DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 49.601.107/0001-84 Número do Processo: 25351.321085/2010-17 Expediente: 0844461/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172786/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA. CNPJ: 33.306.929/0001-00 Número do Processo: 25351.920571/2022-27 Expediente: SEI 2735830 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C & R IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 00.700.191/0001-02 Número do Processo: 25351.920674/2022-97 Expediente: SEI 2831963 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 03.816.532/0001-90 Número do Processo: 25351.931780/2022-04 Expediente: SEI 2891002 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 03.816.532/0006-02 Número do Processo: 25351.931784/2022-84 Expediente: SEI 2890964 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 09.238.340/0001-20 Número do Processo: 25351.927874/2022-71 Expediente: SEI 2899354 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 07.797.579/0001-04 Número do Processo: 25351.927813/2022-11 Expediente: SEI 2904019 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BMR MEDICAL S.A. CNPJ: 07.213.544/0001-80 Número do Processo: 25351.916070/2022-46 Expediente: SEI 2919715 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Número do Processo: 25351.916202/2022-30 Expediente: SEI 2904151 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CISA TRADING SA CNPJ: 25351924464202278 Número do Processo: 25351.924464/2022-78 Expediente: SEI 2883194 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DBB DISTR. DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. CNPJ: 07.687.836/0001-55 Número do Processo: 25351.918079/2022-91 Expediente: SEI 2866702 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROPRESTIGIO DISTR. COM. DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. CNPJ: 11.662.449/0001-31 Número do Processo: 25351.918081/2022-61 Expediente: SEI 2907279 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL CNPJ: 27.240.464/0001-21 Número do Processo: 25351.918083/2022-50 Expediente: SEI 2906958 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.615.814/0062-15 Número do Processo: 25351.920694/2022-68 Expediente: SEI 2998327 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROYAL OPERA IMP. EXP. E COMERCIO LTDA. CNPJ: 34.551.838/0001-95 Número do Processo: 25351.918084/2022-02 Expediente: SEI 2869372 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL IND.L LTDA. CNPJ: 01.615.814/0064-87 Número do Processo: 25351.920695/2022-11 Expediente: SEI 2743483 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CISA TRADING AS CNPJ: 39.373.782/0004-92 Número do Processo: 25351.924463/2022-23 Expediente: SEI 2908116 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROFAMS IMPORT. DISTR. DE PERFUMES E COSM. EIRELI CNPJ: 06.126.311/0001-88 Número do Processo: 25351.918077/2022-01 Expediente: SEI 2908439 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.772.798/0001-52 Número do Processo: 25351.916208/2022-15 Expediente: SEI 2904165 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.839.385/0001-48 Número do Processo: 25351.918047/2022-96 Expediente: SEI 2869166 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA. CNPJ: 3330929000798 Número do Processo: 25351.923890/2022-94 Expediente: SEI 3015098 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GABRIELA RIBEIRO BOTELHO MARQUES CNPJ: 295471 Número do Processo: 25351.942045/2023-07 Expediente: SEI 2872253 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORAT. PIERR FABRE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.051.491/0011-20 Número do Processo: 25351.415033/2021-34 Expediente: SEI 2958206 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.549, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023, referente ao expediente SEI nº 2097423, e CONHECER DO RECURSO de expediente SEI nº 2958206 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.910629/2023-13 Expediente: SEI 3052756 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EISAI LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ: 08.416.262/0001-70 Número do Processo: 25351.415038/2021-67 Expediente: SEI 3012021 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.910633/2023-73 Expediente: SEI 3052868 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 08.157.293/0001-27 Número do Processo: 25351.415031/2021-45 Expediente: SEI 3012233 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 143/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HYPERA S.A CNPJ: 02.932.074/0001-91 Número do Processo: 25351.424957/2021-21 Expediente: SEI 3015568