DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800110 110 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1. OBJETO Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção de Instituição Ensino Superior (IES) federal, para execução, junto à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), via Termo de Execução Descentralizada (TED), da Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado. 2. CRONOGRAMA . .At i v i d a d e .Datas Previstas . .Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br .27/08/2024 . .Prazo de inscrição para Audiência Pública .27/08/2024 até 09/09/2024 . .Prazo para que as IES cadastrem suas propostas .27/08/2024 até 30/09/2024 . .Audiência Pública .11/09/2024 . .Divulgação dos resultados preliminares das etapas de Habilitação e Classificação .03/10/2024 . .Prazo para a interposição de recursos .2 (dois) dias após a divulgação do resultado . .Divulgação dos resultados definitivos das etapas de Habilitação e Classificação .09/10/2024 . .Divulgação do resultado preliminar da etapa de Seleção. .10/10/2024 . .Prazo para a interposição de recursos .2 (dois) dias após a divulgação do resultado . .Publicação do resultado final .16/10/2024 . .Data prevista para assinatura do TED .14/11/2024 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS A íntegra do Edital n.º xxxxx/2024 poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua- seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED), no link https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/2813/dados-basicos, assim como seus anexos relacionados. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: [email protected]. MÁRIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública EDITAL Nº 20/2024 PROCESSO Nº 08020.003312/2024-24 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), veicula a abertura de processo seletivo de propostas para execução de curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), com o objetivo de estabelecer parceria com Instituição de Ensino Superior (IES) federal, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). A seleção ocorre em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020; Portaria Interministerial MP/MF/MCT n.º 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria n.º 1.148 MJ, de 12 de junho de 2012, Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023; Decreto n.º 11.759, de 30 de outubro de 2023, em conformidade com os anexos e demais normas e condições estabelecidas neste edital. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 27/08/2024 e 30/09/2024. 1. OBJETO Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção de Instituição Ensino Superior (IES) federal, para execução, junto à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), via Termo de Execução Descentralizada (TED), da Pós-Graduação, em nível de especialização, em Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas. 2. CRONOGRAMA . .At i v i d a d e .Datas Previstas . .Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br .27/08/2024 . .Prazo de inscrição para Audiência Pública .27/08/2024 até 09/09/2024 . .Prazo para que as IES cadastrem suas propostas .27/08/2024 até 30/09/2024 . .Audiência Pública .11/09/2024 . .Divulgação dos resultados preliminares das etapas de Habilitação e Classificação .03/10/2024 . .Prazo para a interposição de recursos .2 (dois) dias após a divulgação do resultado . .Divulgação dos resultados definitivos das etapas de Habilitação e Classificação .09/10/2024 . .Divulgação do resultado preliminar da etapa de Seleção. .10/10/2024 . .Prazo para a interposição de recursos .2 (dois) dias após a divulgação do resultado . .Publicação do resultado final .16/10/2024 . .Data prevista para assinatura do TED .14/11/2024 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS A íntegra do Edital n.º xxxxx/2024 poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua- seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED), no link https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/2798/dados-basicos, assim como seus anexos relacionados. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: [email protected]. MÁRIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2024 PROCESSO nº 08700.005603/2018-50 (no Cade) e 33910.014908/2024-72 (na ANS) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Saúde Suplementar 9ANS). Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, por meio da Controladoria-Geral. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 23 de agosto de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 24/2019. Nº Processo: 08700.002311/2019-46. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.978.473/0001-20 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 24/2019.. Vigência: 09/09/2019 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 869.423,18. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de proteção de rede, denominados Firewalls de Próxima Geração (Next Generation Firewall - NGFW) com proteção DNS, abrangendo serviços de planejamento, implementação e execução da migração entre equipamentos, solução de gerência centralizada e solução de armazenamento de logs com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses e fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da solução e contra Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 28/08/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIDEC - 27/08/2024) 303001-30211-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 483, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006136/2024-23. Requerentes: Paschoalotto Participações Ltda. e Paschoalotto Serviços Financeiros S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: atividades de teleatendimento (CNAE 8220-2/00); atividades de cobranças e informações cadastrais (CNAE 8291-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 484, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006141/2024-36. Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: José Carlos Berardo e Bruno Bastos Becker. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 485, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006151/2024-71. Requerentes: Diagno São Marcos Ltda. e Mederi Distribuição e Importação de Produtos para Saúde S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 4644-3/01); comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (CNAE 4645-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 486, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006109/2024-51. Requerentes: Aroldo Teodoro Campos e Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato e outros. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos têxteis e afins (CNAE 1359-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto