DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11610.003039/2001-14 - Recorrente: CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 72 - Processo nº: 16327.914275/2009-26 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16327.914276/2009-71 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16327.902650/2012-91 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 75 - Processo nº: 10725.901046/2012-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10725.901179/2012-44 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 77 - Processo nº: 10725.901045/2012-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10725.901177/2012-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10725.901180/2012-79 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 80 - Processo nº: 15578.000837/2009-38 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 81 - Processo nº: 10725.901178/2012-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 82 - Processo nº: 10768.000488/2007-31 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 83 - Processo nº: 11080.908992/2011-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.916975/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 85 - Processo nº: 16327.000290/2007-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 86 - Processo nº: 15374.001706/2006-11 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11831.002406/2001-50 - Recorrente: AVENTIS PHARMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11610.006913/2003-29 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 16682.901380/2014-13 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 16682.901278/2016-80 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.733098/2018-96 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 92 - Processo nº: 16682.900752/2019-07 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16682.901279/2016-24 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 94 - Processo nº: 16682.900074/2018-93 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .16682.720672/2020-03 .12 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2024, relativa aos processos nº: 11707.720828/2017-01 (Paradigma) e 11707.720829/2017-48 (repetitivo), Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - Recorrente: GIPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 15746.720194/2021-50 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.730875/2018-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 3 - Processo nº: 16327.720989/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo nº: 10920.721389/2020-54 - Recorrentes: BRITANIA ELETRONICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10640.725527/2020-11 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17227.720703/2021-39 - Recorrente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.720582/2022-59 - Recorrente: SEMENTES SAO FRANCISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 8 - Processo nº: 16561.720096/2018-48 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 10340.721294/2021-42 - Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 10 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 11 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 12 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.721032/2014-11 - Recorrentes: BANCO ITAUCARD S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo nº: 10469.723539/2019-13 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 15 - Processo nº: 16682.721044/2018-12 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 16 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. 18 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 19 - Processo nº: 15746.720828/2021-74 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 20 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13136.730395/2021-18 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 22 - Processo nº: 11274.720887/2021-95 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 23 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.733594/2021-39 - Recorrente: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16561.720103/2018-10 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 26 - Processo nº: 10283.720932/2020-59 - Recorrentes: TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 27 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 28 - Processo nº: 10830.727215/2015-47 - Recorrentes: SINTESE - FOMENTO MERCANTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 3 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 29 - Processo nº: 16682.721195/2018-71 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.721196/2018-15 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - IRRF Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 31 - Processo nº: 15746.720848/2020-64 - Recorrentes: DI LUSSO MANUTENCAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 32 - Processo nº: 16561.720161/2016-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA TEMA 7 - CSLL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 33 - Processo nº: 16682.721527/2021-12 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - PER/DCOMP 34 - Processo nº: 16682.904093/2021-94 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 35 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária