DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900173 173 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2020; Processo: 2886-87.2020.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa XP ON Consultoria Ltda; Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, no período de 01/09/2024 a 28/08/2025, e concessão de reajuste do valor contratual, no percentual de 2,658890%, através da aplicação do índice IPC - FIPE, no período de 06/2023 a 05/2024, passando o valor contratual de R$ 41.786,85 para R$ 42.897,92; Fundamentação Legal: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 27/08/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Aguinaldo Alves Barbosa, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA AVISO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Edital de Convocação Nº 2/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 28 de agosto de 2024, Edição 166, Seção 3, Página 149. Onde se lê: "FRNCYS HERBERT DOS SANTO SILVA" Leia-se: "FRANCYS HERBET DOS SANTO SILVA" ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 001/2023. ESPÉCIE: Concorrência. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: RESULTADO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 07.676.686/0001- 84. OBJETO: Prestação de serviço de PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA. VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025. DA REMUNERAÇÃO: Honorários de 10% (dez por cento) referentes à produção de peças e materiais; honorários de 1% (um por cento) sobre serviços realizados por outros fornecedores; desconto de 51% (cinquenta e um por cento) dos valores previstos na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do DF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.042 - Serviço de Publicidade Legal; 6.2.2.1.1.3.3.90.39.043 - Serviços de Publicidade Institucional e 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EDITAL Nº 3, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) anuncia a retificação do Edital nº 1, publicado em 25 de julho de 2024, que regulamenta o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. A principal alteração está no item 2.1 do Anexo I, que trata das atribuições e requisitos dos cargos, especificamente para o cargo de Assistente Jurídico (Código 400). O novo texto estabelece que é necessário possuir diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Brasília/DF, 26 de agosto de 2024. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais- CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000082814/2019 ELIANE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA; 1000103771/2020 MAURICIO BOMFIM STUDIO DESIGN; 1000018718/2015 J.C.T. ENGENHARIA E IMOBILIARIA; 1000109778/2020 C E D' AVILA QUINTAO; 1000103409-01A/2020 ECON EMPRESA DE CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000123482-01A/2021 CONSTRUTORA ELDORADO LTDA; 1000118666- 1A/2020 CONTRIL CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA; 1000070880 IRIS ADAO PRATA; 1000114647 J E ESTEVAM; 1000123978 CASSIMIRO CONSTRUÇÕES; 1000123444 CONSTRUTORA VENDRAMINI LTDA; 1000107718 LOUNGE ARQUITETURA; 1000083187 PAULO SERGIO PRATTI; 1000123768 ÉTICA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; 1000152509 CONSTRUTORA E INCORPORADORA PARAISO LTDA; 1000152576 JOÃO FELÍCIO PEREIRA CONSTRUTORA; 1000152562 MXM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA; 1000147739 CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 1000146238 GERVASIO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 1000110368 OJCL PARTICIPAÇÕES LTDA; 1000115349 CONSTRUTORA JR; 1000115338 CONSTRUTORA MARTINS GOMES & MARTINS LTDA; 1000114225 CONSTRUTORA RP LTDA; 1000114599 CMF; 1000136858 DIFERPAM; CONSTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA; 1000136823 NELSINEI JOSÉ DIAS; 1000132610 PEREIRA & CAMILLO CONSTRUTORA LTDA; 1000132665 UNIMOTA CONSTRUTORA; 1000137092 HMC CONSTRUTORA LTDA; 1000136763 T.N.T CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000132747 SANTA CLARA EMPREITEIRA LTDA; 1000139717 CONSTRUTORA ALVES; 1000082937 MICHEL CASTRO SALES. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 26 de agosto de 2024 CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000193209-01A VANESSA DE OLIVEIRA COSTA MORAES; 1000213370-01A BM ARQUITETUR E SERVICOS; 1000213380-01A LAURA BRANT ARQUITETURA LTDA; 1000213500-01A CARVALHO ARQUITETURA; 1000205438-01A Carmem Tereza Pina Miranda; 1000219455-01A SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS LTDA EPP; 1000219455-01B SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS LTDA EPP; 1000219455-01C SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS LTDA EPP; 1000219455-01D SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS LTDA EPP; 1000219455-01E SOMARES COMERCIO DE ARTIGOS DE MERGULHO E SERVIÇOS LTDA EPP; 1000212687-01A BAUER; ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA; 1000213472-01A CAMILLA HEIDERICH ARQUITETURA; 1000218013-01A LC ESTUDIO LTDA; 1000219057-01A DOIS QUARTOS ARQUITETURA LTDA; 1000204295-01B LEONARDO JOSE MARQUES PIMENTA; 1000213655-01A/2024 ÚNICA ARQUITETURA LTDA; 1000213466-01A/2024 THALISON TEIXEIRA DA SILVA ARQUITETURA LTDA; 1000135603/2021 GIUGLIO CESAR SILVA BERNARDARA; 1000135606/2021 GIUGLIO CESAR SILVA BERNARDARA; 1000158723/2022 Emerson Alexandre Cotta; 1000186777-01A/2023 JOSE GERALDO MARQUES; 1000186777- 01B/2023 JOSE GERALDO MARQUES; 1000186777-01C/2023 JOSE GERALDO MARQUES; 1000162201-01A/2022 EVALDO DE OLIVEIRA VELOSO; 1000220115-02A/2024 MAYARA CANCELA DE ARAUJO; 1000214385-01A/2024 STUDIO CHROMA LTDA; 1000216442- 01A/2024 LC ARQUITETURA LTDA; 1000216943-01A/2024 LARISSA MURTA MARQUES ARQUITETURA LTDA; 1000216171-01A/2024 LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS; 1000217319- 01A/2024 JOSE RICARDO BENJAMIM DE ANDRADE 39211088615; 1000218564-01A/2024 PAULO HENRIQUE FERREIRA; 1000218564-01B/2024 PAULO HENRIQUE FERREIRA; 1000218564-01C/2024 PAULO HENRIQUE FERREIRA; 1000218564-01D/2024 PAULO HENRIQUE FERREIRA; 1000096783-01ª QUARTZO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME; 1000188810-03ª RICARDO APARECIDO DIAS; 1000188810-03B RICARDO APARECIDO DIAS; 1000222543-01ª FELIPE ADOLFO MENDONÇA DE ANDRADE; 1000142704 DANIEL MEDEIROS DE FREITAS; 1000213592-01A FLÁVIA VIEIRA ARAÚJO LTDA; 1000213388-01A D M SILVA ARQUITETURA; 1000213383-01A CREARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 1000174938 WILIAN BATISTA RAMOS; 1000174998 WILIAN BATISTA RAMOS; 1000175009 WILIAN BATISTA RAMOS; 1000175018 WILIAN BATISTA RAMOS; 1000213627- 01A GEOVANA CRISTINA LIMA OLIVEIRA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 26 de agosto de 2024 CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO CEP CAU/UF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000017499/2015 ASTRA BOATS LTDA - ME; 1000017481/2015 BCR REPRESENTAÇÕES LTDA - ME; 1000017507/2015 SEMEG SERVIÇOS MINEIROS DE ENG E CONSTRUÇÕES LTDA - ME; 1000006811/2014 MICHELLE OLIVEIRA BRANT - ME; 1000017213/2015 NEOSERVICE GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA (FILIAL); 1000017476/2015 JOAO MENDES VALENTIM ENGENHARIA - ME; 1000017415/2015 PROJETTO; 1000057815/2017 RAMON FELIPE DE SOUZA ANDRADE; 1000017504 CONSTRUART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; 1000103390/2020 EMERSON COSTA SOUZA; 1000109732/2020 ARCH ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA S/C; 1000098879 M & M CONSTRUTORA; 1000096463 OPUS & IMMOBILE; 1000091519 SUDARIO ARQUITETURA LTDA; 1000095695 ILE ARQUITETURA LTDA - ME; 1000114435 NOBRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD; 1000123596 JOSE CARLOS ABEL; 1000115955 CONSTRUTORA GEOVANE FRANCO LIMITADA; 1000115714 MISAEL MARTINS DA SILVA; 1000114313 M & CONSTRUTORA; 1000114638 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES; 1000114670 CONSTRUTORA CARATINGA LTDA; 1000114758 CONSTRUTORA PEREIRA; 1000114781 CONSTRUTORA FAGUNDES; 1000114774 K E K CONSTRUTORA INCORPORATIVA; 1000114432 CONSTRUTORA MAIS CARATINGA LTDA; 1000110182 INDAIA ARQUITETURA, DESIGN E CONSULTORIA LTDA; 1000045694 FERNANDO GOULART DE MIRANDA; 1000109512 EMPREITEIRA ROZA LTDA; 1000105198 PROPODIS DESENHOS E PROJETOS LTDA; 1000103682 ULTRA CONSTRUCOES LTDA; 1000104934 CALAZAN AGRO NEGOCIO E TRANSPORTES LTDA ME; 1000096863 CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; 1000114373 CONSTRUTORA VIANA; 1000114326 M KLEIN ENGENHARIA LTDA; 1000110173 SUPREMA TERRAPLENAGEM; 1000114256 BRUMAL ENGENHARIA LTDA; 1000102633 WEVERTON JUNIOR SILVA; 1000032365 BARCELOS MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA. Em 26 de agosto de 2024 CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo: n°. 000172.000434/2024-13; Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento; Parceira: Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ; CNPJ n°. 34.116.384.0001-24; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: incluir a utilização de rendimentos de aplicações financeiras no Termo de Fomento. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1 Processo Administrativo nº: 00179.003357/2024-93; Contrato: 074/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI; CNPJ nº: 30.669.794/0001-41 Objeto: aplicação de repactuação do Contrato nº 074/2022, fundamentado no reajuste do salário normativo da categoria, bem como de seus benefícios, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 SINTRACON-SP / SindusCon-SP; Nota de Empenho: nº 325 e nº 326 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. E Conserv. De Bens e Imóveis e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Data da assinatura: 23/08/2024;