DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 32 - Processo nº: 15521.720015/2017-32 - Recorrente: A. L SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15374.919859/2008-89 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 34 - Processo nº: 13502.900200/2006-59 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13502.000236/2007-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13502.000279/2007-05 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 37 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10875.902813/2013-23 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 39 - Processo nº: 10875.902812/2013-89 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 40 - Processo nº: 19515.720137/2019-21 - Recorrente: DROGA EX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 43 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 44 - Processo nº: 10970.720282/2014-55 - Recorrente: AUTHENTIC SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 45 - Processo nº: 16682.903371/2011-14 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.904861/2013-08 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 47 - Processo nº: 11522.002296/2007-13 - Recorrente: CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13850.720010/2020-58 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 49 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 50 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13603.722309/2014-11 - Recorrente: SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 52 - Processo nº: 16561.720110/2018-11 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15540.720408/2014-75 - Recorrente: CONSTRUTORA IPR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11516.722020/2013-74 - Recorrente: TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 55 - Processo nº: 10580.726772/2010-25 - Recorrente: AMBIENTAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 56 - Processo nº: 12448.720446/2017-31 - Recorrente: FARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11516.720638/2016-42 - Recorrente: BASEAL MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 58 - Processo nº: 18470.720008/2011-86 - Recorrente: 242 VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 59 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16643.000077/2009-09 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15983.720234/2019-46 - Recorrente: MINER SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 62 - Processo nº: 16306.000048/2011-84 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE HOLDING BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 63 - Processo nº: 19515.008099/2008-81 - Recorrente: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 12448.721472/2010-18 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 72 - Processo nº: 13811.001372/2003-10 - Recorrente: ARCONIC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13227.721313/2018-20 - Recorrente: VIDA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 74 - Processo nº: 15588.720552/2021-94 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 75 - Processo nº: 15588.720549/2021-71 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15588.720550/2021-03 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15588.720553/2021-39 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 15588.720588/2021-78 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 15588.720589/2021-12 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15588.720594/2021-25 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15588.720595/2021-70 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 82 - Processo nº: 15588.720701/2021-15 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 83 - Processo nº: 15588.720714/2021-94 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15588.720715/2021-39 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 15588.720702/2021-60 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 15588.720717/2021-28 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 15588.720718/2021-72 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15588.720711/2021-51 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 15588.720712/2021-03 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 90 - Processo nº: 19515.720484/2018-72 - Recorrente: BABY RENOVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 19515.720860/2018-29 - Recorrente: BABY RENOVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 19515.720861/2018-73 - Recorrente: BABY RENOVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 93 - Processo nº: 11080.734423/2017-57 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO PARA CONDUTORES ATLANTICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .32 .10660.721214/2015-98 .33 e 34