DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 152/2015 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000071/2015-95. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: GILBERTO PEREIRA MATOS. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 152/2015, referente à locação do imóvel que abriga a Coordenação Técnica Local de Barra do Garças/MT, tendo em vista o recorrente contingenciamento orçamentário imposto à FUNAI, bem como a necessidade de reduzir certas despesas fixas e alocar em áreas de maior relevância ao alcance da missão institucional. Por força da presente rescisão, as partes acordam que o Contrato Original terá vigência até 12/11/2024, último dia em que o imóvel do contratado estará alugado para a contratante, nada mais tendo a reclamar um do outro, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a data acima indicada. Fundamento Legal: Art. 9º, I, da Lei n.º 8.245/91; e art. 79, II, da Lei n.º 8.666/93. Data de Rescisão: 12/11/2024. Data de assinatura do Termo de Rescisão Amigável: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Enilta Beserra da Silva (NB: 1133787549, CPF: 359*00, Protocolo: 1312225238); Bruno Pereira Gomes (NB: 6449481971, CPF: 12370, Protocolo: 499749076); Matheus Costa Mauricio Lima (NB: 6449127477, CPF: 46719, Protocolo: 2122820218); Rodrigo Ferraz da Silva (NB: 6453874427, CPF: 49573, Protocolo: 1407316762); Kathlen Conceicao Alcantara dos Santos (NB: 6446919135, CPF: 18219, Protocolo: 1309223759); Elton Rodrigo Galdino (NB: 6453297845, CPF: 33600, Protocolo: 375952135); Rodrigo Castro da Silva (NB: 6452805669, CPF: 13906, Protocolo: 1111463504); Dario dos Santos (NB: 1443480263, CPF: 00931, Protocolo: 90488581, Representante Legal: Salete dos Santos, CPF 05001); Maria Olinda Pinheiro de P dos Santos (NB: 5324991100, CPF: 08327, Protocolo: 1547119667, Representante Legal: Leticia Pinheiro, CPF 06923); Raissa Vitoria Zabel (NB: 7027629500, CPF: 11271, Protocolo: 2081666668, Representante Legal: Graciela Machado, CPF 00574); Marinilda Soares de Oliveira (NB: 7023100980, CPF: 03480, Protocolo: 1704579821); Iracema da Silva Lima (NB: 0922670226, CPF: 57700, Protocolo: 1534703200); Julio Sergio Cordeiro (NB: 0492556733, CPF: 39020, Protocolo: 1956084245); Agnaldo Frutuoso da Silva (NB: 1725253590, CPF: 51772, Protocolo: 332549390); Luiza Mariana Assis (NB: 0958784914, CPF: 01502, Protocolo: 1693048602); Roberto Pereira Galvao (NB: 1026766076, CPF: 40504, Protocolo: 267128427); Jose Balbino Fernandes (NB: 0791050351, CPF: 42620, Protocolo: 1380281728); Michele Amaral Campos (NB: 6452118955, CPF: 38960, Protocolo: 1169540683); Lucas Rafael de Oliveira (NB: 6452125358, CPF: 47227, Protocolo: 662588562); Severino Ferreira da Silva Filho (NB: 1669694868, CPF: 28187, Protocolo: 35568318); Tito Andrade (NB: 5297798791, CPF: 84520, Protocolo: 947693434); Josefina Piovezan Teixeira (NB: 5061033740, CPF: 88487, Protocolo: 353134236); Cleycilene Marques Praiano (NB: 1134190902, CPF: 98620, Protocolo: 1486713642, Representante Legal: Terezinha de Jesus Assis Marques, CPF 53249); Raimunda Jacira Ramos Cardoso (NB: 1133401039, CPF: 04244, Protocolo: 279170921); Francisco Das Chagas dos Santos (NB: 1638703431, CPF: 17304, Protocolo: 1706543807); Antonio Carlos Pinheiro de Araujo (NB: 1132774893, CPF: 89697, Protocolo: 2039377612, Representante Legal: Marcos Antonio de Araujo, CPF 43700); Samoel da Silva (NB: 1126570408, CPF: 73000, Protocolo: 1025473370, Representante Legal: Janaina da Silva, CPF 04706); Alberone do Socorro da Silva e Silva (NB: 5380163870, CPF: 67406, Protocolo: 58095925); Daniela Divina do Prado (NB: 1126606240, CPF: 04583, Protocolo: 205207607, Representante Legal: Istanislau Pires do Prado, CPF 33049); Valdo Abadio de Andrade (NB: 1721977721, CPF: 19734, Protocolo: 60445927); Laura Silvia Reis (NB: 5401553176, CPF: 53153, Protocolo: 516449976); Bianca Santana Lopes dos Santos (NB: 6453817440, CPF: 48123, Protocolo: 791480557); Regis Ramos (NB: 6453195120, CPF: 42260, Protocolo: 53421661); Nelson Antonio Dutra (NB: 6453213927, CPF: 37195, Protocolo: 1528566175); Vitoria Valesca dos Santos Nogueira (NB: 6452395584, CPF: 49779, Protocolo: 127384976); Sandra Lucia Santos Sousa (NB: 1128381785, CPF: 84791, Protocolo: 1839042319, Representante Legal: Aparecida Santos Souza, CPF 00000); Ramon Wallace da Silva (NB: 7010234052, CPF: 70108, Protocolo: 761764691); Ademir Alves da Silva (NB: 7090147160, CPF: 16687, Protocolo: 1013709011); Carlos Henrique Martins da Rocha (NB: 7073933888, CPF: 07807, Protocolo: 487722257, Representante Legal: Darci Martins de Souza, CPF 01224); Lorrany Fernandes dos Santos (NB: 7007844040, CPF: 01727, Protocolo: 459470792, Representante Legal: Idioleides Fernandes dos Santos, CPF 86620); Ercilia de Oliveira Ferreira (NB: 7071199842, CPF: 70052, Protocolo: 2054290469); Maria da Guia de Sousa (NB: 7066501161, CPF: 04700, Protocolo: 1279736555); Sirlei de Amorim Braganca (NB: 2012548304, CPF: 92220, Protocolo: 479478704); Ana Paula do Vale (NB: 6396160319, CPF: 87787, Protocolo: 569187491); Luzia Moreira da Silva (NB: 7063826132, CPF: 16004, Protocolo: 1399411719); Antonio Paulo da Silva (NB: 1694838134, CPF: 00857, Protocolo: 952289150); Maria Leandro da Silva (NB: 1133787514, CPF: 66872, Protocolo: 537671324); Olinto Santana Santos (NB: 5362181854, CPF: 20804, Protocolo: 700395369); Francisco Augusto Neto (NB: 5385304880, CPF: 42315, Protocolo: 1105877326); Eloisa Gabriel Rodrigues da Silva (NB: 6243511751, CPF: 70890, Protocolo: 193411462); Virgulino Alves (NB: 1289657561, CPF: 02289); Francisco Salvador da Cruz (NB: 6283924313, CPF: 30272, Protocolo: 641313125); Luiza Costa Silva (NB: 1411018882, CPF: 94304, Protocolo: 898271065); Maria Jamilly Ferreira de Lima (NB: 5293619744, CPF: 07962, Protocolo: 317826473, Representante Legal: Maria Lucia Ferreira de Lima, CPF 01074); Tainara Cristine Santos Neves (NB: 6448632127, CPF: 12802, Protocolo: 1041621966); Maria Helena Pereira (NB: 6086020470, CPF: 21804, Protocolo: 780757147); Jorge dos Santos Barbosa (NB: 5323473920, CPF: 05469, Protocolo: 1305365457); Antonio Sodre de Lima (NB: 7065825885, CPF: 14004, Protocolo: 653109270); Eliene Bezerra de Lima (NB: 1011735048, CPF: 02680, Protocolo: 1106177613); Maria Noemia Cardoso Ribeiro (NB: 7007822844, CPF: 85520, Protocolo: 966422913); Valter Jose de Santana (NB: 1670351626, CPF: 34968, Protocolo: 859291202); Maria Dilmar Ribeiro da Silva (NB: 7068496505, CPF: 00001, Protocolo: 1980327155); Eudo Moraes da Silva (NB: 1464101032, CPF: 08351, Protocolo: 199542699); Francisco Marques Filho (NB: 1153429729, CPF: 06871, Protocolo: 569542131, Representante Legal: Francisca Monica Alves, CPF 50120); Alderlane Silva de Oliveira (NB: 7004984576, CPF: 51553, Protocolo: 1786688676); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Angelica da Silva Vidal (NB: 1102774143, CPF: 05805, Protocolo: 1811170867, Representante Legal: Elaine Cristina da Silva Vidal, CPF 00000); Ysak Emanuel Mendes de Jesus (NB: 5447652029, CPF: 05373, Protocolo: 550602723, Representante Legal: Deusirene Mendes de Sousa, CPF 05310); Robvan dos Santos Varela (NB: 7017850743, CPF: 94363, Protocolo: 1477635979, Representante Legal: Claudia Lea dos Santos, CPF 35891); Adrya Lorena Nascimento Silva (NB: 7017046626, CPF: 04777, Protocolo: 1447146681, Representante Legal: Lucicleide de Jesus Nascimento, CPF 71549); Maria Edileuza Silva Sousa (NB: 1914367020, CPF: 68549); Neila Alves Brandao (NB: 1000525080, CPF: 98315, Protocolo: 501347033); Isabele Jansen Guimaraes (NB: 7013979504, CPF: 04477, Protocolo: 617457303, Representante Legal: Enilde Jansen da Cruz, CPF 01676); Severina da Silva Martins (NB: 5393802990, CPF: 55520, Protocolo: 838634448); Claudia Martins da Silva (NB: 1044832310, CPF: 23080, Protocolo: 2013229768, Representante Legal: Terezinha Margarida da Silva, CPF 00000); Matheus Rodrigues Miranda (NB: 5439034591, CPF: 15523, Protocolo: 2011848505, Representante Legal: Claudineia Silva Rodrigues, CPF 03958); Julia Ribeiro dos Santos (NB: 7033499230, CPF: 50014, Protocolo: 1841630353, Representante Legal: Patricia Magda dos Santos, CPF 29165); Francisco Leonardo Santos Salustriano (NB: 5397259051, CPF: 05746, Protocolo: 1768694166, Representante Legal: Laudilene Santos Salustriano, CPF 01805); Azinete Maria da Conceicao (NB: 1356852901, CPF: 55587, Protocolo: 1405703734); Henry Vinicius Cabral Caldeira (NB: 7030078773, CPF: 44350, Protocolo: 295155492, Representante Legal: Keiti Cristina Cabral Caldeira, CPF 36728); Ana Paula Costa da Silva (NB: 5181309662, CPF: 00112, Protocolo: 393776296, Representante Legal: Sonia Cunha da Silva, CPF 52015); Sumaya Leticia Pinheiro Amoedo (NB: 5531494919, CPF: 02057, Protocolo: 1503161584, Representante Legal: Samara da Silva Pinheiro, CPF 00210); Ana Paula Araujo Campos (NB: 5354185137, CPF: 01438, Protocolo: 1922031295, Representante Legal: Gislaine da Silva Arauji, CPF 01001); Iara de Jesus Santos Brum (NB: 1322540990, CPF: 004***35, Protocolo: 967781917); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 221/2024 PROCESSO: 35014.034600/2024-82. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG. OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG, no percentual correspondente a 2% (dois inteiros por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor do ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º-I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS:VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela ACORDANTE: ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, Presidente da CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 37/2018 publicado no D.O de 28/08/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014181081202441. Objeto: Contratação de serviços de Assistente Administrativo e Recepcionista, para atender às necessidades da Superintendência Regional do INSS no Nordeste e das Gerências Executivas vinculadas a esta.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 - Sala 101, Santo Antônio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE RODRIGUES MARTINS FILHO Gestor de Compras (SIASGnet - 27/08/2024) 512006-57202-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 105/2022. Nº Processo: 35014.479149/2022-67. Dispensa. Nº 61/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 105/2022, pelo período de 28/08/2024 a 28/08/2025, na forma do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e do item 3 do anexo ix da in 05/2017.. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.088.462,24. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).