DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082900223 223 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0994697/24-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO MELPOEJO CNPJ: 21.549.522/0001-17 Número do Processo: 25991.008573/80 Expediente: 0628439/24-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1017402/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA CNPJ: 33.000.167/0001-01 Número do Processo: 25752.328998/2016-41 Expediente: 4227572/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 791/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40 Número do Processo: 25752.204950/2017-57 Expediente: 3943177/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 897/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.413.925/0001-64 Número do Processo: 25761.310268/2017-96 Expediente: 4488184/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 898/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.467.152/0001-12 Número do Processo: 25351.740857/2018-44 Expediente: 8505526/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 899/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C.A.M RESTAURANTE LTDA. EPP CNPJ: 23.864.915/0001-40 Número do Processo: 25741.552901/2017-96 Expediente: 4049649/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: F & L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. ME CNPJ: 10.841.547/0001-73 Número do Processo: 25741.952423/2020-16 Expediente: 4869293/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 793/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SCPAR PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ: 29.307.982/0001-40 Número do Processo: 25741.293825/2020-77 Expediente: 4456270/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 900/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SCPAR PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ: 29.307.982/0001-40 Número do Processo: 25741.293825/2020-77 Expediente: 4452927/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 900/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ELICON LIMPADORA E CONSERVADORA LTDA. CNPJ: 50.991.264/0001-22 Número do Processo: 25761.071282/2020-09 Expediente: 4300438/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 901/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25069.196895/2019-23 Expediente: 0542715/20-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 902/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET CNPJ: 03.361.252/0001-34 Número do Processo: 25351.825023/2021-11 Expediente: 0026363/23-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULTRAFARMA SAUDE LTDA. CNPJ: 02.543.945/0001-85 Número do Processo: 25351.268986/2018-00 Expediente: 2611032/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 904/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIMED JIPARANÁ COOP TRAB MEDICO CNPJ: 00.697.509/0001-35 Número do Processo: 25351.321738/2022-72 Expediente: 4815698/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 810/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA CNPJ: 55.227.789/0003-71 Número do Processo: 25351.361905/2023-07 Expediente: 0802138/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 811/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA. CNPJ: 00.097.446/0001-86 Número do Processo: 25351.769741/2023-54 Expediente: 1463091/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 813/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 78.515.210/0001-00 Número do Processo: 25351.747743/2023-92 Expediente: 0087592/24-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 814/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OHANA KAMEALA EXPERIENCE OLFACTIVE LTDA. CNPJ: 32.785.000/0001-30 Número do Processo: 25351.797071/2023-66 Expediente: 0089007/24-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 867/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 19.142.510/0001-21 Número do Processo: 25351.010401/2024-02 Expediente: 0150027/24-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 869/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA CNPJ: 55.227.789/0003-71 Número do Processo: 25351.361905/2023-07 Expediente: 0802159/23-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 811/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.690.906/0001-00 Número do Processo: 25351.789525/2023-25 Expediente: 1355487/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 53.452.157/0001-14 Número do Processo: 25351.389213/2023-15 Expediente: 1355898/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1036/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDARA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.923.113/0016-56 Número do Processo: 25351.800130/2023-91 Expediente: 1360064/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1037/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.793301/2023-18 Expediente: 1360880/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 57.442.774/0001-90 Número do Processo: 25351.792800/2023-98 Expediente: 1365201/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMÉRICAS 3K IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.495.990/0001-70 Número do Processo: 25351.764925/2023-28 Expediente: 1370628/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.780763/2023-75 Expediente: 1410573/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1041/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.793290/2023-76 Expediente: 1410585/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1042/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.705.979/0001-73