DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.940220/2011-24 - Recorrente: MITSUI & CO. (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 14 - Processo nº: 10940.721861/2012-19 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13369.723832/2020-22 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 16 - Processo nº: 15952.720003/2020-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA 17 - Processo nº: 10830.720995/2020-61 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16561.720161/2015-92 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 19 - Processo nº: 10880.674432/2011-16 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 20 - Processo nº: 16682.721115/2022-63 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 21 - Processo nº: 10600.720470/2023-82 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 22 - Processo nº: 16641.720038/2018-24 - Recorrente: JOAO CARLOS DWORZECKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16641.720001/2015-53 - Recorrente: JOAO CARLOS DWORZECKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 24 - Processo nº: 19515.720111/2018-00 - Recorrentes: INGRAM MICRO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19395.901041/2016-22 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 26 - Processo nº: 16682.720212/2023-10 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 27 - Processo nº: 10880.925477/2015-80 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.913909/2015-18 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.948449/2017-01 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.905008/2020-10 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.901349/2020-16 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 32 - Processo nº: 10660.721214/2015-98 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 33 - Processo nº: 10660.721291/2015-48 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10660.721298/2015-60 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 35 - Processo nº: 10660.721293/2015-37 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 36 - Processo nº: 13888.724076/2013-61 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 37 - Processo nº: 10835.725129/2019-83 - Recorrentes: E.N.S. SOCIEDADE SIMPLES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 38 - Processo nº: 14033.000657/2007-89 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 39 - Processo nº: 14033.000219/2007-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 40 - Processo nº: 13884.901753/2013-19 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13839.901948/2011-34 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 42 - Processo nº: 16682.903758/2017-66 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.902500/2013-19 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.905168/2017-78 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 45 - Processo nº: 10880.909148/2015-91 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.907641/2014-96 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.909147/2015-47 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 13/09/2024. Pauta ordinária (10 a 12/09/24) e extraordinária (13/09/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10680.725094/2010-55 .5 . .13 .16682.721142/2018-50 .14 . .16 .16682.902120/2015-46 .17 . .18 .15578.720075/2014-57 .19 . .21 .10166.904272/2012-93 .22 . .30 .10880.922639/2013-66 .31 . .36 .10825.900169/2011-82 .37 . .41 .10980.904841/2010-35 .42 . .43 .10880.654729/2016-61 .44 a 45 . .52 .10783.902938/2013-82 .53 . .61 .10218.900383/2012-78 .62 . .63 .10930.900512/2014-34 .64 . .65 .10166.904166/2012-18 .66 . .74 .13956.720065/2014-31 .75 . .76 .10783.921294/2016-74 .77 a 79 . .83 .10880.659381/2012-75 .84 . .88 .10880.916695/2013-61 .89 . .93 .10980.921318/2012-35 .94 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa aos processos nº: 18186.726212/2015- 40 (Paradigma) e 18186.726210/2015-51 (Repetitivo), Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 15746.727199/2022-94 - Recorrente: COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13864.720072/2020-19 - Recorrente: COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 11080.732928/2014-34 - Recorrente: GMC-LOCADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10680.725094/2010-55 - Recorrente: WEMBLEY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 10680.725093/2010-19 - Recorrente: WEMBLEY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16306.000159/2008-95 - Recorrente: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 15956.720278/2016-51 - Embargante: SUMAR SERVICOS DE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 8 - Processo nº: 13896.000268/97-61 - Recorrente: ARTEFATOS DE BORRACHA DANESI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo nº: 10972.720033/2013-69 - Recorrente: RIO FERTIL AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 19515.722887/2013-41 - Recorrente: JL & JP LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 11 - Processo nº: 10218.720955/2012-37 - Recorrente: FARTURAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO