DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700153 153 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 282/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023 SEI Nº 0014.013896.00051/2024-91 DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio Branco/AC, em conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública Nº 24/2023-SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 39.989,66 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme indicação de participação do(s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública Nº 24/2023. DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. Rio Branco/AC, 10 de maio de 2024. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante e Jesuína Alves Braga - Pela Contratada EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 303/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2023 PROCESSO SEI Nº 0014.004769.00129/2024-22 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de insumos de rede lógica, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC). DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente contrato é de R$ 11.532,00 (onze mil quinhentos e trinta e dois reais), já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratado. Nota de Empenho Nº 7170011519/2024 e 7170011524/2024. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas do objeto deste contrato, sairão por conta dos Programas de Trabalho: 717.001.2089.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais - SEE; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.1001. 717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 2.570.0200. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Rio Branco/AC, 23 de maio de 2024. ASSINAM: Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante e Ruy Carvalho Junior - Controlltec Brasil LTDA - Pela Contratada EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO CONTRATO/SEE Nº 267/2024 SEI Nº 0014.013896.00892/2023-17 DO OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para atender as 12 (doze) escolas integrais: Gloria Perez, Armando Nogueira, Humberto Soares, Instituto de Educação Lourenço Filho, Sebastião Pedrosa, Boa União, José Ribamar Batista, Kairala José Kairala, Djalma Batista, Craveiro Costa, Assis Vasconcelos, Ester Maia e Francisco Freire da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC), das Adesões nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019 no Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral/EMTI, através dos repasses financeiros com a fonte 1.570.0200- FNDE/MEC, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no processo em epígrafe. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 14.597,40(quatorze mil, quinhentos e noventa sete reais e quarenta centavos), conforme a Nota de Empenho nº 7170011351/2024 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 2.570.0200. DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será contada da data de sua assinatura, até o encerramento do exercício financeiro. Rio Branco/AC, 5 de maio de 2024. Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Em Exercício - Pela Contratante Thais de Castro Pacheco - TCP ELETROS LTDA - ME - Pela Contratada (Torna-se sem efeito a publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 133, P.263 em 12/07/2024 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024-TJAP Processo Administrativo nº 048798/2023; Objeto: Contratação de serviços de instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema será na cidade de Macapá, com local a ser definida pela Comissão. Vencedor: OUROLUX COMERCIAL LTDA - CNPJ 05.393.234/0001-60, pelo valor total de R$ 2.463.087,41 - estando o processo devidamente homologado. Macapá-AP, 21 de agosto de 2024. TÁSSIA BRANDÃO FREIRE Secretária de Contratações e Convênios SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2023 PROCESSO Nº º 00002/ARSAP/2023 O SECRETARIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES no uso das atribuições que lhe são conferidas legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 8.666/93, art. 43, VI e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório nos autos do Processo SIGA n.º 00002/ARSAP/2023, na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, tipo melhor técnica e preço destinada a seleção de proposta mais vantajosa, visando a Contratação de prestação de serviço de assessoria e consultoria especializadas em regulação de serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário), visando a estruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, bem como a sua agenda regulatória, incluindo a elaboração de proposta de Normas e Notas Técnicas. ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa SIGLASULCONSULTORIA LTDA - CNPJ n. 05.396.538.0001-80 à qual apresentou proposta no valor global de R$ 1.390.459,00. Macapá - AP, 20 de agosto de 2024. JORGE DA SILVA PIRES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024-CLC/SECCOMPRAS PROCESSO SIGA nº 00019/SEINF/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para a Revitalização do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), transformando-o em um centro de referência em estudos e pesquisas, com foco na modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho dos pesquisadores e incremento da capacidade de pesquisa e inovação, no Município de Macapá, Estado do Amapá, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 10/09/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 21 de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 08/2024, foi homologado em 20/08/2024, em favor da empresa ALPS LABOR ARTIGOS PRODUTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA para os Lotes I, e II no valor de R$ 271.051,00 (duzentos e setenta e um mil e cinquenta e um reais) para o Lote I e R$ 49.282,00 (quarenta e nove mil e duzentos e oitenta e dois reis) para o Lote II. Salvador, 20 de agosto de 2024. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor-Presidente SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 75/2024 - CONDER Abertura: 17/09/2024, às 09h:30m. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA 3ª. ETAPA DO CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 27/08/2024. Salvador - BA, 23 de agosto de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DA LICITAÇÃO Pelo rito similar ao pregão eletrônico A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 217/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Aquisição de turbo compressores para instalação no sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Feira de Santana 3ª etapa. Disputa: 05/09/2024 às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS_CAIXA_EMBASA_SELESAN/Próprios. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1053377). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4770 / 4807. Salvador, 21 de agosto de 2024. LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240673 Remarcação A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240673 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico. MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906732024, até o dia 16/09/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 20 de agosto de 2024 MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240913 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240913 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909132024, até o dia 12/09/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 16 de agosto de 2024. LILIANE DE FREITAS LEITE Pregoeira