DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10530.900484/2014-68 .3 a 5 . .6 .10530.900493/2014-59 .7 a 9 . .10 .10530.901331/2014-38 .11 a 13 . .15 .10530.901080/2014-91 .16 a 17 . .18 .10166.905874/2017-72 .19 . .38 .19515.720282/2015-88 .39 . .41 .10680.918078/2020-86 .42 . .53 .13116.738199/2019-13 .54 . .57 .18220.722288/2020-08 .58 a 59 . .60 .10680.726859/2017-41 .61 a 62 . .76 .10725.901179/2012-44 .77 a 79 . .80 .15578.000837/2009-38 .81 . .91 .11080.733098/2018-96 .92 a 93 DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 10903.720008/2019-94 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 02: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 2 - Processo nº: 10530.900484/2014-68 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.900482/2014-79 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10530.901083/2014-25 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.901084/2014-70 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10530.900493/2014-59 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10530.900483/2014-13 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.900485/2014-11 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.900486/2014-57 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10530.901331/2014-38 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10530.901081/2014-36 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.901082/2014-81 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.901332/2014-82 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.736937/2018-28 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10530.901080/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10530.901329/2014-69 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10530.901330/2014-93 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 18 - Processo nº: 10166.905874/2017-72 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 19 - Processo nº: 10166.902337/2017-71 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 20 - Processo nº: 10166.907447/2011-33 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 03: CONHECIMENTO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 21 - Processo nº: 16045.000053/2010-24 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 04: DCTF Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 22 - Processo nº: 19393.720191/2019-08 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19393.720146/2019-45 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 05: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 25 - Processo nº: 19515.720048/2015-51 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 26 - Processo nº: 12448.721303/2015-84 - Recorrente: N O V E PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 06: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 27 - Processo nº: 10880.940093/2009-49 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.940095/2009-38 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.940094/2009-93 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.904648/2014-75 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.902337/2015-52 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.903135/2011-85 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13896.722903/2012-00 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13896.904477/2013-01 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.732894/2018-10 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 07: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 36 - Processo nº: 10283.901737/2015-61 - Recorrente: GOLD BRASIL LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.732910/2018-66 - Recorrente: GOLD BRASIL LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19515.720282/2015-88 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19515.720283/2015-22 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 40 - Processo nº: 17095.720264/2022-98 - Recorrente: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 41 - Processo nº: 10680.918078/2020-86 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10680.918079/2020-21 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.729594/2017-64 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.904121/2014-88 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 08: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 45 - Processo nº: 16682.720904/2019-81 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 09: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 46 - Processo nº: 16327.720189/2019-26 - Recorrente: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 10: EXCLUSÃO DO SIMPLES Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 47 - Processo nº: 11020.724081/2017-71 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13005.722115/2017-15 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 49 - Processo nº: 15521.000103/2010-48 - Recorrentes: OAC SERVICE LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 50 - Processo nº: 10882.723954/2018-05 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 51 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE/NULIDADE Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 52 - Processo nº: 10980.926608/2011-94 - Embargante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 53 - Processo nº: 13116.738199/2019-13 - Recorrente: IGS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 54 - Processo nº: 13116.738198/2019-61 - Recorrente: IGS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 55 - Processo nº: 10245.723061/2019-48 - Recorrente: QUALIGOURMET SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: PROVA Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 56 - Processo nº: 10932.720126/2014-41 - Recorrente: TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 15: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 57 - Processo nº: 18220.722288/2020-08 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 58 - Processo nº: 18220.722287/2020-55 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18220.722277/2020-10 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 60 - Processo nº: 10680.726859/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 61 - Processo nº: 10680.727265/2017-57 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10680.912563/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 63 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 64 - Processo nº: 16682.900712/2013-61 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 65 - Processo nº: 11040.720627/2013-53 - Recorrente: MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL