DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor Geral AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público que o Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, decidiu, no processo administrativo digital nº TRF2-EOF-2020/00234.02, aplicar à empresa TK Elevadores Brasil Ltda. a penalidade de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos a partir de 23/08/2024, com fulcro no Artigo 87, inciso III, da Lei n. 8.666/1993. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000513, emitida em 22/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Danielle de Andrade Moreira. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no curso: "Questão Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 300,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00282. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000515, emitida em 22/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Sérgio Besserman Vianna. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no curso: "Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 286,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00282.PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO-Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000517, emitida em 22/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Cristiano da Cunha Duarte. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no curso: "Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 258,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00282. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 554/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: somente a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2029. P.A. 0005639-71.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 23/08/2024. Antonio Cesar Marques de Matos- Diretor Administrativo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:TERMO ADITIVO SEGUNDO AO CONTRATO nº 03/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, a contar de 24/09/2024, nos termos da Cláusula II do Instrumento original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168400 - Ações de Informática, natureza da despesa 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, e reforço à Nota de Empenho n.º 2024NE500562, datado de 07/08/2024. VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PA: 0007536-03.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em exercício, do TRF 4ª Região em 15/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90015/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3251- 59.2024.4.05. , publicada no D.O.U de 31/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de software de monitoramento de rede NPM para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Novo Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife Recife Antigo - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/09/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitações (SIDEC - 27/08/2024) 090031-00001-2024NE099999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento dos recursos administrativos, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90012/2024 (PAV SEI nº 0000337-22.2024.4.05.7000), impetrado pelas empresas G4F SOLUÇÕES CORPO R AT I V A S LTDA (CNPJ nº 07.094.346/0001-45) e ALGAR TI CONSULTORIA S.A (CNPJ nº 05.510.654/0004-21) contra a habilitação da empresa INTEROP INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 86.703.337/0001-80), cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados, na área de tecnologia da informação, para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial, 3¨ NÍVEL (Central de Serviços de TI), abrangendo orientação e esclarecimentos de dúvidas, recebimento, registro análise, diagnóstico, atendimento de solicitações de clientes, resolução de problemas, implementação de serviços,migrações e transferência tecnológicas, execução de procedimentos periódicos controle e atualização de ativos de rede e suas documentações, monitoramento da disponibilidade dos serviços (aplicações) disponibilizados aos usuários de serviços de TI do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, monitoramento/manutenção do ambiente de Infraestrutura de TIC e Banco de Dados. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região exarou a seguinte decisão: "Acolho, com esteio no Art. 50, parágrafo 1º, da Lei 9.784/99, os termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Trbunal nº 177/2024 e com fulcro nas razões ali expedidas: (i) Nego provimento aos recursos interpostos pelas empresas G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA E ALGAR TI CONSULTORIA S.A; (ii) adjudico o objeto do Pregão Eletrônico nº 90012/2024 à empresa INTEROP INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 86.703.337/0001-80; (iii) homologo o resultado da licitação; e (iv) autorizo abertura de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da suposta infração apontada pelo Pregoeiro, com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº14.133/2021 c/c a cláusula vigésima do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024. À Diretoria Administrativa, para conhecimento e cumprimento." FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitaçõs (SIDEC - 27/08/2024) 090031-11111-2024NE099999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90019/2024 O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90019/2024 (PAV SEI nº 0002993-49.2024.4.05.7000) - Contratação de empresa especializada para realização de blindagem em veículo automotor do Tribunal Regional da 5ª Região. - foi adjudicado e homologado em favor da empresa PRESTIGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 28.254.619/0001-41), para o item 1, com o valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Por fim, o Item 2 (espelho do item 1) resultou revogado, conforme as regras definidas no subitem 1.1.2 do ato convocatório. CAMILA LIMA KELLY Pregoeira (SIDEC - 27/08/2024) 090031-11111-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: CLARO S.A. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, pelo período de 27/10/2024 a 26/10/2025, mantendo-se o valor contratual em R$ 807,00 (oitocentos e sete reais). BASE LEGAL: Processo SEI 0032729- 48.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 23/08/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 26/08/2024 pelo Sr. Emerson Stefanelli Santos e pelo Sr. André Luiz Damascena, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: RM2 CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Promover as alterações contidas no Termo Aditivo ao Termo de Referência (0867044-anexo I), conforme planilha de aditivo (0867042) e Manifestação Comissão de Fiscalização (0867045) o que vai alterar o valor do contrato com acréscimo de R$34.232,39 num total de R$631.051,87. Dotação Orçamentária: Programa de trabalho Conservação e Recuperação de Ativos da União- Nacional/Plano Orçamentário- PO 0047 (PTRES 214316- UG 090013) e natureza de despesa 339039-16. BASE LEGAL: Processo SEI 0007551- 75.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 23/08/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 27/08/2024, pelo Sr. Luiz Ricardo Gomes Moura, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Apostilamento coletivo, Processo SEI 0017897-39.2022.4.01.8008, CREDENCIANTE: União/TRF-6ª Região e Seção Judiciária de MG/SJMG. CREDENCIADA: Rede credenciada do Pro-Social. OBJ.: O presente termo tem objeto a inclusão do Portal Autorizador na Cláusula - Do Atendimento, do Termo de Credenciamento. Belo Horizonte, MG 20/08/2024. Edmundo Veras dos Santos Filho- Diretor-Geral TRF6 pelo credenciante. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70029 Nº Processo: 0003134-64.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÁUTICOS, para o transporte e acomodação de passageiros, para atender as 2º e 10ª Zonas Eleitorais, no 1º turno das Eleições 2024, e no 2º turno, caso ocorra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital.. LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO Pregoeiro (SIASGnet - 27/08/2024) 70029-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70003 Nº Processo: 2068-63.2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Agentes de Portaria (AGP) e Encarregado de Serviço (ES), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ROBERTO LOPES GALIZA Pregoeiro (SIASGnet - 27/08/2024) 70003-00001-2024NE000118