DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: MAMELUCO EDIÇÕES E PRODUÇÕES C U LT U R A I S LTDA CNPJ: 01.754.708/0001-09. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto - Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMUNICADO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA, AL, SE) - CRBio-08, nos termos da Resolução CFBio nº 666/2023, vem DAR CIÊNCIA aos profissionais abaixo relacionados da inscrição definitiva em dívida ativa, tendo em vista que as notificações de inscrição encaminhadas aos mesmos foram devolvidas ou não encaminhadas pela inexistência de meio de comunicação idôneo e eficaz, por se encontrarem em local incerto e não sabido, em razão da ausência de atualização dos endereços de correspondência e correio eletrônico, restando inviabilizado o comunicado por carta registrada ou aviso de recebimento, nos termos art. 7º, § 1º da Resolução CFBio 666/2023, para comparecerem ao Conselho, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte a esta publicação, a fim de pagar ou parcelar os débitos apurados, sob pena deste Conselho promover a competente Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº. 6.830/80, que implicará no acréscimo de custas processuais e honorários advocatícios, além de terem seus nomes inscritos, no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais e protestados em cartório. O presente comunicado se refere aos débitos da anuidade de 2018 e respectivos encargos legais. Ressaltamos que, caso tenha ocorrido negociação com prazo a vencer, a mesma deve ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. DEVEDORES DE 2018, BIÓLOGOS(AS): 02.460/08-D; 0327/08; 0337/08; 05.229/08-D; 05.492/08-D; 05.764/08-D; 05.831/08-D; 05.906/08-D; 05.915/08-D; 05.921/08-D; 05.932/08-D; 05.975/08-D; 05.997/08-D; 105.121/08-D; 105.137/08-D; 105.167/08-D; 105.212/08-D; 105.309/08-D; 105.399/08-D; 105.413/08-D; 11.049/08-D; 11.064/08-D; 11.205/08-D; 11.242/08-D; 11.542/08-D; 11.710/08-D; 19.259/08-D; 19.440/08-D; 19.606/08-D; 19.609/08-D; 19.699/08-D; 19.720/08-D; 19.723/08-D; 19.916/08-D; 27.070/08-D; 27.180/08-D; 27.270/08-D; 27.289/08-D; 27.337/08-D; 27.412/08-D; 27.688/08-D; 27.769/08-D; 27.885/08-D; 29.142/08-D; 36.068/08-D; 36.095/08-D; 36.163/08-D; 36.379/08-D; 36.517/08-D; 36.571/08-D; 36.804/08-D; 36.805/08-D; 36.895/08-D; 36.917/08-D; 46.339/08-D; 46.604/08-D; 46.670/08-D; 59.104/08-D; 59.326/08-D; 59.446/08-D; 59.601/08-D; 59.822/08-D; 67.121/08-D; 67.132/08-D; 67.236/08-D; 67.245/08-D; 67.351/08-D; 67.420/08-D; 67.615/08-D; 68.477/08-D; 77.118/08-D; 77.576/08-D; 77.766/08-D; 77.770/08-D; 77.905/08-D; 77.925/08-D; 77.961/08-D; 81.571/08-D; 85.003/08-D; 85.130/08-D; 85.276/08-D; 85.574/08-D; 85.927/08-D; 911.795/08-D; 92.032/08-D; 92.131/08-D; 92.386/08-D; 92.506/08-D; 92.565/08-D; 92.620/08-D; 99.620/08-D; 99.68 3 / 0 8 - D. Salvador, 27 de agosto de 2024. CÉSAR ROBERTO GÓES CARQUEIJA Presidente do CRBio-08 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA, AL, SE) - CRBio-08, nos termos da Resolução CFBio nº 666/2023, vem NOTIFICAR os profissionais abaixo relacionados, tendo em vista que as notificações encaminhadas aos mesmos foram devolvidas, e que se encontram em local incerto e não sabido, inexistindo qualquer outro meio idôneo e eficaz, por não atualizarem os endereços de correspondência e eletrônico, restando inviabilizada a notificação por carta registrada, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil seguinte a esta publicação, comparecerem ao Conselho a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, protesto em cartório e inscrição perante o CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades do período 2018 e respectivos encargos legais. Ressaltamos que, caso tenha ocorrido negociação com prazo a vencer, a mesma deve ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. DEVEDORES DE 2018, BIÓLOGOS(AS): 0059/08; 02.463/08-D; 03.167/08-D; 03.192/08-D; 0308/08; 05.036/08-D; 05.304/08-D; 05.525/08-D; 05.590/08-D; 05.619/08-D; 05.645/08-D; 05.647/08-D; 05.655/08-D; 05.660/08-D; 05.676/08-D; 05.703/08-D; 05.833/08-D; 05.853/08-D; 05.854/08-D; 05.907/08-D; 05.977/08-D; 105.033/08-D; 105.047/08-D; 105.062/08-D; 105.093/08-D; 105.118/08-D; 105.142/08-D; 105.166/08-D; 105.168/08-D; 105.278/08-D; 105.303/08-D; 105.328/08-D; 105.385/08-D; 105.390/08-D; 105.442/08-D; 105.491/08-D; 105.518/08-D; 105.532/08-D; 11.008/08-D; 11.046/08-D; 11.114/08-D; 11.311/08-D; 11.356/08-D; 11.427/08-D; 11.437/08-D; 11.439/08-D; 11.479/08-D; 11.518/08-D; 19.009/08-D; 19.107/08-D; 19.278/08-D; 19.427/08-D; 19.495/08-D; 19.583/08-D; 19.681/08-D; 19.691/08-D; 19.796/08-D; 19.884/08-D; 19.907/08-D; 21.738/08-D; 23.762/08-D; 27.130/08-D; 27.131/08-D; 27.228/08-D; 27.387/08-D; 27.627/08-D; 27.786/08-D; 27.787/08-D; 27.801/08-D; 27.861/08-D; 27.862/08-D; 33.722/08-D; 36.082/08-D; 36.151/08-D; 36.329/08-D; 36.489/08-D; 36.495/08-D; 36.620/08-D; 36.624/08-D; 36.671/08-D; 36.847/08-D; 42.507/08-D; 46.129/08-D; 46.231/08-D; 46.392/08-D; 46.542/08-D; 46.624/08-D; 46.771/08-D; 46.781/08-D; 46.885/08-D; 46.972/08-D; 4802/08; 49.331/08-D; 59.046/08-D; 59.124/08-D; 59.188/08-D; 59.197/08-D; 59.361/08-D; 59.480/08-D; 59.494/08-D; 59.548/08-D; 59.673/08-D; 59.718/08-D; 59.956/08-D; 67.041/08-D; 67.186/08-D; 67.305/08-D; 67.562/08-D; 67.572/08-D; 67.863/08-D; 69.870/08-D; 77.202/08-D; 77.217/08-D; 77.456/08-D; 77.457/08-D; 77.534/08-D; 77.708/08-D; 77.715/08-D; 77.970/08-D; 85.004/08-D; 85.050/08-D; 85.134/08-D; 85.261/08-D; 85.552/08-D; 85.614/08-D; 85.901/08-D; 85.937/08-D; 92.147/08-D; 92.405/08-D; 92.492/08-D; 92.561/08-D; 92.569/08-D; 92.733/08-D; 92.749/08-D; 99.026/08-D; 99.050/08-D; 99.070/08-D; 99.115/08-D; 99.611/08-D; 99.634/08-D; 99.699/08-D. Salvador, 27 de agosto de 2024. CÉSAR ROBERTO GÓES CARQUEIJA Presidente do CRBio-08 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, convoca ALEX BARBOSA DE ALMEIDA, aprovado no Concurso Público do CRCMG nº 001/2022, no cargo de Auxiliar Administrativo, a comparecer à sede do CRCMG, localizada na Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no prazo de cinco dias úteis, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, portando os documentos constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2024. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do CRCMG CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 1.657.121- Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de 1200 (mil e duzentos) pacotes de açúcar refinado, embalagem com 1kg, decorrentes do item 2 da Dispensa Eletrônica nº 00001/2024 de aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ. Contratada: 42.940.831 DANIEL PACHECO RODRIGUES. CNPJ: 42.940.831/0001-93. Valor total: R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais). Vigência: 10/07/2024 a 06/01/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.657.121- Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de 120 (cento e vinte) unidades de adoçante líquido, sacarina, embalagem com 100 ml, decorrentes do item 3 da Dispensa Eletrônica nº 00001/2024 de aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ. Contratada: CCS VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CNPJ: 09.031.962/0001- 82. Valor total: R$ 415,20 (quatrocentos e quinze reais e vinte centavos). Vigência: 12/07/2024 a 08/01/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.657.121- Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de 60 (sessenta) caixas de chá de camomila, 60 (sessenta) caixas de chá de erva-doce, 60 (sessenta) caixas de chá de erva cidreira e 60 (sessenta) caixas de chá de maçã com canela, todos com 10 sachês de 10g cada, decorrentes dos itens 4 a 7 da Dispensa Eletrônica nº 00001/2024 de aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ. Contratada: AGHA ATACADO LTDA. CNPJ: 45.388.474/0001-90. Valor total: R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais). Vigência: 10/07/2024 a 06/01/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.657.893 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, incluindo troca de peças, retestes necessários, além da recarga de extintores de incêndio, quais sejam: manutenção e recarga de 34 (trinta e quatro) extintores de CO² 6kgs, manutenção e recarga de 10 (dez) extintores pó químico 6kgs e manutenção e recarga de 22 (vinte e dois) extintores AP 10L, decorrentes do item 1 da Dispensa Eletrônica nº 00005/2024 para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ. Contratada: LUIZ A D MARQUES - ILHA FIRE EXTINTORES UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 28.483.872/0001-77. Valor total: R$ 2.535,72 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.667.017 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio, por 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 Contratada: CONTA PRONTA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 12.473.687/0001- 61. Valor total: Não oneroso. Vigência: 30/08/2024 a 29/08/2025. Base Legal: Art. 61, p. u. da Lei nº 8.666/1993. Processo Licitatório nº 1.666.578 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2023/0011, por 12 (doze) meses, cuja vigência se inicia no dia 18/08/2024, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666 de 1993. Contratada: E-GUARD CIBERSEGURANÇA LTDA. CNPJ: 49.344.300/0001-87. Valor total: R$ 811.319,44 (oitocentos e onze mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 18/08/2024 a 17/08/2025. Base Legal: Art. 61, p. u. da Lei nº 8.666/1993. Processo Licitatório nº 1.667.365 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 101.322, por 12 (doze) meses, cuja vigência se inicia no dia 28/09/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Contratada: CERRADO VIAGENS EIRELI. CNPJ: 26.722.189/0001-10. Valor total: R$ 94.788,93 (noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos). Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.665.176- Termo de Contrato. Objeto: Contratação de Seguro Predial do imóvel situado à Rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666 de 1993. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Valor total: R$ 2.443,44 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2025. Base Legal: Art. 61, p. u. da Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIO NÃO ONEROSO Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Jus Alternativa Câmara de Mediação e Arbitragem S/S Ltda. Objeto: Mediação e Arbitragem. Data da Assinatura: 04/072024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Daniel Eloi de Paula Rodrigues. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Ohana Coelho Cont & Adm Ltda. Objeto: Contabilidade - Administração e Emissão de Certificados Digitais. Data da Assinatura: 13/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Wagner Della Rovere Corassari. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: PSW Barbearia Ltda. Objeto: Barbearia. Data da Assinatura: 29/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Wagner Della Rovere Corassari. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Rocket Lawyer Latin América Ltda. Objeto: Tecnologia Jurídica. Data da Assinatura: 05/08/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Michel Cury Neto. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Enjoy Pay Serviços e Soluções de Negócios Ltda. Objeto: Certificação Digital. Data da Assinatura: 29/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Roberto Lara da Silva. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Oliveira Machado Cafeteria Ltda. Objeto: Alimentação, Café e Refeições. Data da Assinatura: 29/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e José Roberto Machado. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SAÚDE. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Drass Serviços Médicos Especializados S/S Ltda. Objeto: Gastrologia e Hepatologia. Data da Assinatura: 29/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Silvia Regina Pereira Soares.