DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 11.202.078/0001-05 Número do Processo: 25351.301138/2024-50 Expediente: 0827599/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 54.021.671/0001-68 Número do Processo: 25351.224481/2024-73 Expediente: 0813226/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1144/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 30.509.504/0002-83 Número do Processo: 25351.336691/2024-11 Expediente: 0842514/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1145/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOESTETIC PRODUTOS PARA SAUDE E ESTETICA LTDA. CNPJ: 42.687.695/0001-71 Número do Processo: 25351.304705/2024-20 Expediente: 0842127/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1146/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONECTA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 54.487.432/0001-06 Número do Processo: 25351.309235/2024-91 Expediente: 0842854/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1147/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 48.825.478/0001-87 Número do Processo: 25351.276556/2024-00 Expediente: 0924657/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1148/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS FLCK LTDA. CNPJ: 52.685.329/0001-37 Número do Processo: 25351.353250/2024-76 Expediente: 0949957/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1149/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C.A.M RESTAURANTE LTDA. EPP CNPJ: 23.864.915/0001-40 Número do Processo: 25741.552901/2017-96 Expediente: 4046019/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BIO ARCHITECTS DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 21.522.094/0001-39 Número do Processo: 25351.621638/2023-24 Expediente: 0151176/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA. - ME CNPJ: 05.915.310/0001-50 Número do Processo: 25351.177561/2016-61 Expediente: 3914871/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 788/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 29.355.260/0001-61 Número do Processo: 25752.072447/2017-56 Expediente: 4321615/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 29.355.260/0001-61 Número do Processo: 25752.072447/2017-56 Expediente: 4016213/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULTRAN COSMETICA LTDA. CNPJ: 01.518.361/0001-97 Número do Processo: 25351.616582/2019-18 Expediente: 3816401/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 790/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTHOTRAUMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 27.499.917/0001-39 Número do Processo: 25351.843095/2023-02 Expediente: 0752294/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132889/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.170341/2023-97 Expediente: 0783203/24-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133343/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 21.605.893/0001-79 Número do Processo: 25351.339082/2024-14 Expediente: 0868297/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137889/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.622.854/0001-45 Número do Processo: 25351.271478/2024-49 Expediente: 0942676/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137941/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.706037/2023-91 Expediente: 0541844/24-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.706038/2023-35 Expediente: 0541788/24-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.706039/2023-80 Expediente: 0541823/24-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143012/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.493.555/0001-58 Número do Processo: 25351.044589/2024-84 Expediente: 0696128/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1170225/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 33.425.331/0001-22 Número do Processo: 25351.271204/2024-50 Expediente: 0723824/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160615/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 32.905.068/0001-06 Número do Processo: 25351.361774/2024-31 Expediente: 1018234/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160647/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SKINSTORE S.A. CNPJ: 12.979.552/0001-72 Número do Processo: 25351.540331/2023-23 Expediente: 0348145/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169090/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. ME CNPJ: 00.678.593/0001-40 Número do Processo: 25351.356080/2023-09 Expediente: 0469918/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168981/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME CNPJ: 20.986.153/0001-67 Número do Processo: 25351.609705/2023-32 Expediente: 0596820/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169037/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME CNPJ: 20.986.153/0001-67 Número do Processo: 25351.610324/2023-04 Expediente: 0597802/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169003/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.686.648/0001-17 Número do Processo: 25351.444148/2022-17 Expediente: 0598694/24-2