DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700214 214 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2023 - SRP - PROCESSO Nº 025356/2022 - SMSA O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 004-E/2024, publicado no Diário Oficial do Município n° 6028, de 18/01/2024, comunica a quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa ONE MED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 41.567.567/0001-21, fulcrado na Resposta de recurso desta pregoeira ao NUP 374632/2024, julga IMPROCEDENTE o recurso apresentado. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema comprasnet www.comprasnet.gov.br. VANIA MARTINS DA SILVA Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 0019802/2024/SMPE Espécie: Contrato n° 623-SMPE/SAL/COP/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MENSAIS, MEDIANTE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E PAGAMENTO DE PÁGINAS IMPRESSAS, MEDIANTE FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SMPE E SUAS UNIDADES (ÓRGÃO PARTICIPANTE). Valor: O valor do contrato é de R$ 25.674,48 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) Modalidade: Pregão Eletrônico n° 181/2023. Unidade orçamentária: 1801; Funcional Programática:04.122.0075.2260.0000; Categoria Econômica: 3.3.90.40.00; Fonte de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: Município de Boa Vista - PMBV/SMPE Interveniente: Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE Contratada: SODA PROCWORK INFORMÁTICA-LTDA CNPJ: nº 08.733.698/0001-66 Data da Assinatura: 19 de agosto de 2024 Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: Processo Administrativo nº 24110/2022 (Desm. Processo nº 23481/2023/SMEC). Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 264/2024/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no percentual de 24,96191512% sobre os quantitativos atualizado do contrato nº 264/2024/SMEC, correspondente ao valor de R$ 30.969,00 (trinta mil novecentos e sessenta e nove reais), - referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, conforme cálculo apresentado na justificativa de NUP 00000.9.145341/2024 e Parecer Jurídico 234- 0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.211546/2024), nos termos previstos do art. 65, inciso I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, do correspondente processo.- O valor atualizado do contrato ficará em R$ 155.034,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trinta e quatro reais). - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA . Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: SR COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CNPJ: 21.776.066/0001-48 Data de Assinatura: 11 de julho de 2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Processo nº 035501/2023/SMEC - AQUSIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DO PROGRAMA COMPASSO MIND PARA ATENDER CRIANÇAS, ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS ETAPAS EDUCAÇÃO INFANTIL (1° E 2° PERÍODO) E ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO) PARA O ANO LETIVO DE 2024. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 454/2024/SMEC Empresa: AFG EDITORA EDUCACIONAL LTDA CNPJ: 18.266.656/0001-16 1 - O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 454/2024/SMEC, referente às seguintes despesas: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 384.450,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais); b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 1.071.120,00 (um milhão e setenta e um e cento e vinte mil reais); c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 49.292,00 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais). 1.2 - O valor total da presente Apostila contrato é de R$ 1.504.862,00 (hum milhão. quinhentos e quatro, oitocentos e sessenta e dois reais) Processo nº 003406//2024/SMEC - AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DO PROGRAMA COMPASSO SOCIOEMOCIONAL PARA ATENDER CRIANÇAS, ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA - RR, NAS ETAPAS EDUCAÇÃO INFANTIL (1º E 2º PERÍODO) E ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), PARA ATENDIMENTO NO ANO LETIVO DE 2024. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 488/2024/SMEC Empresa: AFG EDITORA EDUCACIONAL LTDA CNPJ: 18.266.656/0001-16 1 - O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 488/2024/SMEC, referente às seguintes despesas: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 1.131.265,96 (hum milhão, cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos); b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 2.795.426,40 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos); c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: FUNDEB, no valor de R$ 146.830,32 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e trinta e dois centavos). 1.1 - O valor total da presente Apostila é de R$ 4.073.522,68 (quatro milhões, setenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº7401/2023/SMPE - DESM. 19354/2024/SMEC Espécie: Contrato nº 658/2024/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2023/SMPE Valor Total: R$ 326.154,40 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - As despesas com a execução do presente contrato correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 07.402.200/0001-10 Data de Assinatura: 05 de agosto de 2024 Vigência: - A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo, no interesse da administração, ser prorrogado, conforme disposto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993, com suas posteriores alterações. Processo nº: 24110/2022/SMEC Espécie: Contrato nº 661/2024/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023 Valor Total: R$ 106.404,36 (cento e seis mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos) Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT E R I A L DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: R. V. RAMOS LTDA CNPJ: 34.802.595/0001-10 Data de Assinatura: 20 de julho de 2024. Vigência: - O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 - SELCO. PROCESSO Nº 126/2024-SMED. O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos: a) PROCESSO N° 126/2024 - SMED. b) CHAMADA PUBLICA N° 001/2024 - SELCO. c) Objeto: A realização da Chamada Pública para a aquisição de alimentos diversos da Agricultura Familiar Rural em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que serão fornecidos na merenda escolar das escolas municipais da rede de ensino da educação básica da Secretaria Municipal de Educação - SMED do Município de Bonfim/RR. d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à Associação dos Agricultores e Pecuaristas Gleba Tacutu - AAPGT. CNPJ: 43.945.578/0001-23, pelo valor total de R$ 159.550,00 (Cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Bonfim-RR, 22 de agosto de 2024. JONER CHAGAS - Prefeito AVIOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2024 - SELCO PROCESSO Nº 132/2024-SMED. O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos: a) PROCESSO N° 132/2024 - SMED. b) PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2024 - SELCO. c) Objeto: A contratação de empresa para a aquisição e fornecimento de gás de cozinha (recarga) em vasilhame (botijão) de 13 kg para atender as necessidades das escolas da rede de ensino de educação básica Municipal da Secretaria Municipal de Educação - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa S. QUEIROZ MARTINS COM. SERV. IMPORT. E EXPORT. LTDA, CPNJ: 06.182.492/0001-60, pelo valor total do Lote I: de R$ 276.900,00 (Duzentos e setenta e seis mil e novecentos reais). e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Bonfim-RR, 23 de agosto de 2024. JONER CHAGAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023-SEMSA/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, conforme disposto no artigo nº 43, VI, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais disposições que regulam a matéria, bem como a convocação do licitante remanescente, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2023, PROCES S O ADMINISTRATIVO Nº 066/2023-SEMSA/PMC, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VILA SÃO JOSÉ, CANTA/RR, PROPOSTA SISMOB 11856.9130001/21-004, em favor da empresa: MN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 40.706.975/0001-54, com o valor total R$ 890.336,74 (oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo este o menor valor apresentado no certame. Canta - RR, 26 de agosto de 2024. ANDRE LUIS COSTA DE CASTR Prefeito