA DISCIPLINA DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666, DE 1993, BEM COMO DO ANEXO X DA IN SEGES/MP Nº 05, DE 2017, DO CONTRATO SR-00594/2020-00.. Vigência: 26/08/2024 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.709.137,06. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 218/2022. Nº Processo: 50612.000258/2018-13. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme informações constantes no Despacho (DNIT) SCT - GO/DF (18687754) e Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (18688647 e 18705436), bem como aprovação do Superintendente Regional/Substituto da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 18734666). Vigência do Contrato: 10/06/2022 a 26/02/2025. Valor Total do Contrato a Preços Iniciais (PI): R$ 18.425.145,78. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 377/2022. Nº Processo: 50611.000560/2022-68. Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de valor ao contrato nº 377/2022, considerando o aumento no quantitativo de insumos a serem utilizados, para execução dos serviços.. Vigência: 21/08/2024 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.389,80. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90260/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001075202473. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 5 (Cáceres), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020- 3-90260-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90260/2024 corresponde ao número 260/2024 no Edital e número 0260/24-11 no site do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 23/08/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 375/2023. Nº Processo: 50606.006112/2022-47. Pregão. Nº 115/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 197 (cento e noventa e sete) dias consecutivos, com previsão de término em 31/03/2025 e do prazo de execução do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 03/09/2024, com término previsto em 31/12/2024.. Vigência: 03/09/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.457.386,34. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-100/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-100/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) - PONTE S/ RIO PARÁ, Código SNV352BMG0310, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 475.558 E:7.863.566 N, km394+700m, na faixa de rolamento com extensão de 8,600m (oito metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 129,000m² (cento e vinte e nove metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,560m (dezoito metros e cinquenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 278,400m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 27,840m (vinte e sete metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 417,600m² (quatrocentos e dezessete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 825,000m² (oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Martinho Campos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000440/2024-00. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-101/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-101/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: ENTR BR-342(A) (RIB TRÊS BARRAS) (CATUGI) - ENTR MG-409 (P/TOPÁZIO), Código SNV116BMG1090, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K km 208 + 057 m = 232.393 E; 8.084.743 N; km 208 + 807 m =231.945 E; 8.084.178 N, km 208 + 057 m Poste 33 = 232.379 E; 8.084.753 N; Coordenadas km 208 + 807 m Poste 65= 231.798 E; 8.083.874 N, do km208+057m ao km208+807m, na faixa de rolamento com extensão de 16,460m (dezesseis metros e quarenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 246,900m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 1.114,200m (mil e cento e quatorze metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 16.713,000m² (dezesseis mil e setecentos e treze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,300m (vinte e um metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 319,500m² (trezentos e dezenove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 17.279,400m² (dezessete mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica e defensa metálica entre a rede longitudinal e a rodovia, no Município de Catuji/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006144/2023-23. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 455/2021. Nº Processo: 50613.000076/2021-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila- se o presente àquele contrato para incluir na cláusula quinta - pagamento, o que se segue: "5.3.1. Dados bancários do contratado: banco bradesco, agência 00493, conta corrente 0130732-0". A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.727.323,06. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90247/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-476/PR, segmento rodoviário localizado entre São Mateus do Sul e União da Vitória, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, sob jurisdição da U.L. de Ponta Grossa - DNIT/PR, conforme condições, quantidades e exigências do Edital e seus Anexos. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 26/08/2024) 393028-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-17/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ACESSO À LAGOA DO BONFIM ao ENTR RN-061 (P/AREZ), SNV 101BRN0167 ao 101BRN0180, segmentos do km 120+300m ao km 123+550m, do km 123+840m ao km 124+290m, do km 125+140m ao km 125+440m e do km 125+500m ao km 129+970m, numa extensão total de 8.470 metros por 0,50 metros de largura, e travessias no km 122+260m e km 129+780m, com extensão de 60 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 4.295,00 m2, para implantação de rede de fibra óptica aérea. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001361/2023-28. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-18/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, nas rodovias federais BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho ENTR RN-016 (P/ASSÚ) ao ENTR RN- 118(A), SNV 304BRN0150, travessia no km 117+600m, com extensão de 70m, por 60m de largura, e na rodovia federal BR-406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A)