DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 227 - Processo nº: 10925.000914/2001-91 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 12585.720317/2011-82 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 12585.000671/2010-14 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 12585.000676/2010-39 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 12585.000679/2010-72 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 12585.720284/2011-71 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 11080.724413/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 234 - Processo nº: 11080.724114/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 235 - Processo nº: 11080.724235/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 236 - Processo nº: 11080.724535/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 237 - Processo nº: 11080.729775/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 238 - Processo nº: 11080.729806/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 239 - Processo nº: 11080.730705/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 240 - Processo nº: 11080.720537/2010-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 241 - Processo nº: 11080.720538/2010-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 242 - Processo nº: 11080.724257/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 243 - Processo nº: 11080.724507/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 244 - Processo nº: 11080.730719/2012-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 245 - Processo nº: 11080.730726/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 246 - Processo nº: 11080.730732/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 247 - Processo nº: 10665.901293/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A 248 - Processo nº: 10665.902450/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 249 - Processo nº: 10120.727613/2015-70 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 10783.903840/2012-61 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 251 - Processo nº: 10783.903836/2012-01 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 10783.903837/2012-48 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 10783.903838/2012-92 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 10783.903839/2012-37 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 10783.903841/2012-14 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 10783.903842/2012-51 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 10783.903843/2012-03 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 10783.903844/2012-40 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 10783.910854/2012-31 - Recorrente: ESTEVE IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 260 - Processo nº: 13855.002756/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 261 - Processo nº: 11128.005955/2009-80 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 11610.003345/2003-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAMPAC S/A 263 - Processo nº: 11610.000127/2003-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAMPAC S/A 264 - Processo nº: 11610.001428/2003-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAMPAC S/A Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 265 - Processo nº: 11610.002267/2003-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAMPAC S/A 266 - Processo nº: 11610.002927/2003-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAMPAC S/A 267 - Processo nº: 11610.003885/2003-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAMPAC S/A Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 268 - Processo nº: 13306.000023/2002-00 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 269 - Processo nº: 13306.000063/2005-96 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 270 - Processo nº: 11080.001078/2010-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 271 - Processo nº: 11065.723371/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RGS INDUSTRIA DE COUROS LTDA 272 - Processo nº: 11065.723373/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RGS INDUSTRIA DE COUROS LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 273 - Processo nº: 10925.905135/2010-75 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 274 - Processo nº: 10925.905136/2010-10 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 275 - Processo nº: 13646.000261/2005-07 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 276 - Processo nº: 10650.001062/2005-51 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 13646.000259/2005-20 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 278 - Processo nº: 13646.000111/2005-95 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 279 - Processo nº: 10650.001061/2005-14 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 280 - Processo nº: 10650.720188/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 281 - Processo nº: 10675.724034/2023-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 282 - Processo nº: 10680.913051/2015-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 283 - Processo nº: 10680.913049/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 284 - Processo nº: 10680.913047/2015-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 285 - Processo nº: 10680.913052/2015-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 286 - Processo nº: 10680.913050/2015-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 287 - Processo nº: 10680.913048/2015-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 288 - Processo nº: 10280.903009/2013-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 289 - Processo nº: 10820.000691/2005-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE 290 - Processo nº: 10820.001236/2005-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 291 - Processo nº: 10920.000547/2011-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA 292 - Processo nº: 10783.912078/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UGBP - PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 293 - Processo nº: 10410.721472/2010-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 294 - Processo nº: 10410.721473/2010-56 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 295 - Processo nº: 10410.721475/2010-45 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 296 - Processo nº: 10410.721491/2010-38 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 297 - Processo nº: 10410.721492/2010-82 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 298 - Processo nº: 10410.721493/2010-27 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 299 - Processo nº: 10410.721494/2010-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 300 - Processo nº: 10410.721467/2010-07 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 301 - Processo nº: 10410.721468/2010-43 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 302 - Processo nº: 10410.721470/2010-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 303 - Processo nº: 10410.721471/2010-67 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 304 - Processo nº: 10410.721485/2010-81 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 305 - Processo nº: 10410.721489/2010-69 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 306 - Processo nº: 10410.721490/2010-93 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 307 - Processo nº: 10850.720392/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.