DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000146 146 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90935/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se vencedoras nesta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, as empresas AIR GESTAO & PRODUCOES LTDA, CNPJ: 20.426.511/0001-87 para o lote 1 pelo valor de R$ 374.710,00 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e dez reais) e a empresa DAVANAS BRINDES E PROMOCOES LTDA , CNPJ12.941.702/0001-59 para os lotes 2 e 3 pelo valor de R$ 1.240.645,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) e R$ 2.108.575,00 (dois milhões, cento e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais) respectivamente, para a contratação de empresa especializada na fabricação e fornecimento de material de relacionamento para público estratégico conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência pelo período de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP podendo ser prorrogada por igual período. ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001121/2024- 46, tema: "O objeto da presente contratação é o desenho/curadoria e instrutoria do curso internacional Políticas Públicas Setoriais: Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 29 de julho a 08 de agosto de 2024, das 9h às 17h, nas dependências da Enap, em Brasília-DF, com encontros remotos para integração e apresentação dos trabalhos finais", especialista contratado: Renato Sergio Jamil Maluf, vigência: 22/05/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 18.000,00, data de assinatura: 22/05/2024. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS Processo: 04600.000531/2024-70. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e a Dirección General de Servicio Civil da Costa Rica - DGSC. Objeto: "O presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO tem por objetivo formalizar o interesse da ENAP e da DSGC em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos a distância no EV.G para servidores públicos e cidadãos em questões relacionadas ao governo e os cidadãos. Políticas, com vista ao fortalecimento da democracia e do serviço público. O foco do Campus de Serviço Civil são apenas agentes públicos. Isto não é um impedimento para que a EV.G possa ofertar os cursos do Campus de Serviço Civil para os cidadãos em sua plataforma." Data da assinatura: 14/03/2024. Vigência: 31/07/2028. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0791138/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Autoridade Portuária de Santos S.A., (CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da Autoridade Portuária de Santos S.A. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.000601.000037/2024-31. Espécie: Contrato nº 13/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na investigação de denúncias internas e externas, envolvendo violações éticas e legais. Contratada: Forvis Mazars Assessoria, Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda, CNPJ: 22.356.119/0001-34. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Data de Assinatura: 21/08/2024. Valor R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e José Eduardo Cabrera Fernandes pela Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 03750.000601.000037/2024-31. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 0172001/2024. Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na investigação de denúncias internas e externas, envolvendo violações éticas e legais. Forvis Mazars Assessoria, Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda, CNPJ: 22.356.119/0001-34. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Data de Assinatura: 21/08/2024. Valor R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e José Eduardo Cabrera Fernandes pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Camila Carvalho Côrte, designada pela Portaria SE nº 2.616, de 24 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 29 de julho de 2024, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 1/2024 (SEI 5286023) e nº 2/2024 (SEI 5286088), constantes no processo SEI nº 59000.011394/2024-50, autorizadas pelo titular substituto do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro de Moura, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Divisão de Documentação e Informação do MIDR eliminará 766,78 metros lineares dos documentos relativos a: 005.2 - operacionalização de reuniões (participação em órgãos colegiados) do período de 2004 a 2015; 013.1 - operacionalização (coordenação e gestão de reuniões) do período de 1989 a 2015; 019.112 - relação com a imprensa do período de 2003; 019.12 - comunicação interna do período de 2007 a 2016; 024.2 - participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades do período de 2000 a 2008; 030.02 - cadastramento de fornecedores e de prestadores de serviços do período de 2003; 031.21 - material permanente (doação e permuta/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2014; 031.22 - material de consumo (doação e permuta/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2001; 032.1 - controle de estoque (movimentação de material) do período de 1996 a 1998, 2001 e de 2002 a 2015; 032.2 - autorização de entrada e saída de material (movimentação de material) do período de 1991 a 2014; 032.3 - recolhimento de material ao depósito (movimentação de material) do período de 2013 e 2017; 033.21 - material permanente (doação e permuta/alienação e baixa) do período de 1990 a 2005 e 2007 a 2014; 033.22 - Material de consumo (Doação e permuta / Alienação e baixa) do período de 2009 a 2011; 033.41 - material permanente (desfazimento) do período de 1981, de 2002 a 2003 e 2010; 033.51 - material permanente (cessão, comodato e empréstimo/alienação e baixa) do período de 1991 a 2013; 033.52 -material de consumo (cessão, comodato e empréstimo/alienação e baixa) do período de 2011; 035 - execução de serviços de instalação e manutenção do período de 2015; 041.22 - veículos (doação e permuta/aquisição e incorporação) do período de 1992 a 2014; 041.52 - veículos (cessão e comodato/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2014; 042.22 - veículos (doação e permuta/alienação) do período de 2005 a 2014; 042.52 - veículos (cessão e comodato/alienação) do período de 1991 a 2007; 043.62 - dentro do mesmo imóvel (mudança/administração condominial) do período de 1992; 043.7 - uso de dependências (administração condominial) do período de 2010; 044.4 - controle de uso (administração da frota de veículos) do período de 2010 a 2016; 046.13 - instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio (prevenção de incêndio/proteção, guarda e segurança patrimonial) do período de 2016; 051.2 - detalhamento de despesa (gestão orçamentária) do período de 1991 a 2015; 061.1 - adoção e controle dos procedimentos de protocolo (gestão de documentos de arquivo) do período de 1970 a 2021; 062.21 - registro (processamento técnico/Gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de 2008; 062.22 - catalogação, classificação e indexação (processamento técnico/gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de 2015; 062.41 - doação (desincorporação/gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de 1993; 063.1 - consultas (controle de acesso e de movimentação de acervos) do período de 2009 a 2012; 063.3 - movimentação de acervos do período de 1989 e 2021; 064.32 - reformatação, digitalização do período de 2007; 065.2 - editoração e programação visual (produção editorial) do período de 2001 a 2017; 065.3 - promoção, divulgação e distribuição (produção editorial) do período de 2010 e 2012; 066.91 - controle do suporte técnico do período de 2012 a 2015; 069.2 - fornecimento de cópias de documentos do período de 1992, 2003 a 2019; 073.32 - registro de ligações do período de 2005 a 2011; 919.1 - participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições do período de 1984 a 2016; 991 - gestão de comunicações eventuais do período de 1975 a 2022, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e da Representação do Norte - RENORT. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília-DF, 29 de agosto de 2024. CAMILA CARVALHO CÔRTE Presidente da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos do MIDR AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.001862/2024-10. Pregão Nº 38/2023 - UG . 070016 - TRE/MS. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Implantação, suporte e treinamento nas soluções Red Hat e Veeam, de acordo com as especificações e condições no Termo de Referência.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2027. Valor Total: R$ 1.464.500,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 40/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Juscelino Holanda Vieira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-515, compreendendo uma área de sequeiro de 5,1369 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 23/2018, publicado no DOU em 03/10/2018; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 29/08/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Juscelino Holanda Vieira, Concessionária; Processo nº 59402.001566/2023-73. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005716202338 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/12/2023 .Objeto: Contratação dos serviços de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, Centro - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/09/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 29/08/2024) 193002-11203-2024NE800000 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 425/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO FAZENDA ALGAROBAS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BAHIA, CNPJ 51.651.887/0001-19; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de