DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru/Pá através do Fundo Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, CNPJ Nº 27.260.408/0001- 59, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 14/2024 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA SOLANGE ALMEIDA PARA O FESTIVAL "AÇAIJET 2024" NO MUNICÍPIO DE BUJARU-PA. CONTRATO Nº 14/2024-SECULT -Valor Global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamentado no Art. 74, inciso II da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. ÂNGELA CARLA DA ROCHA RODRIGUES Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2024-PMC. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Materiais Hidráulicos, em atendimento às Secretarias Municipais de Cametá/Pa. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 10.PE.02/2024 - PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001- 78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001- 95. Contratada T. DE F. S. Cantão Comercio Varejista, CNPJ nº 37.920.098/0001-05, Valor Total R$ 152.396,28. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 11.PE.02/2024 - PMC/SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.311.333/0001-58. Contratada T. DE F. S. Cantão Comercio Varejista, CNPJ nº 37.920.098/0001-05, Valor Total R$ 27.944,48. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Ordenador: Charles Cezar Tocantins de Souza. CONTRATO Nº 12.PE.01/2024 - PMC/SEMAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.782.228/0001-46. Contratada T. de F. S. Cantão Comercio Varejista, CNPJ nº 37.920.098/0001-05, Valor Total R$ 27.944,48. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Ordenador: Jessica Wanzeler da Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1702001-2023. Pregão Eletrônico nº 001-2023. Objeto: aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ e Emulsão, para ser utilizada em pavimentação e manutenção de vias do município de Capanema/Pa. Contratado: M & W Pinheiro Asfalto Ltda, CNPJ nº 24.818.905/0001-31. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808001-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/Pa. Contratado: Associação Beneficente Cenas, com CNPJ nº 37.533.794/0001- 69. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808003-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/PA. Contratado: Bem Estar Cardio Serviços Médicos Eireli, com CNPJ nº 30.879.906/0001-99. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808004-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/Pa. Contratado: C7 De Dermatologia Eireli - Me, com CNPJ nº 42.985.281/0001- 29. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808005-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/Pa. Contratado: Cecim Atividades de Assistência Mental e Urgências Ltda, com CNPJ nº 42.934.574/0001-87. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808006-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/PA. Contratado: Clínica Medfisio Ltda, com CNPJ nº 19.792.842/0001-51. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808007-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas CEM, do município de Capanema/PA. Contratado: D. P Machado Filho Serviços Médicos e Cirúrgicos Eireli - Me, com CNPJ 17.852.683/0001-08. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808008-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema-PA. Contratado: Hospital Oftalmológico do Pará Ltda, com CNPJ nº 18.394.275/0001-12. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808009-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/Pa. Contratado: Imec-Instituto Médico de Especialidades Clínicas, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 22.337.390/0001-22. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808010-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/Pa. Contratado: J. L Pinheiro Serviços Médicos Ltda, com CNPJ nº 45.683.605/0001-62. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808012-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/Pa. Contratado: Renan Domingues Gavião de Carvalho - Me, com CNPJ nº 35.488.179/0001-52. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1808013-2023. Inexigibilidade nº 019- 2023. Credenciamento nº 005-2023. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de consultas médicas especializadas, garantido a continuidade e a assistência aos pacientes atendidos no Centro de Especialidades Médicas - CEM, do município de Capanema/Pa. Contratado: Franco Serviços Médicos Ltda, com CNPJ nº 20.915.743/0001- 07. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/08/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 2207001-2022. Inexigibilidade nº 027-2022. Objeto: prorrogação de prazo de vigência pelo período de 05 (cinco) meses, e reequilíbrio de preço dos itens previstos no contrato nº 2207001-2022, em decorrência do aumento dos preços de mercado e que por consequência impulsionou o aumento da Tabela SUS em 100% do valor de referência. Contratado: Associação Beneficente Cenas, CNPJ nº 37.533.794/0001-69. Fund. Legal: Art. 57, inciso II c/c Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 19/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SRP-FMS O Secretário Municipal de Saúde, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório Pregão eletrônico nº 004/2024-SRP-FMS, cujo objeto é: o Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresas Para Locação de Digitalizador de Imagem Para Raio X e Insumos, Com Instalação e Manuntenção, Para Atender As Demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chaves-PA, em favor da empresa: A IMAGEM COM. E SERV. LTDA ME, CNPJ Nº 07.377.150/0001-68. Data da Homologação: 26/08/2024 EMANNO RAFAEL FERNANDES FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ-PA . 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 0201004/2024. Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: LOGICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.534.762/00 01-10. Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-010SEMED. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 335.198,00 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e oito reais), nos termos do art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 417.409,00 (quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos e nove reais). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 1821.123611006.2.053 Manutenção e Remuneração do Pessoal de Apoio Administrativo da Educação FUNDEB, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 22 de agosto de 2024. Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 044/2024, Pregão Eletrônico nº 025/2024. Objeto: aquisição de instrumentos musicais e acessórios para compor uma banda de fanfarra da rede municipal de ensino; Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Contrato nº. 363/2024- Ka t h a Comercio de Instrumentos Musicais Ltda ME, CNPJ: 19.166.682/0001-35. Valor total R$ 53.535,10. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Processo Licitatório nº 027/2024, Pregão Eletrônico nº 013/2024. Objeto: aquisição materiais de expediente, Permanente e Equipamentos de informática; Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Contrato nº. 364/2024- Joao Victor Sousa Lopes Ltda, CNPJ: 19.488.746/0001-14. Valor total R$ 176.232,26. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 369/2024- JP de Morais Ltda, CNPJ: 29.687.178/0001-34. Valor total R$ 19.050,90. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 374/2024- Parafarma Medicamentos e Hospitalar Ltda, CNPJ: 04.860.742/0001-48. Valor total R$ 310.259,50. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 379/2024- Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ: 31.868.643/0001-85. Valor total R$ 36.164,98. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Educação. Contrato nº. 365/2024- Joao Victor Sousa Lopes Ltda, CNPJ: 19.488.746/0001-14. Valor total R$ 104.403,47. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 370/2024- JP de Morais Ltda, CNPJ: 29.687.178/0001-34. Valor total R$ 31.161,50. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 376/2024- Parafarma Medicamentos e Hospitalar Ltda, CNPJ: 04.860.742/0001-48. Valor total R$ 232.968,50. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 381/2024- Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ: 31.868.643/0001- 85. Valor total R$ 125.706,92. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal da Saúde. Contrato nº. 366/2024- Joao Victor Sousa Lopes Ltda, CNPJ: 19.488.746/0001-14. Valor total R$ 44.507,40. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 371/2024- JP de Morais Ltda, CNPJ: 29.687.178/0001-34. Valor total R$ 6.267,00. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 375/2024- Parafarma Medicamentos e Hospitalar Ltda, CNPJ: 04.860.742/0001-48. Valor total R$ 102.556,00. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 380/2024- Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ: 31.868.643/0001- 85. Valor total R$ 22.068,23. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal Assistência Social. Contrato nº. 368/2024- Joao Victor Sousa Lopes LTDA, CNPJ: 19.488.746/0001-14. Valor total R$ 70.268,66. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 373/2024- JP de Morais Ltda, CNPJ: 29.687.178/0001-34. Valor total R$ 25.751,00. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 378/2024- Parafarma Medicamentos e Hospitalar Ltda, CNPJ: 04.860.742/0001-48. Valor total R$ 91.800,00. Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 383/2024- Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda,