DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.730907/2017-27 - Recorrente: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.730918/2017-15 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.730993/2018-59 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.731025/2017-89 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 11080.731025/2018-60 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.731193/2017-74 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.731228/2017-75 - Recorrente: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 48 - Processo nº: 11080.731260/2018-31 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.731293/2017-09 - Recorrente: TELCON FIOS E CABOS PARA TELECOMUNICACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.731511/2017-05 - Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.731685/2017-60 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.732496/2017-12 - Recorrente: PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.732497/2018-30 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.732680/2017-54 - Recorrente: PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.732742/2018-17 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.732772/2018-15 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.732820/2018-75 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.732991/2018-02 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.733168/2018-14 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.733347/2018-43 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.733640/2018-19 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.733652/2018-35 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.733741/2018-81 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11080.733749/2018-48 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11080.734266/2018-61 - Recorrente: NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11080.734327/2018-90 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.734396/2018-01 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.735000/2018-35 - Recorrente: VMLY&R BRASIL PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.735220/2019-40 - Recorrente: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.735997/2018-23 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11442.720007/2017-15 - Recorrente: ZD ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11516.722779/2015-19 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13884.721221/2013-91 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13971.721597/2018-21 - Recorrente: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 15251.720081/2014-97 - Recorrente: PIO X PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15983.720041/2015-61 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15983.720181/2015-30 - Recorrente: STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16682.722669/2015-59 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16692.720874/2018-11 - Recorrente: XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 17787.720147/2016-98 - Recorrente: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 18220.728771/2020-98 - Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 18220.729865/2021-65 - Recorrente: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19613.737014/2021-35 - Recorrente: STECK INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 19613.738292/2021-18 - Recorrente: STECK INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 85 - Processo nº: 10580.727828/2012-21 - Recorrente: MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 86 - Processo nº: 10680.915986/2018-01 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10680.915987/2018-48 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10680.926993/2018-21 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 89 - Processo nº: 17734.720857/2015-52 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 90 - Processo nº: 10880.940435/2015-79 - Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 16306.000059/2011-64 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10640.720713/2011-72 - Recorrente: IMPERIAL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10480.913582/2009-31 .6 a 12 . .13 .18470.908278/2012-06 .14 a 16 . .17 .13603.902307/2012-41 .18 e 19 . .22 .10909.900210/2011-91 .23 a 25 . .38 .10875.902813/2013-23 .39 . .42 .11516.723123/2018-66 .43 . .48 .13850.720010/2020-58 .49 . .64 .10880.913887/2011-54 .65 a 70 . .74 .15588.720552/2021-94 .75 a 81 . .82 .15588.720714/2021-94 .83 a 89 DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 1 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.726537/2017-20 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo nº: 10920.004813/2009-97 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.005359/2009-91 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 5 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 18470.908278/2012-06 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.908280/2012-77 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL