DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Requerentes: Cacique Petróleo Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho Silva. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 489, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005370/2024-33. Requerentes: HSI Malls Fundo de Investimento Imobiliário e Anápolis UBB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 490, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006230/2024-82. Requerentes: Brenntag Holding B.V., PIC Química e Farmacêutica Ltda., Pharmaspecial - Especialidades Químicas e Farmacêuticas Ltda. e PIC Pharma Nutracêuticos Ltda. Advogados: Daniel O. Andreoli e Marco Antonio Fonseca. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 4644-3/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 491, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006233/2024-16. Requerentes: Distribuidora de Alimentos Fartura S.A. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 492, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006234/2024-61. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Atlas Luiz Carlos Holding 1 Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 O Pregoeiro do Ministério do Meio AMbiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, que tem por objeto a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de assinaturas (subscrição) por um período pré-estabelecido baseado na modalidade EAS (Enterprise Subscripition Agreement) de licenças Microsoft, declarando vencedora do certame, para o grupo único, formado por 13 itens, a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 57.142.978/0001-05, pelo valor total de R$ 8.097.436,06. Os autos de encontram com vistas franqueadas. MARCOS ANTONIO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 27/08/2024) 440001-00001-2024NE000059 SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 000672/2024, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 959926/2024, Nº Processo: 02000.003662/2024-42. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL-SQA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMBIENTAL, CNPJ nº 00.722.578/0001- 51. Objeto: "Monitorar a qualidade do ar e sensibilizar a população por meio de ações de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica e do Cerrado Paulista para implantação de corredor verde, oferecimento de oficinas socioambientais e gestão da coleta de dados de poluentes atmosféricos" Valor Total: R$ 282.310,00 (duzentos e oitenta e dois mil trezentos e dez reais), Valor do Concedente: R$ 282.310,00 (duzentos e oitenta e dois mil trezentos e dez reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 245997, Fonte de Recursos: 1000000000, ND: 335041 e 445041, Números dos Empenhos: Notas de Empenho nº 2024NE000010 e 2024NE000009 Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025. Data de Assinatura: 22/08/2024, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, portador do CPF n° .355.828-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 4/2024 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . . Interessado .C P F/ C N P J .Processo . . Seter Serviços e Terceirização de Mão de Obra LTDA .10./-44 .00807.006260/2023-16 . .FRANCK RODRIGUES BRICIO .806..-68 .02001.011965/2024-29 . .ROGERIO BENVINDO FIGUEIREDO .742..-04 .02001.011977/2024-53 . .ED CARLO DOS SANTOS PINHEIRO .693..-20 .02001.012292/2024-24 . .BSI DO BRASIL LTDA .72../-05 .00807.006248/2024-84 . .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .03../-00 .00807.007188/2024-17 . .MARCELO CARDOSO DA COSTA .037..-09 .02001.012371/2024-35 . .DIEGO DE ANDRADE SILVA .010..-46 .02001.011872/2024-02 . .EDMILSON DAS NEVES .025..-10 .02019.001734/2023-37 . .JORGE BERNARDO JUNIOR .986..-87 .02001.012509/2024-04 . .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAL .002.. 10 .02013.006760/2020-90 . .DIOGO GOMES DA SILVA LOURENÇO .000.. 45 .02001.012125/2024-83 . .IVAN DA SILVA PASSOS .369..-68 .02001.012347/2024-04 . .VANDERLEI DA SILVA SANTOS .511..-87 .02048.000187/2020-82 . .JACINTO DA SILVA .638..-72 .02001.011894/2024-64 . .MARCOS JONATA MENDES DA SILVA .898..-68 .02001.011919/2024-20 . .FERNANDA ROGÉRIO DE OLIVEIRA .052..-93 .02001.019957/2022-69 . .JOAO PAULO ROGINOL MARQUES .938..-91 .02001.011873/2024-49 . .ELIEZIO BATISTA LIMA .220..*-15 .02001.012324/2024-91 . .FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE FREITAS .942..-53 .02001.011963/2024-30 . .MARA LETICIA COSTA DOS REIS .789..-68 .02001.011912/2024-16 . .MATSIRAPA MEHINAKO .043.. -43 .02001.040786/2023-18 . .VALDIRENE DE SOUZA MONTEIRO .432..-68 .02004.000037/2022-47 . .MARIVALDO GAMA DE OLIVEIRA .048..-78 .02048.000416/2021-40 . .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAI .002..-10 .02013.002760/2020-90 . .VANDERLEI BISPO DOS SANTOS .551..***-49 .02006.002114/2021-01 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora Geral EDITAL Nº 493, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006235/2024-13. Requerentes: Addiante S.A., Environmental ESG Participações S.A. e Emergência Participações S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Felipe de Amorim Couto, Gyedre Carneiro de Oliveira, Bárbara Domene Ribeiro e Cláudia Cunha de Gouvêa. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de automóveis sem condutor (CNAE 7711-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto