DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELA MORAES DE MIRANDA Presidente da Comissão de Licitação SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2024 UNIDADE B Nº 44 O Serviço Social do Transporte-SEST, torna público a SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 010/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) da Unidade SEST SENAT de Governador Valadares/MG, conforme especificações do edital e seus anexos. A data de reabertura do certame será informada tão logo os ajustes sejam realizados. Demais informações pelo e-mail: [email protected]. COMISSÃO DE LICITAÇÃO UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: UNIPAR - Sociedade Empresarial LTDA; CNPJ 75.517.151/0001-10. Mantida: Universidade Paranaense - UNIPAR. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 50 (cinquenta) diplomas no período de 31/07/2024 a 22/08/2024 sob os números 7398 a 7447, livro 1 de registro e sequências numéricas. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço: https://lyaluno.unipar.br/diploma-digital/. Umuarama, 22 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO GARCIA Reitor FAMÍLIA FALIVENE CARÁ HOLDING LTDA NIRE 35260472378 e CNPJ: 48.983.809/0001-07 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2024 Realizada aos 25 dias do mês de junho de 2024, às 10:00 horas, dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072, §2º da Lei 10.406/2002, em virtude da presença dos sócios representando a totalidade do capital social, na sede da empresa situada à Rua Rui Sergio de Moura, nº 1092, Urbanova, São José dos Campos/SP, CEP: 12.244-465, Eugênio De Miranda Cará e Leontina Falivene Cará, únicos sócios da Sociedade Limitada Família Falivene Cará Holding Ltda, resolvem deliberar: (I). Da Redução de Capital da Sociedade. Os sócios aprovam a redução de capital da sociedade nos seguintes termos: I. Considerando que houve excesso na integralização de capital, a sociedade representada pela totalidade de seu quadro societário resolvem, neste ato, deliberar e aprovar a redução do capital social, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, nesta data, em R$ 19.682,57 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), mediante a retirada dos seguintes imóveis da sociedade, com sua redistribuição ao sócio, com a competente diminuição proporcional de suas quotas de capital, nos termos do art. 1.084, caput, do Código Civil. II. A redução deliberada e aprovada será promovida mediante retirada dos seguintes imóveis: Matrícula 36.104, Inscrição municipal 1.004.0126.003.7. VALOR R$ 11.049,14 (Onze mil, quarenta e nove reais e quatorze centavos) descrito e caracterizado no ítem "c" do Contrato Social; Matrícula 2551, Inscrição municipal 1.004.012.600.037. VALOR R$ 2.877,81 (Dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) descrito e caracterizado no item "d" do Contrato Social; Matrícula 7957, Inscrição municipal 102.603.000.039. VALOR R$ 2.877,81 (Dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) descrito e caracterizado no item "e" do Contrato Social; Matrícula 7956, Inscrição municipal 102.603.000.013. VALOR R$ 2.877,81 (Dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) descrito e caracterizado no item "f" do Contrato Social. III. Os imóveis ora retirados pela competente redução de capital serão redistribuídos integralmente a sócia Leontina Falivene Cará, quem os integralizou na constituição do capital, reduzindo proporcionalmente seu capital social. IV. Nos termos do art. 1.084, § 1º do Código Civil, os credores quirografários constituídos por justo título líquido anteriores a data desta assembleia poderão se opor no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação. Nada mais havendo a deliberar deu-se à assembleia por encerrada, sendo lavrado a presente ata, que foi lida por todos, aprovada e assinada para sua competente publicação e registro. São José dos Campos, 25 de junho de 2024. EUGÊNIO DE MIRANDA CARÁ Sócio Administrativo LEONTINA FALIVENE CARÁ Sócio Administrativo SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de equipamento de especialidade odontológica - motor endodôntico para a Unidade DN172 do SEST SENAT de Chapadão do Sul/MS. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será entre 28/08/2024 até dia 10/09/2024 às 14h55min. Para retirada do edital e acesso às demais informações: [email protected]. Chapadão do Sul-MS, 26 de agosto de 2024. YARA RODRIGUES CARDOSO Presidente da Comissão de Licitação SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto, com endereço na Rua Jorge Antonio de Oliveira, 11, Centro, Capela do Alto/SP, CEP 18195-000, convoca todos os membros da categoria de Servidores públicos municipais, do município de Capela do Alto/SP, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024, às 18:00 horas, no Teatro Municipal Prof. José Sidnei Menck, sito `A Rua Frederico Lopes, 68, Central Park 2, Capela do Alto/SP, CEP 18195-000, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto; 2) Aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3) Eleição e Posse da Diretoria; 4) Aprovação do valor da mensalidade associativa; 5) Filiação às Entidades Sindicais de Grau Superior. Marli de Lourdes D'Almeida - Presidente da Comissão Fundadora, residente e domiciliada na Rua Genésio Biscaro de Luca, 32, Central Park 1, Capela do Alto/SP, CEP 18195-000. Capela do Alto/SP, 23 de agosto de 2024. MARLI DE LOURDES D'ALMEIDA Presidente da Comissão de Fundação SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NÃO AQUAVIÁRIOS EM EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VOTAÇÃO PARA ACORDO RELATIVO A: Ações Civis Públicas nº 0100021-20.2022.5.01.0079 e 0100917-48.2024.5.01.0029 e para o Dissídio Coletivo Econômico de nº 0103592-76.2021.5.01.0000 VOTAÇÃO PARA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO VIGÊNCIA 2024/2025. O Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas - SINDEXTRAROL, entidade sindical de primeiro grau, inscrito no CNPJ nº 48.502.217/0001-26, por seu Diretor Presidente MARCUS VINÍCIUS BALBINO DA SILVA MARQUES, no uso de suas atribuições que confere o Estatuto, convoca os associados e não associados, da empresa TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA, que tenham trabalhado na empresa entre março de 2020 até abril de 2022, a participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada dia 05/09/2024, às 14:00 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda convocação, através do link MICROSOFT TEAMS que será disponibilizado via e-mail: [email protected] e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO PARA O ACORDO RELATIVO ÀS AÇÕ ES CIVILS PÚBLICAS nº 0100021-20.2022.5.01.0079 e 0100917-48.2024.5.01.0029 e para o Dissídio Coletivo Econômico de nº 0103592-76.2021.5.01.0000. 1) informe sobre a proposta de acordo para as ACPs números 0100021-20.2022.5.01.0079 e 0100917-48.2024.5.01.0029; 1.a) informe sobre os empregados elegíveis e que estarão aptos a votar; 1.b) informe sobre os empregados que estão excluídos do acordo e que não poderão votar; 1.c) informe sobre o Termo de Adesão e Quitação; 1.d) informe sobre o procedimento a ser adotado para quem não tiver interesse em realizar o acordo; 1.f) informe sobre o prazo de pagamento e o caráter das verbas a serem pagas no acordo; 2) informe e discussão sobre a pauta de reivindicação para o acordo coletivo vigência de maio/2020 a abril/2022 e apresentação da proposta de acordo para o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica 0103592- 76.2021.5.01.0000, com vigência de maio/2020 a abril/2022; 2.a) informe sobre os empregados elegíveis e que estarão aptos a votar; 2.b) informe sobre os empregados que estão excluídos do acordo e que não poderão votar; 2.c) informe sobre os empregados elegíveis e dos empregados que estão excluídos do acordo; 2.d) informe sobre as consequências da celebração de acordo no Dissídio Coletivo de Natureza Econômica 0103592-76.2021.5.01.0000; 2.f) informe sobre o prazo de pagamento e o caráter das verbas a serem pagas no acordo; 3) informe de como será feita a votação na plataforma PANDORA e início e fim do término da votação; 4) aprovação de honorários advocatícios; 5) esclarecimento de todas as dúvidas dos trabalhadores e informe sobre o plantão jurídico. Rio de Janeiro 27 de agosto de 2024. MARCUS VINICIUS BALBINO DA SILVA MARQUES Presidente SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os associados convocados para a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Bancos dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, por seu Presidente, nos termos do art. 524, alínea "e", combinado com o art. 612, ambos da CLT, e, ainda, dos artigos 13, parágrafo único e 14 do seu Estatuto Social, que se realizará no dia 29 de agosto 2024, às 17:00h, em primeira convocação, ou às 17:30h, em segunda convocação, na Rua Vigário Tenório, 105, 6º andar, bairro do Recife, Recife/PE,CEP: 50.030.010, com a seguinte ordem do dia: 1. Deliberações a respeito das negociações coletivas com as entidades sindicais representativas da categoria profissional dos bancários que possuem base territorial nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, com vistas à celebração de instrumentos coletivos de trabalho. 2. Autorização à DIRETORIA para: (i) coordenar e conduzir as negociações coletivas de trabalho com as entidades sindicais representativas da categoria profissional dos bancários que possuem base territorial nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte; (ii) assinar todos os instrumentos normativos decorrentes das referidas negociações, e que se iniciarem em 2024; (iii) propor e/ou participar de procedimento de mediação ou conciliação, podendo recusar e/ou firmar compromissos; (iv) instaurar ou contestar processos de dissídio coletivo de trabalho, podendo, ainda, recusar ou firmar acordos nos autos dessas ações judiciais; (v) prorrogar, revisar, denunciar ou revogar total ou parcialmente os instrumentos coletivos de trabalho, nos termos do artigo 615, da CLT; (vi) representar a OUTORGANTE em audiências de conciliação e/ou mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, com poderes, inclusive, para firmar atas e compromissos; (vii) representar os interesses da OUTORGANTE junto aos órgãos referidos no item "vi", podendo realizar todos os atos necessários para fins de protocolo e registro de instrumentos coletivos; podendo, ainda, (viii) realizar todos os atos que se fizerem necessários durante o processo de negociação coletiva. 3. Autorização à Diretoria para outorgar poderes à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN, para a prática de todos os atos relacionados no item 2 (dois), supra, bem como todos os que se fizerem necessários durante o processo de negociação coletiva, inclusive para substabelecer. As deliberações serão tomadas em primeira convocação, com o quorum correspondente a metade mais um dos associados em condições de votar. Não havendo número legal em primeira convocação, será realizada segunda convocação, às 17:30h, considerando-se aprovadas as deliberações que obtiverem o mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos dos presentes. Recife, 23 de agosto de 2024. MARCOS ALBERTO WILLEMANN Presidente do Sindicato