DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA DAS GRAÇAS MONETIRO MELO ATO SEGEP.PR Nº 133, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o que consta no PROAD Nº 3327/2024, resolve: Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Médio, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEVI DA COSTA MOTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024. Desª. MARIA DAS GRAÇAS MONETIRO MELO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Ato SEGEP.PR Nº 130, no Diário Oficial da União, nº 165, Seção 2, de 27 de agosto de 2024, pág. 57, Onde se lê: "Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 127/2024, de 24 de agosto de 2024, publicado no DOU Nº 164, Seção 2, página 61, de 26/8/2024, que removeu, a pedido, a servidora b, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, para considerar que o servidor LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, ocupa o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região", Leia-se: "Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 127/2024, de 24 de agosto de 2024, publicado no DOU Nº 164, Seção 2, página 61, de 26/8/2024, que removeu, a pedido, a servidora EMANUELLY SANTOS BARRETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, para considerar que o servidor LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, ocupa o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região", por ter sido enviada com incorreção no ofício de transmissão eletrônico nº 21917500. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 414, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 3740/2024, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor EUCLYDES GREGÓRIO DE MELO, vaga 245, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 9 de agosto de 2024. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 423, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 425/2022 (doc. 605), resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato JONATAS CARDOSO CAVALCANTE (11º classificado - 14ª vaga), constante da Portaria GP nº 396/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 162, Seção 2, p. 64, de 22/08/2024, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Yuri Heider Carvalho Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa da candidata Fernanda Rohloff, classificada em 10ª, conforme PROAD 425/2022 (doc. 583), considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital de Concurso nº 01/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 361, DE 28 DE AGOSTO DE2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora ANIE MESQUITA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1ºGrau, da Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (34), símbolo FC-6, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024. DESIGNAR a servidora JULIANA MARIA DEL GROSSI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1º Grau, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (34), símbolo FC-6, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 366, DE 28 DE AGOSTO 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR a servidora ANIE MESQUITA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA (393), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora ELIZÂNGELA DE SOUZA MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, do Núcleo de Liquidação de Sentenças e Acórdãos, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (525), símbolo FC-5, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 393, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, probidade e eficiência dos atos administrativos, as diretrizes estabelecidas pelos princípios da continuidade dos serviços públicos, da universalidade, da gratuidade, da integralidade, da intersetorialidade e da equidade; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e simplificação de rotinas operacionais e qualidade na tomada de decisão e expedição de atos administrativos, para conferir agilidade ao processo decisório no âmbito do Conselho Federal de Educação Física; DELIBERA: Art. 1º - Neste ato, restam delegados aos funcionários abaixo elencados os poderes para assinatura de todos os documentos relativos à fiel e eficaz doação de veículos para os Conselhos Regionais de Educação Física, inclusive os documentos relacionados a transferência de propriedade exigidos pela Lei de Transito Brasileira (Lei nº 9.503/1997): I - WILLIAN P., Gerente Executivo, portador de identidade nº 12XXXXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXX.566.XXX-XX; II - GLEICE F. DOS S., Coordenadora Técnica, portadora de identidade nº 13.XXX.XXX, expedida pela Polícia Civil/MG, inscrita no CPF sob o nº XXX.043.XXX-XX; III - RODRIGO B. M. DE M., Assistente Administrativo, portador de identidade 10xxxxxx-X DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº XXX.502.XXX-XX; IV - PEDRO C. D. E. M., Advogado, portador de identidade nº 25XXXX OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº XXX.388.XXX-XX; V - FERNANDO R. F., Assessor, portador de identidade nº 21XXXXXX-X DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº XXX.630.XXX-XX. Art. 2º - O presente ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, seja de forma geral, seja ad hoc. § 1º - A revogação da delegação de competência será veiculada por Portaria prévia, salvo se a urgência o exigir, situação em que poderá ser praticada em qualquer ato do processo, de forma expressa ou tácita, e posteriormente ratificada em publicação oficial em prazo razoável. § 2º - Na hipótese de revogação de delegação de competência ad hoc, permanecem válidos os atos semelhantes não especificados. § 3º - A presente delegação de competência é sem reserva de iguais poderes ao delegante. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 336, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância com a Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve: Art. 1º Nomear INGRIDY CRISTINA BRITO DA SILVA, para o emprego em comissão de Assessora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas - Nível I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA CROAM Nº 135, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS (CROAM), no exercício de sua competência, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor ELIAS AYRES DOS SANTOS, matrícula nº 0000105, que ocupa o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de servidores efetivos do CROAM, a contar de 28/08/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR Editais e Avisos ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SGA/AGU Nº 8, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004587/2024-69, resolve: Tornar públicos os nomes dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/05/2024 a 31/07/2024: . .NOME .CPF .V Í N C U LO . .ANA MARIA PINTO DIAS ..866.201 -* .Aposentado . .ELIETE GOMES BUENO ..886.989 - .Beneficiária de Pensão . .FERNANDO WOUTHERES FREY ..876.145 - .Beneficiário de Pensão . .TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES MURRIETA .*.779.600 - .Aposentado ELISA MONTEIRO MALAFAIA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, o encarregado da Sindicância, NUP: 64318.013550/2024-83, Coronel FRANCISCO NUMERIANO LIMA CRUZ, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 6°, da Portaria n° 107, de 13 de fevereiro de 2012 com a Portaria 1.324, do Cmt do Exército, de 4 de outubro de 2017 (aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007) vem notificar ANDERSON AGUIAR DA SILVA, para o comparecimento na Comissão de Seleção das Forças Armadas Nr 07-002 (CSPFA-07-002), localizada na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, Nr 141, no bairro de Santo, Recife-PE CEP: 50040-200, nos seguintes horários: 2a a 5a de 07:30h às 11:00h e de 13:30 às 15:30h, no prazo de 3 (três) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito da sindicância NUP: 64318.013550/2024-83, Portaria nº 7-ASSe Ap Jur/EME/Chefe do Estado-Maior da 7ª Região Militar, de 24 de maio de 2024, devendo o mesmo se reportar a este sindicante. Recife - PE, 1º de agosto de 2024. CLAÚDIO GADELHA FERNANDES Chefe do Estado-Maior da 7ª RM