DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.705.979/0001-73 Número do Processo: 25351.766619/2023-26 Expediente: 1412626/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1044/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.805476/2023-85 Expediente: 1413859/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1045/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 21.820.014/0008-06 Número do Processo: 25351.813637/2023-12 Expediente: 1420299/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.839702/2023-21 Expediente: 1421309/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.799202/2023-40 Expediente: 1423426/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.799216/2023-63 Expediente: 1423439/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.690.906/0001-00 Número do Processo: 25351.789494/2023-11 Expediente: 1355439/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1050/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0671793/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1120/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0671799/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1121/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA HOSPITALAR NOROESTE ARACATUBA LTDA. CNPJ: 33.441.895/0001-59 Número do Processo: 25351.228915/2024-12 Expediente: 0685206/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1122/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 41.420.423/0020-00 Número do Processo: 25351.219868/2024-16 Expediente: 0693995/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1123/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POLI EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 04.471.006/0001-06 Número do Processo: 25351.216969/2024-27 Expediente: 0706705/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1123/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA. CNPJ: 51.752.314/0001-81 Número do Processo: 25351.228495/2024-66 Expediente: 0702401/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1125/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAÇA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 63.935.688/0005-45 Número do Processo: 25351.208621/2024-66 Expediente: 0705412/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1126/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS TRES RIOS LTDA. CNPJ: 13.585.378/0001-46 Número do Processo: 25351.239021/2024-40 Expediente: 0725752/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 50.553.196/0001-10 Número do Processo: 25351.557781/2023-55 Expediente: 0719718/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1128/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA. CNPJ: 51.752.314/0001-81 Número do Processo: 25351.228807/2024-31 Expediente: 0721183/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1129/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA. CNPJ: 08.743.186/0001-80 Número do Processo: 25351.229604/2024-62 Expediente: 0727545/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1130/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA. CNPJ: 08.743.186/0001-80 Número do Processo: 25351.228960/2024-69 Expediente: 0727549/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1131/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA. CNPJ: 08.743.186/0001-80 Número do Processo: 25351.247882/2024-00 Expediente: 0727564/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA VIDA FARMACIA LTDA. CNPJ: 66.558.040/0003-23 Número do Processo: 25351.238683/2024-01 Expediente: 0728194/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMF PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA. CNPJ: 37.382.267/0004-43 Número do Processo: 25351.238906/2024-21 Expediente: 0732366/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL PRIME LTDA. CNPJ: 48.569.302/0001-01 Número do Processo: 25351.229220/2024-40 Expediente: 0752652/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1135/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL PRIME LTDA. CNPJ: 48.569.302/0001-01 Número do Processo: 25351.258207/2024-06 Expediente: 0752599/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PB MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 51.286.688/0001-59 Número do Processo: 25351.204610/2024-15 Expediente: 0752288/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GIRALDI LTDA. CNPJ: 53.714.907/0001-89 Número do Processo: 25351.111083/2024-98 Expediente: 0754927/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1138/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARLA PATRICIA MACEDO DE CARVALHO PASCHOAL CNPJ: 42.105.337/0001-03 Número do Processo: 25351.267603/2024-16 Expediente: 0768561/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1139/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GASPAR LTDA. - ME CNPJ: 54.431.550/0001-94 Número do Processo: 25351.294047/2024-51 Expediente: 0781173/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1140/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A.M. FERNANDES CNPJ: 23.065.260/0001-40 Número do Processo: 25351.688056/2020-85 Expediente: 0793971/24-1 Área de origem: COAFE