DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024
246
| HISTÓRICO VALORES EM01/02/1994, DATANA QUALCOMPLETOU 56 ANOS DE IDADE | MENSAL(CR$) |
|---|---|
| PROVENTOS (2º TENENTE BM) (Lei nº 12.253, de 28/01/1994) |
25.584,00 |
| GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (30%) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) | 7.675,20 |
| INDENIZAÇÃO FUNÇÃO POLICIAL MILITAR (80%) (Lei nº 11.941, de 25/05/1992) | 20.467,20 |
| INDENIZAÇÃO HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR (70%) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) | 17.908,80 |
| INDENIZAÇÃO DE MORADIA (25%) (Lei nº 11.195, de 11/06/1986) | 6.396,00 |
| GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA (50%) (Lei nº 11.941, de 25/05/1992) | 12.792,00 |
| INDENIZAÇÃOADICIONAL DE INATIVIDADE(50% domontante) (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) | 45.411,60 |
| TOTAL | 136.234,80 |
| HISTÓRICO VALORES EM01/07/2000, CONFORME A LEINº 13.035, DE03/06/2000 | MENSAL(R$) |
| Proventos (Subtenente BM) (Lei nº 12.840, de 14/07/1998) | 89,46 |
| Gratificação de Tempo de Serviço (30%) (Lei nº 11.167, 07/01/1986) | 26,84 |
| Gratificação Militar (Subtenente BM) (Lei nº 13.035, 30/06/2000) | 408,00 |
| Gratificação Qualificação Bombeirística (Subtenente BM) (Lei nº 13.035, 30/06/2000) | 553,00 |
| Vantagem PessoalNominalmente Qualificada –VPNI | 31,70 |
| TOTAL | 1.109,00 |
TORNA SEM EFEITO, o ato governamental publicado no DOE nº 008, de 11/01/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 06885306/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, AUFRANIO MACIEL DA CRUZ , matricula funcional nº 104373-1-8, CPF nº 525.194.573-68, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 16/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | IMPORTÂNCIA(R$) | |
|---|---|---|
| VALOR R$ | ||
| SOLDO (Lei nº 16.313, de 07/08/2017) | R$ 316,80 | |
| GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) | R$ 15,84 | |
| GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.313, de 07/08/2017) | R$ 1.838,26 | |
| GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC(Lei nº 16.307,de 07/08/2017) | R$ 5.928,99 | |
| TOTAL | R$ 8.099,89 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 05684936/2017 - Viproc, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA , matricula funcional nº 082.321-1-3, CPF n° 319.430.713-49 , no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 06/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo (Lei n° 16.207, de 17/03/2017) | 274,26 |
| Gratificação de Tempo de Serviço de 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) | 27,43 |
| Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei n° 16.207, de 17/03/2017) | 1.572,92 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania - GDSC(Lei n° 16.207,de 17/03/2017) | 3.292,41 |
| TOTAL | 5.167,02 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10961356/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOABE DE OLIVEIRA , matricula funcional nº 041.547-1-1, CPF nº 324.285.373-34, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 01/08/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÃO | IMPORTÂNCIA(R$) |
|---|---|
| Ç | VALOR R$ |
| SOLDO (Decreto nº 34.514, de 17/01/2022) | R$ 362,05 |
| GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) | R$ 36,21 |
| GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Decreto nº 34.514, de 17/01/2022) | R$ 3.024,62 |
| GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC(Decreto nº 34.514,de 17/01/2022) | R$ 8.796,24 |
| TOTAL | R$ 12.219,12 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL