DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por 3 (três) meses, a partir de 08/09/2024 até 08/12/2024. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da funcional programática nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - Nacional; GND 4 - Investimento. Dotação a empenhar: R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 1%. DA RATIF I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições avençadas neste instrumento, lavrou-se o presente Termo Aditivo, que, lido e achado conforme, é assinado pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. RODRIGO GO M ES CASANOVA JUNIOR- CONSTRUSERVICE Empreendimentos e Construções LTDA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000258/2024-43-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0087.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Formoso do Araguaia/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais): a) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, Diesel, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,8 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 301.445-1. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000258/2024-43-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0087.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Formoso do Araguaia/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais): a) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, Diesel, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,8 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 301.445-1. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000341/2024-23 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0078.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Agroextrativista dos Moradores e Agricultores das Comunidades do Rio Preto - AMACORP, inscrita sob CNPJ de n° 46.033.694/0001-64. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o(s) seguinte(s) bem(ns) avaliado(s) em R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 20 (vinte) Kit de Irrigação - por gotejamento, composto de: Reservatorio de 500lt de PVC, bobina de tubo gotejador e conexoes de pvc,, Tombamento(s): 370.430- 7, 370.431-4, 370.432-1, 370.433-8, 370.434-5, 370.435-2, 370.436-9, 370.437-6, 370.438-3, 370.439-0, 370.440-0, 370.441-7, 370.442-4, 370.443-1, 370.444-8, 370.445-5, 370.446-2, 370.447-9, 370.448-6, 370.449-3. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000342/2024-78 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0079.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação das Mulheres Agricultoras do Assentamento Piquiazal e Ramal do Camapi - AMAPC, inscrita sob CNPJ de n° 12.077.385/0001-74. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o(s) seguinte(s) bem(ns) avaliado(s) em R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 20 (vinte) Kit de Irrigação - por gotejamento, composto de: Reservatorio de 500lt de PVC, bobina de tubo gotejador e conexoes de pvc, Tombamento(s): 370.450-3, 370.451-0, 370.452-7, 370.453-4, 370.454-1, 370.455-8, 370.456-5, 370.457-2, 370.458-9, 370.459-6, 370.460-6, 370.461-3, 370.462-0, 370.463-7, 370.464-4, 370.465-1, 370.466-8, 370.467-5, 370.468-2, 370.469-9. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000238/2024-93. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0093.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 518.300,00 (quinhentos e dezoito mil e trezentos reais)e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 01 (um) caminhão compactador, chassi 9BM951104RB368352, RENAVAM:01395113448, marca Mercedes Bens, Modelo ACCELO 1017/31 UPF, Placa SLC9G46, tombamento nº 342.887- 0.DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MARIA SULENE DANTAS SARMENTO- Prefeita - MUNICIPIO DE UIRAÚNA - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000281/2024-59. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0103.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 518.300,00 (quinhentos e dezoito mil e trezentos reais)e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 01 (um) caminhão compactador de resíduos sólidos, chassi 9BM951104RB368534, RENAVAM: 01395116994, marca Mercedes Bens, Modelo ACCELO 1017/31 UPF, Placa SLD9H26, tombamento nº 342.885-6.DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. SEBASTIÃO PINTO DANTA - Prefeito - MUNICIPIO DE FREI MARTINHO - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000316/2024-50. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0131.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE CATURITÉ - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 518.300,00 (quinhentos e dezoito mil e trezentos reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 01 (um) CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, chassi 9BM951104RB368683, RENAVAM 01395115262, Placa SLC9G86, tombamento nº 342.886-3. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. JOSÉ GERVÁZIO DA CRUZ - Prefeito - MUNICÍPIO DE CATURITÉ - PB EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 59512.000220/2024-91. ESPÉCIE Termo de Apostilamento nº 01 referente ao contrato 13.00009.00/2023, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. DO OBJETO: readequação da planilha orçamentária, conforme previsto na sua cláusula sétima ,em R$ 61.485,72 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), passando o valor contratual de R$ 1.159.767,72 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.221.253,44 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59502.00003381/2023-76 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1124.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MateraEngenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 1.1124.00/2023,execução de obras de construção de 03 (três) pontes em concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três Capões no município de Formoso, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf,no estado de Minas Gerais, para apostilamento do valor contratual: R$ 1.280.190,00 (um milhão, duzentose oitenta mil, cento e noventa reais).DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. ASSINAM: ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTOFILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000133/2024-53 ESPÉCIE Termo de Doação nº16.0090.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a)município de QUARTEL GERAL/MG, CNPJ nº18.296.699/0001-44. OBJETO: a)1(um) reservatório de 10.000L, material polietileno, no valor de R$ 2.548,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais) - tombamento nº 352.779-3; b)1(um) reservatório de 10.000L, material polietileno, no valor de R$ 2.548,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais) - tombamento nº 352.768-3; c)1(um) reservatório de 10.000L, material polietileno, no valor de R$ 2.548,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais) - tombamento nº 352.767-6; d) 500(quinhentos) tubos PVC 32mm, marron, NBR 5648, no valor de R$ 7.520,00 (sete mil e quinhentos e vinte reais) - tombamento nº 001932; e)1(uma) motobomba de 5cv, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) - tombamento nº 365.600-2; f)1(uma) motobomba de 5cv, submersa, monofásica, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) - tombamento nº 365.599-1; g)1(uma) motobomba de 5cv, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) - tombamento nº 365.598-4; h)100(cem) tubos PVC 32mm, marrom, PN75 , no valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) - tombamento nº 000835; i)1500(um mil e quinhentos) tubos PVC 50mm, marrom, PN75 , no valor de R$ 58.185,00 (cinquenta e oito mil e cento e oitenta e cinco reais). VALOR:R$ 90.119,00. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316-* e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES, CPF nº 877.746- EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000162/2024-15 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0092.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA TAQUARIL, CAMPINAS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, CNPJ nº 25.999.928/0001-52. OBJETO: 1(um) trator agrícola 90cv, tração 4x4, marca YANMAR, modelo SOLIS 90, chassi nº CYYDK1384971MS, ano/modelo 2023, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil e reais) - tombamento nº 365.092-7; 1(um) Subsolador, 5hastes, marca KLRKÖHLER, modelo AS5AL Pino Desarme Rodas Laterais, no valor de R$ 6.380,00 (seis mil e trezentos e oitenta reais) - tombamento nº 326.173-4; VALOR: R$ 142.380,00. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316- e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FABIN FONSECA DA MOTA, CPF nº *778.971- EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 59502.00003381/2023-76 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1124.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MateraEngenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 1.1124.00/2023, execução de obras de construção de 03 (três) pontes em concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três Capões no município de Formoso, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf,no estado de Minas Gerais, para apostilamento do valor contratual: R$ 1.280.190,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil, cento e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. ASSINAM: ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTOFILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200019467202383. Objeto: Contratação de serviços de Copeiragem, de Carregadores, de Garçom, de Encarregado Geral, de Auxiliar de Encarregado e de Assistente Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos... Total de Itens Licitados: 29. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4, Brasília - Df, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CAMILA FRANCO LOBATO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 28/08/2024) 200334-00001-2024NE000318