DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800133 133 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Gerente Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, vem INTIMAR a empresa SO R O C A BA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.151.848/0001-57, da DECISÃO ADMINISTRATIVA que culminou na aplicação das penalidades de multas e de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, considerando o descumprimento dos itens 5.1.4, 9.1, 9.2, 9.5, 10.2, 10.2.2, 13.1, 13.7, 13.9, 13.21, 13.27 e 22.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023, como também na decisão pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023, com base nos itens 11.1, 11.5 e 11.1.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo firmado entre as partes, no artigo 77, nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/1993 e nos subitens 16.14, 22.1.2 e 23.2, "ii", (5) do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023, facultando-lhe a apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da presente intimação, nos termos do inciso I, alíneas "e" e "f" e §§1º e 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Destaque-se, por fim, que os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 33910.010625/2024-51 encontram-se franqueados à empresa para vistas e cópias, nos termos dos artigos 22 a 26 da Resolução Normativa - RN ANS/DICOL nº 534, de 2 de maio de 2022. A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Comodato nº 421/24, Processo nº 311/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ. 54.516.661/0068-00. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de propriedade deste, qual seja: Lote 5 (CÓD. GHC 30171) - PINCA LAPAROSCOPICA, HASTE DE 5mm E 37cm DE COMPRIMENTO, COMPATIVEL C/EQUIPAMENTO LS10, REF.LF1937, conforme descrição complementar a COMODANTE deverá fornecer equipamentos em comodato (Bisturi Hamônico), Modelo NSLX137C, Marca Ethicon. Havendo a necessidade de comodato de equipamentos para utilização do insumo, mediante manifestação da área usuária da instituição, deverão ser disponibilizados nas seguintes quantidades: 01 para o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e 01 para o Hospital da Criança Conceição (HCC). Se identificada necessidade de comodato de quantitativo maior de equipamentos, poderá haver solicitação, desde que, em comum acordo com a COMODANTE. Espécie: Contrato de Comodato nº 425/24, Processo nº 311/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa POLIHMEDICAL COMÉRCIO DE TECNOLOGIAS MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ. 08.718.813/0001-23. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de propriedade deste, qual seja: Lote 3 - (CÓD. GHC 34698) - CLIPS DE LIGADURA VASCULAR EM POLIMERO, INERTE, NAO CONDUTIVEL, USO UNICO, ESTERIL , NAO ABSORVIVEL TAMANHO GRANDE, deverá ser fornecido em comodato clipador compatível em quantidade solicitada pela área usuária. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 413/24, Processo nº 942/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e CINTIA DE LIMA MACHADO, inscrita no CNPJ nº 19.965.782/0001-21. Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para 02 (duas) máquinas unitarizadoras, marca OPUSPAC do Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme condições deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 30.720,00 (trinta mil e setecentos e vinte reais). EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 2º aditamento 432/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 313/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.582.628/0001-66. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 16/09/24 até 15/09/25, com alteração dos valores, a contar de 07/07/2024, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GSUP 522/2024, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 144.523,50 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). Mensalmente o valor a ser pago será de R$ 12.043,63 (doze mil e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2024 - SRP Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (KIT DE VEDANTE INTERNO COMPATIVEL COM VALVULA DE ASPIRACAO E IRRIGACAO EDLO E LÂMINAS SAGITAIS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA: 10/09/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditamento, publicado no diário oficial no dia 27/08/2024, página 118. Onde se lê: Espécie: 4º aditamento 430/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 381/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001- 00,. Leia se: Espécie: 4º aditamento 430/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 381/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001- 00,. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimento EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 64/2024, oriundo do Pregão nº 90026/2024, celebrado em 26/08/2024 entre a HEMOBRÁS e a ATAGON GEOINFORMAÇÃO E AMBIENTE LTDA, CNPJ nº 38.625.577/0001-61; b) Objeto: Contratação de serviços de elaboração e acompanhamento de plano de gestão de qualidade ambiental; c) Valor: R$ 527.565,50 (quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); d) Vigência: 36 (trinta e seis) meses; d) Dotação Orçamentária: 01.02.422621.239.2205020000.20006.00.00; e) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Luan Carlos Tomé dos Reis - Sócio Administrador; g) Processo n° 25800.005528/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2023, celebrado em 13/08/2024, entre a HEMOBRÁS e a XRT SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA., CNPJ 65.047.359/0001-60; b)Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses (04/10/2024 a 04/10/2025); c) Fundamento Legal: Lei art. 71 da Lei 13.303; d) Valor: R$ 49.390,13 (quarenta e nove mil trezentos e noventa reais e treze centavos) coberto pelo saldo constante na conta orçamentária 01.01.422627.330.229005.0200.20004.00.00; e)Signatários: Contratante: NELSON GUTEMBERG ROCHA DA SILVA- Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação da Hemobrás; Contratada: Thierry Philippe Giraud - Representante Legal; f)Processo n° 25800.001864/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.006270/2023. Objeto: Contratação de serviços de tradução de documentos (Português-Inglês, Inglês-Português, Português-Francês e Francês-Português) nas modalidades juramentada e não juramentada, por demanda. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5- 90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira Oficial FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA o Senhor GILSON DANIEL BATISTA, Ex-Prefeito do Município de Viana/ES, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BY448660290BR, a retirar na FUNASA/SUEST-ES, no endereço situado na Rua Moacyr Strauch, nº 85, Praia do Canto - CEP 29055-630 Vitória/ES, no horário de atendimento de 08:00 as 17:00horas, a Notificação nº 3780/2022/SECOV-ES/SUEST-ES-FUNASA - Convênio nº 1577/2001 - SIAFI 438690. A não retirada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas Especial. Vitória, 26 de agosto de 2024 JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES Superintendente estadual do ES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - ENSP/FIOCRUZ, Marco Antonio Carneiro Menezes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria 244/2021 FIOCRUZ/MS, torna público que foi aplicada a empresa Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.114.027/0001-80, a pena de advertência e multa no valor de R$ 5.119,49 (Cinco mil, cento e dezenove reais e quarenta e nove centavos). Fundamento Legal: Art. 67, caput e § 1º da Lei 8.666/1993 e no Edital 002/2021. O processo encontra-se no SEI sob nr. 25388.000585/2024-77. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024. SERGIO AROUCA INSTITUTO GONÇALO MONIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 254422 Nº Processo: 25383000085202485. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para ressuprimento do estoque do Almoxarifado do Instituto Gonçalo Moniz-FIOCRUZ.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Waldemar Falcao 121 - Candeal, Candeal - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/254422-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos poderão ser acessados através dos sites compras.Gov e www.bahia.fiocruz.br. ADRIANA DA SILVA MENDES VENTURA Agente de Contratação/pregoeira (SIASGnet - 27/08/2024) 254422-25201-2024NE000047 INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS AVISO DE REVOGAÇÃO A Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, unidade da Fundação Oswaldo cruz, revoga a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e Descredenciamento no Sicaf, aplicada à empresa Essencial Rio Distribuidora de Prods. Médicos e Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 24.875.483/0001-36, com base no art. 49 do Decreto 10.024/2019, pela infração no cumprimento das obrigações de entrega dos produtos na forma da nota de empenho número 2024NE000498, e por este motivo vindo a causar enormes prejuízos a esta administração, tendo como referência o processo número 25029.000463/2024-60, publicado no D.O.U de 19/08/2024, na seção 03, página 166, considerando que a empresa, após a aplicação da penalidade, cumpriu com suas obrigações junto a esta Unidade. VALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS