DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800059 59 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.276519/2023-13. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA ESCOLA DE BELAS ARTES B I B L I OT EC A EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 11/2024. Doador : Hugo Maria de Mendonça Houayek. Donatária: Escola de Belas Artes/UFMG , CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de livros. Quantidade: 08 títulos, com 10 exemplares. valor total: R$ 520,00 (quatrocentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Hugo Maria de Mendonça Houayek (Doador) e Daniel Rodrigues, responsável da biblioteca da Escola de Belas Artes/UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 12/2024. Doador : Edinara Melo de Moraes. Donatária: Escola de Belas Artes/UFMG , CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de 1 (um) exemplar do livros : Rembrandt, 1606-1669 : o mistério da aparição. valor total: R$ 58,00 (cinquenta e oito reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Ed i n a r a Melo de Moraes (Doadora) e Daniel Rodrigues, responsável da biblioteca da Escola de Belas Artes/UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 13/2024. Doador : Arnaldo Leite de Alvarenga. Donatária: Escola de Belas Artes/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de livros. Quantidade: 04 títulos, com 08 exemplares. valor total: R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Arnaldo Leite de Alvarenga (Doador) e Daniel Rodrigues, responsável da biblioteca da Escola de Belas Artes/UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do EXTRATO DE DOAÇÃO, com data de assinatura de 15 de dezembro de 2023, inserido no DOU, Seção 3 de 26/08/2024, fls. 51, onde se lê: "OFÍCIO Nº 56/2023/EBA-CPGART-UFMG" leia-se: "OFÍCIO Nº 93/2023/EBA-CPGART-UFMG" FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 286/2024 - UASG 153283 Nº Processo: 23072.218919/2024-95. Dispensa Nº 40/2024. Contratante: FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS/UFMG. Contratado: 16.578.361/0001-50 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS. Objeto: Contratação da fundação instituto de pesquisas econômicas, administrativas e contábeis de minas gerais - ipead com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa: "inclusão financeira e o papel das cooperativas de crédito".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2027. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). FACULDADE DE DIREITO EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de doação nº42/2024. Doador: Rafael Antonio Baldo. CPF/CNPJ nº 042XXXX905. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$139,90 (cento e trinta e nove reais, noventa centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 2 de julho de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº43/2024. Doador: Ingrid Athina C. Aglantzakis. CPF/CNPJ nº 044XXXX199. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 03 títulos. Valor total da doação: R$379,90 (trezentos e setenta e nove reais, noventa centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 1 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº44/2024. Doador: Bruno José Nunes. CPF/CNPJ nº 061XXXXX688. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$100,00 (cem reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 5 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº45/2024. Doador: Mariah Brochado Ferreira. CPF/CNPJ nº 961XXXX649. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$77,15 (setenta e sete reais, quinze centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº46/2024. Doador: Rayara Regina da Silva. CPF/CNPJ nº 060XXXXX601. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 02 títulos. Valor total da doação: R$230,00 (duzentos e trinta reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº47/2024. Doador: Marcelo Campos Galuppo. CPF/CNPJ nº 547XXXXX668. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 64,90 (sessenta e quatro reais, noventa centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 9 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº48/2024. Doador: Samuel Rivetti R. Balloute. CPF/CNPJ nº 069XXXXX676. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 31 títulos. Valor total da doação: R$ 646,80 (seiscentos e quarenta e seis reais, oitenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 9 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº 49/2024. Doador: Andrea Fernandes Andrezo. CPF/CNPJ nº 246XXXXX835. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 9 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº50/2024. Doador: Henrique Almeida Bazan. CPF/CNPJ nº 129XXXXX648. