DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Terceira (Da Dotação Orçamentária) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Do contrato 2024220115: Exercício 2024 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações c/recurso do Salário Educação - QSE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 57.302,19. 2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPECIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº 2024030103 e 2024030104 Pregão Eletrônico SRP nº 021/2023. Assunto/Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Manutenção E Reparos De Prédios Públicos Pertencentes Ao Fundo Municipal de Educação De São Caetano De Odivelas/PA . Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas-PA; Contratadas: L P FREITAS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, CNPJ nº 33.485.098/0001-73; MADUREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ n.º CNPJ 27.708.390/0001-05. Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento aos Contratos nº 2024030103 e 2024030104 visa alterar a dotação orçamentária dos contratos originais. 1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Terceira (Da Dotação Orçamentária) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Do contrato 2024030103: Exercício 2024 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações c/recurso do Salário Educação - QSE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 244.328,50, Exercício 2024 Atividade 0501.121220012.2.159 Manutenção do Fundo Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 39.406,50. Do contrato 2024030104: Exercício 2024 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações c/recurso do Salário Educação - QSE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 111.051,92, Exercício 2024 Atividade 0501.121220012.2.159 Manutenção do Fundo Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 17.911,60. 2. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024-003PMSDA A Prefeita Municipal de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratação deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2024-003PMSDA, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Comissão de Contratação em favor da empresa: CONSTRUTORA LARA LTDA; CNPJ: 47.837.419/0001-66 Valor R$ Total R$ 1.115.000,00 (um milhão cento e quinze mil reais) ELIZANE SOARES DA SILVA. Homologador. São Domingos do Araguaia - PA, 26 de agosto de 2024. ELIZANE SOARES DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00020 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanente: eletrodomésticos diversos, mobiliário em geral e informática, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de São João da Ponta/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 30 de agosto de 2024 até as 12:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA. FLORIANO DE JESUS COELHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90024/2024 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público o aviso de prorrogação do Pregão Eletrônico SRP nº 90024/2024, cujo objeto é Aquisição de combustíveis tipo óleo diesel s10 e gasolina comum, para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de são miguel do guamá/pa, pelo princípio da conveniência e da oportunidade. A nova data da sessão de recebimento das propostas, análise e julgamento será em 05/09/2024 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 980551, Edital e anexos: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Portal TCM/PA, Email CPL: [email protected], Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 12:00hs. JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20240060; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 010/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: D P AGUIAR EIRELI; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% do valor atualizado do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 23 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, Injetáveis e Psicotrópicos para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço por item Data: 09/09/2024. Horário: 09:00h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua Marechal Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA. Senador José Porfírio/PA, 26 de agosto de 2024. KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA. Pregoeiro FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240236; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 011/2024; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: GONÇALVES & DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Aquisição de Combustíveis para atender as necessidades do Fundo Municipal Educação; VALOR TOTAL: R$ 206.500,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0702.123610400.2.031, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; Exercício 2024 Atividade 0702.121220411.2.018, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240330, ORIGEM: PREGÃO Nº 011-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): C B REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICO S LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOURE/PÁ, VALOR TOTAL R$ 1.275,00 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA: 07 de Agosto de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 06 de Agosto de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-TP Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA JOANA DE LIMA CABRALNO MUNICIPIO DE SOURE, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO. Vencedor: MC2 SERVTCO S DE ENGENHARTA LTDA, inscrita no CNPJ.: 36.858.161/0001-68, vencedora com o valor total de R$ 439.690,34 (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. SOURE - PA, 26 de agosto de 2024. CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVÊA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-00023-SRP-PMT, Tipo menor preço, que tem como objeto a aquisição de material técnico hospitalar a fim de atender à demanda da secretaria municipal de saúde de Tracuateua. Dia 10/09/2024, às 10:00hs. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.tcm.pa.gov.br, https://tracuateua.pa.gov.br e https://www. portaldecompraspublicas.com.br/. PATRÍCIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210557; Origem: CONCORRÊNCIA Nº: 3/2021-001PMT. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ , CNPJ nº 22.981.088/0001-02, a empresa: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº: 07329.932/0001-21, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 09 de agosto de 2024 até 09 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 09 de agosto de 2024, Tucumã- pá 26 de agosto de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-042PMT. Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-042PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE PARA REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR DIEGO FERNANDES, PARA APRESENTAÇÃO NA 2ª EDIÇÃO DA GINCANA DA INDEPENDÊNCIA 2024, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02. Contratada: PONTE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ - Nº: 35.289.257/0001-90, com o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Tucumã - PA, 26 de agosto de 2024 CELSO LOPES CARDOSO Prefeito