DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de julho 2024. 3. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 4. Na hipótese de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]., ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada. 5. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA EDITAL Nº 5/2014 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes servidores aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não realizarem o recadastramento, conforme previsto no art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME: CPF NOME 055.xxx.xxx-00 - ADEILDO DIAS DA SILVA 103.xxx.xxx-15 - ADERCINA PEDREIRA DE SOUZA FILHA 006.xxx.xxx-00 - ADIANEL DE AZEVEDO TELES 830.xxx.xxx-68 - ALBERTINA MAIA SANTIAGO 045.xxx.xxx-59 - ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS 221.xxx.xxx-10 - ALDA MARIA GUMARAES BATISTA 030.xxx.xxx-00 - ALMIR FERREIRA SANTOS 085.xxx.xxx-68 - AMARA DA SILVA SALES 103.xxx.xxx-87 - ANTONIO ROQUE DA SILVA 012.xxx.xxx-15 - ARISTIDES LUCIO VILLAR RABELO 696.xxx.xxx-91 - AUREA CELI DINIZ DE SA LEITAO 062.xxx.xxx-97 - BEATRIZ TEMOTEO DE ALBUQUERQUE 124.xxx.xxx-20 - CARMEM DUSE RIBEIRO TOLEDO FLORENCIO 373.xxx.xxx-53 - CAROLINA LOPES DE SIQUEIRA 728.xxx.xxx-34 - CLECILDA TOMAZ ROSENDO 088.xxx.xxx-20 - CLECY CARMEM DE LOYOLA ESCOBAR 003.xxx.xxx-34 - CLEONICE CORREIA DA COSTA 880.xxx.xxx-15 - CLEONICE DE SOUZA MARTINS 009.xxx.xxx-11 - CORDALIA CAMPELO RODRIGUES DE SOUZA 081.xxx.xxx-20 - COSMA MARIA DO NASCIMENTO 171.xxx.xxx-91 - CREMILDA ANTONIO VELOSO 009.xxx.xxx-90 - DAVINA PINHEIRO DE ANDRADE VIEIRA 080xxx.xxx-15 - DINA TEODOSIO DA SILVA 078.xxx.xxx-04 - DIONEA DA SILVA LEITAO 664.xxx.xxx-91 - DJANIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA 289.xxx.xxx-04 - EDJANE FERREIRA DA SILVA 019.xxx.xxx-34 - EDVAL JOSE DA SILVA ESPINDOLA 327.xxx.xxx-20 - EDVALDO MACHADO LIMA 667.xxx.xxx-87 - ELIANE BERNARDINA DE OLIVEIRA 013.xxx.xxx-20 - ELIZABETH SOUTO DE OLIVEIRA 122.xxx.xxx-04 - ELODI BATISTA DE MEDEIROS 214.xxx.xxx-53 - ELZA CASTELO BRANCO DE MELO 039xxx.xxx-49 - ERIVALDO SOARES DA SILVA 846.xxx.xxx-20 - EUNICE SAMARCOS BARBOSA 118.xxx.xxx-91 - FERNANDO AUGUSTO D OLIVEIRA VENTURA 007xxx.xxx-28 - FRANCISCO DANIEL FILHO 007.xxx.xxx-83 - GENILDA OCCENSTEIN 171.xxx.xxx-91 - GLEICE SILVA LEAL DOS SANTOS 005.xxx.xxx-15 - GUIDO SEVERINO DE PAULA 641.xxx.xxx-04 - HELIANE MARIA JARDIM CAPELA GOMES 354.xxx.xxx-53 - IGNEZ RAMOS DE LIRA 032.xxx.xxx-91 - INES DE LIMA TIMOTEO 099xxx.xxx-59 - JACKSON JOSE FLORENCIO 013.xxx.xxx-27 - JANAINA VANDERLEI MARQUES 476.xxx.xxx-34 - JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO 174.xxx.xxx-15 - JURACY FERRAZ CALHEIROS 037.xxx.xxx-64 - LAURA ALICE DE LIRA 285.xxx.xxx-91 - LAURA FERREIRA DA SILVA 231.xxx.xxx-15 - LAURA RODRIGUES DA SILVA 221.xxx.xxx-22 - LEANDRO FELIX ALVES 037.xxx.xxx-49 - LENICE LOBO GOMES 735.xxx.xxx-68 - LEONARDO ANDRE DA SILVA 101.xxx.xxx-20 - LINDALVA SOUZA AGRA 224.xxx.xxx-53 - LUCIA DA CONCEICAO BENTO 279.xxx.xxx-15 - LUCINEIDE MONTEIRO GAMA 053.xxx.xxx-72 - LUIZ FIGUEIROA CAVALCANTI 412.xxx.xxx-25 - LUIZA ARAUJO PONTES PESSOA 679.xxx.xxx-91 - MANOEL BERNARDO DA SILVA 280.xxx.xxx-68 - MANOEL JOAO DE FRANCA 609.xxx.xxx-72 - MARIA AMALIA MARTINS DE VASCONCELOS 012.xxx.xxx-00 - MARIA AMORIM DE ARAUJO 192xxx.xxx-34 - MARIA AUXILIADORA DE MORAIS E SILVA 091.xxx.xxx-72 - MARIA AUXILIADORA MARTINS VIEIRA DA ROCHA 000.xxx.xxx-04 - MARIA BARROS GALINDO 190.xxx.xxx-15 - MARIA CARDOSO DA SILVA 545.xxx.xxx-91 - MARIA CORREIA DE AMORIM 464.xxx.xxx-00 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 180.xxx.xxx-91 - MARIA DE LOURDES DINIZ 010.xxx.xxx-44 - MARIA DE LOURDES GOUVEIA DE GODOY E VASCONCEL 183.xxx.xxx-91 - MARIA DE LOURDES NUNES DO O 283.xxx.xxx-72 - MARIA DO CARMO BEZERRA RAMOS 004xxx.xxx-91 - MARIA DO SOCORRO GUIMARAES ANDRADA 128.xxx.xxx-72 - MARIA FERREIRA EVANGELISTA 377xxx.xxx-04 - MARIA HELENA COSTA REGO 905.xxx.xxx-34 - MARIA JOSE DA SILVA 246.xxx.xxx-34 - MARIA JOSE FARIAS ALVES 215.xxx.xxx-49 - MARIA JOSE FERREIRA BASTOS 331.xxx.xxx-00 - MARIA JOSE PEREIRA DE BRITO 103.xxx.xxx-87 - MARIA LUCIA DE SA GURGEL DO AMARAL 291.xxx.xxx-49 - MARIA MARGARIDA ALVES DA SILVA 868.xxx.xxx-53 - MARIA ODETE DE BARROS 231.xxx.xxx-15 - MARIA PIA DE MELO ALVES 313.xxx.xxx-53 - MARIA RIBAMAR PEREIRA BEZERRA 175.xxx.xxx-04 - MARILUCE LEMOS DE ARAUJO 920.xxx.xxx-53 - MARINETE DE LIMA DUARTE 069.xxx.xxx-00 - MARINETE MARQUES DE ALBUQUERQUE LIMA 080.xxx.xxx-04 - MARIO SERGIO VIANA DE OLIVEIRA 078.xxx.xxx-15 - MILTON DIAS DOS SANTOS 054.xxx.xxx-00 - MIRIAM DE SOUZA VALENCA 265.xxx.xxx-91 - NAYARA MARANHAO BORBA 298.xxx.xxx-87 - NECI MENDONCA BEZERRA JATOBA 018.xxx.xxx-34 - NEUSA DE BARROS LIRA 720xxx.xxx-63 - NIEDJA VAREJAO VASCONCELOS 224.xxx.xxx-91 - NIZE BAPTISTA FERREIRA LOPES 135.xxx.xxx-87 - PAULINA DE OLIVEIRA TAVARES 223.xxx.xxx-49 - REGINA TRINDADE DE SOUZA 172.xxx.xxx-49 - SEVERINA LOURDES VIEIRA DA SILVA 040.xxx.xxx-68 - SEVERINO BATISTA DA SILVA 710.xxx.xxx-97 - TEREZA CRISTINA DE FIGUEIREDO 008.xxx.xxx-38 - ULISSES DA SILVA DO NASCIMENTO 2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de agosto 2024. 3. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 4. Na hipótese de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]., ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada. 5. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL EDITAL DE CITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo n. 646.7332/2022-CD Portaria n. 177/2024-DG Notificada: Sônia Martins de Souza A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar redesignada pela Portaria n. 177/2024, publicada no Boletim Administrativo n. 129, de 09/07/2024, do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, CITA, pelo presente edital, Sônia Martins de Souza, CPF n. ...151...-87, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar DEFESA ESCRITA em relação aos fatos que lhe são atribuídos no processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 163 da Lei 8.112/1990, contados na forma do art. 238 da mencionada lei. A Comissão Processante poderá ser encontrada na sala 1402 do Anexo I da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Brasília/DF, 29 de agosto de 2024. EDILEUZA RIBEIRO SODRÉ MURARO