DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024. 02 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31. Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho. Assunto: Requer autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE. Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, em virtude da ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024. Decisão anterior: Concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Os demais conselheiros, inclusive o relator, aguardam o retorno da vista. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024. Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024. II - Outros feitos. 03 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24. Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho. Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023. Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito até que ocorra a apreciação de proposta resolução sobre a temática pelo Colegiado. Em seguida, o Conselho Superior, à unanimidade, determinou que todos os procedimentos que tratem da mesma temática, distribuídos aos(às) Conselheiros(as), sejam devolvidos à Secretaria do CSMPT para aguardarem o oportuno julgamento da referida resolução sobre o tema em questão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024. 04 - PGEA nº 20.02.0001.0005719/2024-08. Proponente: José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de alteração da redação do art. 19, II, alíneas 'a' a 'c', e de inclusão do art. 58-A na Resolução CSMPT nº 222/2024. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024. 05 - PGEA nº 20.02.0900.0000870/2024-76. Interessada: Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho. Assunto: Consulta - Sobre a possibilidade de atuação de Procurador(a) Regional do Trabalho em Primeiro Grau em GAET. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 06 - PGEA nº 20.02.0200.004164/2019-29. Interessados: Coordenaria de Primeiro Grau e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - SP. Assunto: Solicita alteração da Portaria PGT nº 786, de 03/06/2024, que dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 07 - PGEA nº 20.02.0001.0004404/2024-11. Requerente: Secretaria de Cooperação Internacional Trabalhista do GPGT. Assunto: Programa de Intercâmbio Profissional entre o MPT e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Organização dos Estados Americanos - Elaboração de lista tríplice. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 08 - PGEA nº 20.02.0002.0000059/2024-38. Interessada: Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho Assunto: Indicação de 2 Membros(as) titulares para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho para mandato de dois anos, a contar de 03/09/2024. (OBS: as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, Eliane Araque dos Santos e Sandra Lia Simon habilitaram-se ao Edital nº 47.2024) Processo sem relator(a). 09 - PGEA nº 20.02.1700.0000599/2024-49. Requerente: Ana Lúcia Coelho de Lima - Procuradora do Trabalho Assunto: Pedido de Afastamento - Elaborar dissertação de mestrado, no período de 23/09/2024 a 22/10/2024 e 20/11/2024 a 19/12/2024 - Mestrado em "Função Social do Direito". Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 10 - PGEA nº 20.02.0001.0006284/2024-79. Interessados: Corregedoria do MPT e Subprocurador-Geral do Trabalho Gustavo Ernani Cavalcanti Dantas. Assunto: Designação da Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado, para o cargo de Subcorregedora-Geral do Ministério Público do Trabalho, como 1ª Suplente, para complementação de mandato, até 20 de setembro de 2025 - (AD REFERENDUM - Portaria PGT nº 1169.2024). Processo sem relator(a). O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do CSMPT FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário do CSMPT (*) Republicada por ter saído no DOU, de 26/08/2024, Seção 1, p. 143, com incorreção no original. Tribunal de Contas da União 1ª CÂMARA ATA Nº 30, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por razão de participação em evento educacional no Brasil. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 29, referente à sessão realizada em 13 de agosto de 2024. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: TC-003.223/2024-8, TC-014.727/2024-2, TC-015.546/2021-7 e TC- 017.671/2024-8, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler; TC-039.450/2023-6 e TC-040.593/2019-3, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira; TC-009.001/2023-9 e TC-033.026/2023-8, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e TC-006.325/2021-1, TC-014.225/2024-7, TC-023.502/2021-5 e TC- 037.301/2021-7, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO A Primeira Câmara aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 7083 a 7360. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 7035 a 7082, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram. SUSTENTAÇÕES ORAIS Na apreciação do processo TC-005.208/2021-1, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, a Dra. Áurea Maria da Cruz Igrejas Lopes não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome próprio. Acórdão 7076. Na apreciação do processo TC-014.262/2021-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, a Dra. Karina Amorim Sampaio Costa produziu sustentação oral em nome de Rodolfo da Silva Paiva. Acórdão 7075. Na apreciação do processo TC-012.197/2022-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, o Dr. Carlos Roberto Bucar e Brayner e a Dra. Maiza Gisele Mendes Barros não compareceram para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Marca Engenharia Ltda e de Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, respectivamente. Acórdão 7038. Na apreciação do processo TC-002.475/2021-9, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Francisco Erasmo Ferreira da Costa Filho não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Maria Berenice Braide Nogueira da Gama. Acórdão 7035. Na apreciação do processo TC-003.252/2022-1, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Wagner Augusto de Godoy Maciel não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Lícia Helena Ramos da Silva e Instituto Vida, Adolescência e Cidadania. Acórdão 7036. Na apreciação do processo TC-008.606/2021-8, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, o Dr. Erlon Albuquerque de Oliveira e a Dra. Clara Rachel Feitosa Petrola não compareceram para produzir a sustentação oral que haviam requerido em nome de José Sydrião de Alencar Júnior. Acórdão 7037. Na apreciação do processo TC-039.197/2020-4, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, o Dr. Kamill Santana Castro e Silva declinou de produzir a sustentação oral que havia requerido em nome do do Banco do Brasil. Acórdão 7039. ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 7035/2024 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 002.475/2021-9. 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Pensão Militar) 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Dolores Maria Nunes Fernandes (018.754.427-15); Maria Berenice Braide Nogueira da Gama (097.920.743-68). 3.2. Recorrente: Maria Berenice Braide Nogueira da Gama (097.920.743-68). 4. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 5. Relator: Ministro Benjamin Zymler 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 8. Representação legal: Andrei Barbosa de Aguiar (OAB-CE 19250) e Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB-CE 3625), representando Teresa Lenice Nogueira da Gama Mota; Andrei Barbosa de Aguiar (OAB-CE 19.250) e Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB-CE 3625), representando Ana Maria Braide Nogueira da Gama; Andrei Barbosa de Aguiar (OA B - C E 19250) e Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB-CE 3625), representando Maria Elizabeth Nogueira da Gama Rocha; Andrei Barbosa de Aguiar (OAB-CE 19.250), Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB-CE 3.625) e outros, representando Maria Berenice Braide Nogueira da Gama. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam, nesta fase processual, pedido de reexame interposto contra o Acórdão 8.690/2021-1ª Câmara, que considerou ilegal ato de pensão militar emitido pelo Comando do Exército em favor das Sras. Dolores Maria Nunes Fernandes e Maria Berenice Braide Nogueira da Gama, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do RITCU, em conhecer do pedido de reexame interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. 10. Ata n° 30/2024 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7035- 30/24-1. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator) e Jorge Oliveira. 13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti. ACÓRDÃO Nº 7036/2024 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 003.252/2022-1. 2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial 3. Responsáveis: Lúcia Helena Ramos da Silva (399.970.654-68) e Instituto Vida Adolescência e Cidadania (00.522.998/0001-94) 4. Entidade: Caixa Econômica Federal 5. Relator: Ministro Benjamin Zymler 6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima