DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000101 101 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 enviada em arquivo único em formato PDF exatamente na ordem estabelecida no subitem 3.2.; 3.4. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição. 3.5. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, bem como as normas do presente Edital. 3.6. As informações prestadas pelo candidato na inscrição serão de inteira responsabilidade deste, cabendo à UFERSA o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4. DO PROCESSO SELETIVO - 4.1. O processo seletivo será feito por análise curricular (itens da Tabela no Anexo II) e de plano de trabalho elaborado pelo candidato. 4.1.1. Será atribuído o peso de 60% (sessenta por cento) para o currículo e de 40% (quarenta por cento) para o plano de trabalho elaborado conforme critérios estabelecidos no presente edital (Inciso II e III do subitem 3.2). 4.1.2. Será dada nota 10,0 (dez) a máxima pontuação obtida no currículo e notas proporcionais de acordo com as pontuações inferiores obtidas. 4.1.3. O Plano de trabalho será avaliado em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo eliminado o plano com nota inferior a 7,0 (sete). 4.1.4. A análise do Plano de trabalho será feita individualmente por cada avaliador da comissão, sendo a média dos três avaliadores a nota final do Plano de trabalho. 4.1.5. Não pode existir nota entre os avaliadores do mesmo candidato com diferença superior a 3,0 (três) pontos. 4.2. A Nota Final (NF) de cada candidato será calculada pela média ponderada das notas obtidas na análise de currículo e na análise do plano de trabalho. A nota final será arredonada para uma casa decimal. 4.3. Em caso de empate da nota final, terá preferência com maior produção científica e em seguida, maior tempo de titulação do doutorado. 4.4. Cada Programa de Pós-graduação formará a sua comissão para avaliação da prova de títulos e análise do projeto com o plano de trabalho a ser executado pelo candidato. 4.5. Cada comissão, devidamente portariada, será composta por três docentes do quadro permanente do Programa de Pós-graduação e um suplente, todos detentores do título de doutor. 5. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR VISITANTE - 5.1. O professor visitante exercerá as seguintes atividades: docência em nível de pós-graduação na área do processo seletivo e participação nas atividades de pesquisa, orientação e/ou, extensão relacionadas aos Programas de Pós-graduação. 5.2. O professor contratado poderá atuar nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, conforme a necessidade dos Programas de Pós- graduação. 6. DO REGIME DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO- 6.1. O regime de trabalho do professor visitante (nacional ou estrangeiro) será de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE); 6.2. No ato de contratação, o candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original do diploma de Graduação ou Pós-Graduação devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, se realizado no Brasil, segundo a titulação e a área de formação exigida neste edital; e, tratando-se de títulos obtidos no exterior, cópia autenticada ou cópia acompanhada de original do título já revalidado de acordo com a legislação vigente; b) Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original da Cédula de Identidade, do CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista (sexo masculino) e demais documentos exigidos para o cargo. Se estrangeiro, comprovação da existência de visto de trabalho permanente e cópia autenticada do passaporte. 6.3. É proibida a contratação, nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.745/1993, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. 6.3.1. Excetuam-se desta proibição, os servidores que não ocupem cargo efetivo, integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, ficando a contratação condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários. 6.4. No ato da inscrição o candidato deverá declarar ter conhecimento da proibição contida no artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.745/1993. 6.5. A remuneração das vagas dispostas neste edital será feita na forma prescrita pela Orientação Normativa nº 5, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando a equivalência remuneratória fixada Art. 1º, VII, da Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 313, de 04 de agosto de 2015, publicada no DOU de 05/05/2015 e a Lei nº12.772/2012. 6.6. A remuneração mensal é de R$ 11.800,12 (onze mil oitocentos reais e doze centavos), sem considerar auxílios e adicionais, equivalente a professor adjunto, classe "C", nível 1, com dedicação exclusiva. 6.7. Excetuando-se a remuneração indicada neste edital, a UFERSA não é obrigada a fornecer qualquer benefício, direito ou vantagem pecuniária aos contratados decorrentes deste processo seletivo. 7. DO PRAZO RECURSAL- 7.1. Os solicitantes terão, após a divulgação do resultado preliminar, o prazo de dois dias para interposição de recurso, contados a partir da data de divulgação dos resultados em cada etapa do presente Edital. 7.2. Para interposição de recurso, deverá ser utilizando o Anexo III. Após o preenchido, toda a documentação que auxilie na fundamentação da contestação deve ser enviada em arquivo único (em PDF) pelo formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/CbpbYeTWq7o7MACGA . 6.8. DO CRONOGRAMA - Atividades; Período; Lançamento; 30/08/2024. Inscrições; 30/08/2024 a 16/09/2024. Resultado Preliminar; 01/10/2024. Recurso (Resultado Preliminar); 01/10/2024 a 02/10/2024. Resultado Final; Até 14/10/2024. 9. DOS ANEXOS-Os anexos do presente edital são: i. ANEXO I - Formulário de Inscrição; ii. ANEXO II - Planilha de Pontuação; iii. ANEXO III - Formulário para interposição de recurso; 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - 10.1. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período. -10.2. Casos omissos ou não previstos neste edital serão analisados e resolvidos pela PROPPG.10.3. Informações: E-mail: [email protected]. GLAUBER HENRIQUE DE SOUSA NUNES Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA Reitora EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 009489/2024 Lei nº 8.745/93 e suas alterações. Participantes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido- UFERSA e Clodomiro Alves Júnior. Objetivo: Prestação de serviço como Professor Visitante. Valor: a contratante pagará ao contratado como remuneração mensal, o valor correspondente à Classe C, Professor Adjunto, Nível 1, Carga Horária Semanal 40 horas (dedicação exclusiva), da carreira de Professor de Magistério Superior, compatível com a titulação apresentada no ato da contratação, na conformidade da Lei nº. 8.745/93, reajustando-a, nas mesmas épocas e bases. Início: 28/08/2024. Duração: 12 (doze) meses. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.019342/2024-31. Dispensa Nº 165/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA . Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do projeto de extensão intitulado "desenvolvimento do curso de formação inicial para servidores públicos federais", financiado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, conforme anexo III/projeto básico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/08/2024 a 24/06/2026. Valor Total: R$ 2.605.000,00. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2024 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.010683/2023-61. Pregão Nº 120/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção corretiva de aparelhos condicionadores de ar, bebedouros e geladeiras e na instalação de aparelhos condicionadores de ar no Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total: R$ 4.710,00. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.055517/2023-93. Dispensa Nº 116/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do projeto de desenvolvimento institucional intitulado "apoio à permanência e desenvolvimento da residência médica", financiado pela angariação de recursos provenientes da taxa de inscrição dos processos seletivos para os programas de residência médica ofertados pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, conforme anexo III/projeto básico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/08/2024 a 30/06/2029. Valor Total: R$ 2.000.000,02. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio de Projeto - TCP 2024/0127. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Instituto Hercílio Rondon - IHR e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: Execução do projeto "Caracterização das propriedades físico-químicas e simulação de materiais poliméricos com nanoincorporação". Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025. Data de Assinatura: 28/08/2024. Valor: R$ 308.375,00 (trezentos e oito mil e trezentos e setenta e cinco reais). Processo UFSC: 23080.031559/2024-10. Entidades. Assinam: Joel Boaretto e Hellen Zinato Vilela Lopes, pelo IHR, Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 251/2023. Nº Processo: 23080.068988/2023-61. Dispensa. Nº 537/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA . Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Prorrogação de prazo do termo de contrato n. 251/2023, firmado em 12 de março de 2024, entre a UFSC e a Fundação FEPESE. Vigência: 05/09/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.853,00. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 187/2023. Nº Processo: 23080.050098/2023-01. Dispensa. Nº 441/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA . Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Acréscimo de valor ao termo de contrato n. 187/2023, firmado em 29 de novembro de 2023, entre a UFSC e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU. Vigência: 26/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.462.315,32. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 23080.003354/2022-82. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001- 17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.693.600,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EDITAL Nº 211, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL DE ABERTURA Nº 141/2024 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, homologa o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Edital de Abertura de Seleção Pública N. 141, de 29 de maio de 2024, publicado no DOU de 03 de junho de 2024. Processo N. 23081.052024/2024-72 Departamento de Música/Centro de Artes e Letras Área: Linguística, Letras e Artes/Artes/ Música/ Instrumentação Musical/ Piano . .Candidatos classificados .Nota final .Classificação Ampla Concorrência . .Taiur Agnoletto Fontana .9,03 .1º lugar O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial da União. MARTHA BOHRER ADAIME UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153031 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23089.000999/2023-64. Pregão. Nº 202/2022. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAU LO. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 20 (vinte) meses, de 09/10/2024 a 08/06/2026, de acordo com a cláusula segunda do contrato n.º 18/2023 e vinculado ao pregão eletrônico n.° 202/2022, com fundamento no que estabelece o art. 57, inciso ii da lei 8.666/93 combinado com o anexo ix, item 12, alínea c) da instrução normativa (in) seges n.º 05/2017.. Vigência: 09/10/2024 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150.218,48. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).