DOMCE 30/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3536

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após a cessação da prisão provisória do servidor, garantindo que este possa ser notificado e participar ativamente de sua defesa. • Enquanto o PAD estiver sobrestado, a remuneração do servidor será suspensa devido à ausência de contraprestação dos serviços. No entanto, deve-se avaliar a concessão de auxílio-reclusão para os dependentes do servidor, de acordo com a legislação municipal vigente, para garantir que seus dependentes não fiquem desamparados. • Após a resolução da situação de prisão do servidor, o processo será reavaliado e retomado. O prazo e as condições para a continuidade do PAD serão definidos com base na situação atual do servidor e nos trâmites legais aplicáveis.

Esta decisão visa assegurar que o processo administrativo seja conduzido de forma justa e equitativa, respeitando os direitos constitucionais do servidor e garantindo a integridade do devido processo legal.

Quixadá, 27 de agosto de 2024.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:60126C62

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade eletrônica nº INEX Nº 26.001/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. Extrato do contrato resultante da Inexigibilidade eletrônica nº INEX Nº 26.001/2024: nº 202408200001 – Valor global: R$ 270.000,00 – Contratada: EMK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Evandro Mituru Kikuki. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. Objeto: aquisição de lombadas modulares tipo B, de interesse da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. Prazo de vigência: 12 meses, contados da data de assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Armstrong Braga Ferreira. Data da assinatura do contrato: 21 de agosto de 2024.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:14DDE094

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2024 - SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0026/2024 - SAÚDE – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2024 - SAUDE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 30/08/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 12/09/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 12/09/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,

Quixeré – CE,30 de agosto de 2024.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Agente de Contratação/Pregoeiro. Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:F64D3D1F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da DISPENSA DE LICITAÇAÕ Nº 0081/2024 a seguir:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS, representada neste ato pelo Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS do município de Quixeré-Ce.

VENCEDOR(A): 01 - SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.875.679/0001-10, com endereço na Rua José Gonçalves Ferreira Lima, Nº 1306, Centro, Quixeré/CE neste ato representada por SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0081/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0081/2024.

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO USO DURANTE OS CURSOS PROMOVIDOS E MINISTRADOS PELA SALA DO EMPREENDEDOR, EM APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS..

FONTE DE RECURSOS: 1500000000

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.04 05.2.082 - Gerenciamento da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 Gênero Alimenticio; 3.3.90.30.15 Material para festividades e homenagens; 3.3.90.30.21 Copa e Cozinha

VENCEDORA VALOR GLOBAL SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME 3.712,70 (três mil e setecentos e doze reais e setenta centavos)

BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.

Quixeré – CE, 28 de agosto de 2024.

CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA Secretário de Planejamento e Gestão Das Finanças Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:07943FAF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2808.01/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0081/2024, a saber: