DOE 28/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024

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2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição se dará por meio de avaliação teórica. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2022 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 40/2024. 6. Estimativas de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

1. Finalidade: Capacitar Oficiais e Praças da PMCE, de outras Instituições, bem como de outros Estados da Federação, para o desempenho de atividades de Ações Táticas Especiais em situações críticas que envolvam o resgate de reféns, localização de artefatos explosivos, busca e captura de infratores em local de difícil acesso e operações de contra terrorismo, de acordo com a especificidade de atuação de sua equipe tática, de forma correta e padronizada, cumprindo e fazendo cumprir a lei. 2. Desenvolvimento do Curso: 01.08.2024 a 23.09.2024. 2.1 Vagas: 60 (sessenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: BOPE / AESP / INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O ensino será avaliado através de 02 (duas) verificações como segue: - Verificação Teórica, constituída de questões relacionadas a disciplinas ministradas no Curso e será destinada para tal 04 (quatro) horas-aula, a ser realizada ao final de cada disciplina, de acordo com as disciplinas que requeiram a referida verificação, durante o Curso. - Verificação Prática, constituída de provas práticas, de acordo com as disciplinas que requeiram a referida verificação, em situações consonantes com o currículo do Curso. O aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos quantitativos, que variarão de 0,0 (zero) e 10 (dez) inteiros, com aproximados a décimos, resultante da média aritmética (MA) das verificações teóricas (VT) e prática (VP) onde ambas terão mesmo peso (VT + VP = MA); Será considerado aprovado o aluno que obtiver a nota mínima 7,0 (sete), consequentemente desligado do curso por insuficiência técnica quem abaixo dela estiver. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 62/2024. 6. Estimativas de Custos: A AESP/CE ficará responsável parcialmente pelo pagamento de munições a serem utilizadas durante as instruções e pelo pagamento de Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA, ao corpo Docente que estiverem amparados pela Portaria nº 820 - DG/AESP/CE - DOE nº 221, de 28/09/2021, que regulamenta o processo de pagamento de hora-aula para atividade educacional de professor, instrutor, coordenador, monitor, tutor e conteudista, mediante gratificação por atividade em magistério - GAMA e estabelece demais critérios. Será informado, pela coordenação do Curso, à vinculada do aluno matriculado procedente das Unidades de outra Unidade Federativa, para que sejam providenciadas as medidas relativas ao pagamento de diárias, ajuda de custo e demais despesas, ficando a Instituição a que pertence o discente, responsável pelo custeio. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO