DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: MADELAINE APARECIDA FELIPPE CAPELETTI - CNPJ: 64896228000194 Produto - (Lote): DI-BIAZZI - REDUTOXX LISS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1155506/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: SANTA CATARINA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 07286267000136 Produto - (Lote): COLA PARA CÍLIOS - EYE EYELASH ADHESIVE WATERPROOF MARCA NIKA BEAUTY IMPORTS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1166542/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: POLYMER INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 97535489000138 Produto - (Lote): COLA DE CÍLIOS TRANSPARENTE MARCA FHACES(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1147042/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: SDK INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 40498582000100 Produto - (Lote): REALINHAMENTO TÉRMICO LISO 3D KERASTINNI HAIR CO S M É T I C ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1166295/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 5. Empresa: IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - CNPJ: 11235228000268 Produto - (Lote): COLA PARA CÍLIOS - I.ENVY BY KISS SUPER STRONG HOLD EYELASH ADHESIVE CLEAR(TODOS);COLA PARA CÍLIOS - I.ENVY BY KISS STRIP EYELASH ADHESIVE W AT E R P R O O F ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1166292/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO 1. Empresa: ISOCHEM DO BRASIL QUIMICA LTDA - CNPJ: 06223781000160 Produto - (Lote): ISO DETERGENTE(TODOS);ISO - AMACIANTE(TODOS);ISO ÁLCOOL 46° INPM(TODOS);ALCOOL 65° INPM - ISOCHEM(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1160463/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 10/01/2024 e ausência de Licença Sanitária e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. ......................................... 2. Empresa: BORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 28615391000178 Produto - (Lote): HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LLIMP(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1160868/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro, infringindo o Art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 24461849000120 Produto - (Lote): ORGANIC SINGLE PASS MÁSCARA DE TRATAMENTO E REALINHAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS (TODOS);ORGANIC SINGLE PASS MASCARA DE TRATAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1161352/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação de produto cosmético sem registro infringindo o Art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - (Lote): AUTOTESTE PARA ANTÍGENO DO SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS) (KW1321 (validade: 31/10/2025)); Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro Expediente nº: 1155446/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a detentora do registro do produto AUTOTESTE PARA ANTÍGENO DO SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS) de número de registro 80954880183 identificou no mercado unidades deste produto com características divergentes das constantes na embalagem original, sendo que no original, o lote e a validade estão impressos na embalagem externa e no sachê, no entanto, nos produtos falsificados não consta a informação do número do lote no sachê de alumínio e o lacre da embalagem foi rompido e o produto selado novamente com uma fita tipo "durex" convencional, tratando- se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº. 6.437/1977. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.114, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO Empresa: Juá Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - CNPJ: 09640113000126 Produto - (Lote): MEZZO DERMOCOSMÉTICOS 6 ML PREENCHIMENTO LABIAL (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1147363/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da fabricação, distribuição, comercialização do produto MEZZO DERMOCOSMÉTICOS 6 mL PREENCHIMENTO LABIAL, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui Autorização de Funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto n. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.120, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - (Lote): KOREATOX PURE HYALURONIC ACID 7ML ();SANENDI BODY FILLER HYALURONIC ACID 100 CC (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1147190/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da comercialização e distribuição dos produtos "Sanendi Body Filler Hyaluronic Acid 100 cc" e "Koreatox Pure Hyaluronic Acid 7 mL", sem registro, por estar em desacordo com o art. 12 da Lei n. 6.360/1976 e considerando o estabelecido no art. 10, incisos IV e XXXI da Lei 6.437/1977.