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 03 títulos. Valor total da doação: R$ 120,25 (cento e vinte reais, vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº51/2024. Doador: Henrique Almeida Bazan . CPF/CNPJ nº 129XXXXX648. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 02 títulos. Valor total da doação: R$20,00 (vinte reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº52/2024. Doador: Victor Fabiano P. da Silva Vieira. CPF/CNPJ nº 001XXXXX685. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021- 58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$299,80(duzentos e noventa e nove reais, oitenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). Espécie: Termo de doação nº53/2024. Doador: Daniela Urtado. CPF/CNPJ nº 103XXXXX952. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$222,00 (duzentos e vinte e dois reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, agosto de 2024. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária). FACULDADE DE MEDICINA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 003/2024. Doador: Andy Petroianu. Donatária: Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro "PETROIANU, Andy. Redação científica e didática. São Paulo: Editora dos Editores, 2024. 148 p. ISBN 9788585162986." No valor de R$ 120,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Andy Petroianu (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 006/2024. Doador: Eduardo G. Diniz. Donatária: Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro "BA R R O S JÚNIOR, Edmilson de Almeida. Código de ética médica 2010: comentado e interpretado (Resolução CFM 1.931/2009). São Paulo: Atlas, 2011. 460 p. ISBN 9788522461462 (broch.)" no valor de R$ 24,90. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Eduardo G. Diniz (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 007/2024. Doador: Felipe Augusto Brito Madureira. Donatária: Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro "LONGMAN dictionary of contemporary English: the living dictionary. Harlow, Eng.: Pearson, 2006. 1949 p. ISBN 1405806737." No valor de R$ 95,00; um exemplar do livro "MARTINS, Herlon Saraiva et al. Medicina de emergência: revisão rápida. Barueri, SP: Manole, 2017. xxvi, 1233 p. (Revisão rápida). ISBN 9788520433072 (broch.)" no valor de R$ 135,00; um exemplar do livro "GUIMARÃES, Renato Maia.; CUNHA, Ulisses Gabriel de Vasconcelos.; THOMAZ, Débora Pereira. Sinais e sintomas em geriatria. 3. ed. Belo Horizonte: COOPMED, 2017. 277 p. ISBN 9788578250782." no valor de R$ 106,00; um exemplar do livro "CANCINA, Pura H. A Fadiga crônica: neurastenia: as doenças da atualidade. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2004. 256 p. ISBN 8585717831 (broch.)." no valor de R$ 39,90; um exemplar do livro "BOROSSA , Julia. Histeria. Rio de Janeiro: Relume Dumará, São Paulo: Segmento-Duetto. 2005. 80 p. (Conceitos da psicanálise ; 17). ISBN 8573164492." no valor de R$ 19,80; um exemplar do livro "HOWARD, Judy; FRANCA NETO, Alípio Correia de. Os remédios florais do Dr. Bach passo a passo: guia completo para prescrições. São Paulo: Pensamento, 1990. 90 p." no valor de R$ 24,92; um exemplar do livro "NEUROTICS ANONYMOUS INTERNATIONAL. As leis da doença mental e emocional: definição, origem, manifestação, prognóstico e cura. Washington, DC: Neurotics Anonymous International, [1970?]. 119 p." no valor de R$ 12,00; um exemplar do livro "MEYER, Philippe, 1933. A irresponsabilidade medica. São Paulo: UNESP, 2002. 133 p. ISBN 8571394083 (broch.)." no valor de R$ 40,00; um exemplar do livro "COZON, Grégoire. Fadiga crônica. São Paulo: Larousse, 2006. 119 p. ISBN 8576351137 (broch.)." no valor de R$ 11,25; um exemplar do livro "MARTINS, Herlon Saraiva; BRANDÃO NETO, Rodrigo Antônio.; VELASCO, Irineu Tadeu. Medicina de emergência: abordagem prática. 13. ed. São Paulo: Manole, 2019. xvi, 1304 p." no valor de R$ 150,00; um exemplar do livro "HAJJAR, Ludhmila Abrahão et al. Medicina de Emergência: abordagem prática. 15. ed. rev. atual. e ampl. Barueri, SP: Manole, 2021. 1736 p. ISBN 978655764017." no valor de R$ 107,00; um exemplar do livro "PEREIRA, Julio Cesar Rodrigues. Bioestatística em outras palavras. São Paulo: EDUSP, FAPESP, 2010. ISBN 9788531412264 (broch.)." no valor de R$ 56,94; um exemplar do livro "COSENDEY, Carlos Henrique. Interpretação do ECG. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012. xi, 306 p. (Incrivelmente fácil). ISBN 9788527719254 (broch.)." no valor de R$ 210,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Felipe Augusto Brito Madureira (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 4 de março de 2024.