DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .13603.902384/2018-97 .4 a 6 . .29 .10880.946287/2012-53 .30 . .39 .16682.902162/2012-34 .40 a 45 DIA 10 de setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 01: RETORNO DE PAUTA / VISTAS DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 3 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 4 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 02: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 03: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 9 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 10 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 11 - Processo nº: 16327.001864/2004-38 - Recorrente: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 12 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10480.730598/2018-09 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.735345/2012-28 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 04: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 15 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 16 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 05: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 17 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETRA ENERGIA S/A Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 18 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 19 - Processo nº: 13888.727351/2021-16 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 06: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 20 - Processo nº: 16561.720160/2012-03 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15758.720008/2020-62 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 07: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 22 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 23 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 25 - Processo nº: 16682.900173/2010-18 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.903301/2011-66 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 08: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 27 - Processo nº: 10283.720559/2020-36 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10283.720558/2020-91 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 29 - Processo nº: 10880.946287/2012-53 - Recorrente: ENEGEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 10880.946286/2012-17 - Recorrente: ENEGEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 09: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 31 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 32 - Processo nº: 10880.919139/2015-17 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.922380/2015-15 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 34 - Processo nº: 16095.000017/2009-31 - Recorrente: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 35 - Processo nº: 12448.734681/2012-85 - Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 36 - Processo nº: 10830.902640/2014-41 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 37 - Processo nº: 16682.903841/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 38 - Processo nº: 16682.720578/2012-36 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.902162/2012-34 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 16682.902160/2012-45 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16682.902161/2012-90 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.902163/2012-89 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.904177/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.904179/2012-26 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16682.904180/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 46 - Processo nº: 16682.902159/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10920.003926/2003-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.000824/2005-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária