DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024

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1. Finalidade: Proporcionar aos DISCENTES a capacitação e o aperfeiçoamento necessários para as operações de busca e salvamento em ambientes terrestres ou que envolvam altura, promovendo, assim, maior segurança e efetividade nas ações operacionais dos profissionais bombeiros militares. 2. Desenvolvimento do Curso: 19/08/2024 a 30/08/2024. 2.1 Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. 2.2 Local de funcionamento: Sede do Batalhão de Busca e Salvamento/ CBMCE 2.3 Componentes curriculares e carga horária:

ORD. CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO H/A 1 SALVAMENTO EM ALTURA 40 2 SALVAMENTO TERRESTRE 40 TOTAL COM INSTRUTORIA 80

2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:

1. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

I- CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 12.244.903/0001-05; II- CONTRATADA:cujo objeto consiste no serviço de locação de Estande de Tiro; IV - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Oitava, Subitem 8.1 do Contrato 011/2023, bem como SNIPER CLUBE DE TIRO S/C , inscrita no CNPJ sob o n° 01.789.851/0001-28; III - OBJETO: Rescisão do contrato nº011/2023 , no art. 79, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e no Nup 10041.001321/2024-84; V - VIGÊNCIA: A partir de 08 de abril de 2024; VI - FORO: Fica eleito o Foro Fortaleza; VII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, representante legal da Contratante e Amanda Vasconcelos Fruet, representante legal da contratada. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 23 de agosto de 2024.

Katharinne Marinho Sabóia COORDENADORA ASJUR

CREDOR: PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELLI - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.551.268/0001-80, com sede na Rua Dr. Expedito Mendes Chaves, 155, Edson Queiroz, CEP: 60811-550, Fortaleza/CE. DEVEDOR: SECRETARIA DO TRABALHO, órgão estadual criado pela Lei n.º 18.310/2023, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.921.771/0001-00, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134 – Bairro: Centro, CEP: 60.060-145, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELLI - ME, referente ao Contrato n.º 13/2023, vencido em 07/06/2024, no importe de 5.155,58 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) correspondentes ao saldo pendente de pagamento, decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, com efeitos retroativos à data base (01/01/2024). A Secretaria do Trabalho, com fulcro na Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 147/2024 – ASJUR/SET, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a seguinte funcional programática: 59100001.04.122.421.20224.03.339093.1.5009100000.0, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2024.

Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO

No Diário Oficial nº 135, Fortaleza, 19 de Julho de 2024, ANO XVI SÉRIE 3, PÁGINA 121, que publicou a Portaria N°022/2024-SET. Onde se lê: PORTARIA N°022/2024-SET Leia-se: PORTARIA N°29/2024-SET. Fortaleza- CE, 26 de agosto de 2024.

Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº838/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de julho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL