DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conforme subitem 20.1.1, do Edital de Abertura nº 12/2024, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO . .DA PROVA OBJETIVA .DATA PREVISTA . .Divulgação: - Edital de Resultado da Prova Objetiva - Preliminar. Através de link: - Pareceres dos Recursos Deferidos contra o Gabarito Preliminar; - Gabarito pós-recursos; - Folhas de respostas da Prova Objetiva; .18/09/2024 . .Período para recurso contra o resultado da Prova Objetiva - Preliminar .19 e 20/09/2024 . .Divulgação: - Edital de Resultado da Prova Objetiva - Pós-recursos. - Gabarito Definitivo; .27/09/2024 . .DA PROVA DE TÍTULOS, CERTIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL .DATA PREVISTA . .Divulgação do Edital de Candidatos habilitados para a Prova de Títulos, Certificações e Experiência Profissional. .27/09/2024 . .Período para preenchimento do Formulário de Cadastro de Títulos, Certificações e Experiência Profissional e Envio dos Documentos pertinentes. .27/09 a 01/10/2024 . .DA PERÍCIA MÉDICA - PcD .DATA PREVISTA . .Divulgação do Edital de Candidatos convocados para a Perícia Médica - PcD. .27/09/2024 . .Realização da Perícia Médica - PcD. .Entre 27/09 a 01/10/2024 . .DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO .DATA PREVISTA . .Divulgação do Edital de Candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação. .27/09/2024 . .Realização do Procedimento de Heteroidentificação. .Entre 27/09 a 01/10/2024 * As datas previstas poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.112425/2021-73; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura - SNA/MPA, CNPJ nº .*81.076/0001-; OBJETO: Destinação de área de interesse para a prática de aquicultura em águas de domínio da União ao Ministério de Pesca e Aquicultura, situado na Bacia Hidrográfica Tocantins - Araguaia, em parte da superfície do lago da UHE Lajeado, Zona Rural, no município de Brejinho de Nazaré/TO. RIP do Imóvel sob o nº 9273 00013.500-0, RIP Utilização nº 9273 00014.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.024.833,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.012.416,63; FINALIDADE: Formalizar a transferência de posse do imóvel da União para o Ministério da Pesca e Aquicultura, destinado à prática de aquicultura, conforme legislação aplicável. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021; PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega do imóvel fica sujeita a confirmação após 2 anos da assinatura do termo, desde que o imóvel tenha sido utilizado para a finalidade prevista; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega nº 0203.TO.000002/2024/MGC (SEI nº 44592641). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10580.100018/2023-85. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2024 a 04/09/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 170055 Nº Processo: 13623.101810/2021-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUCO. Contratado: 69.607.935/0001-37 - INSTITUTO OFC DE INOVACAO PROFISSIONAL. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 15/2021, de acordo com o parecer sei nº 2994/2024/MF, de 06 de agosto de 2024, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/5ª Região.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 148/2021. Nº Processo: 10880.100208/2021-56. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 0,37% do valor inicial atualizado do contrato. Serão suprimidos 1 (um) posto de Secretária na Controladoria Geral da União (CGU/SP), a partir de 24/08/2024.. Vigência: 23/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.826.299,13. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10388.100080/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARANHAO. Contratado: 27.229.931/0001-12 - AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2024/2025.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.737.791,64. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.000071/2024-55. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ . Contratado: 13.938.066/0001-79 - ELETRON ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, assistência mecânica, elétrica e eletrônica, com fornecimento de peças e acessórios, para o elevador da Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/PR, da Superintendência Regional do Trabalho - SRTE/PR e no elevador monta-carga da Agência Regional do Trabalho de Araucária - ARTE/Araucária, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2029. Valor Total: R$ 113.999,40. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.000071/2024-55. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ . Contratado: 30.926.988/0001-85 - GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, assistência mecânica, elétrica e eletrônica, com fornecimento de peças e acessórios, na plataforma elevatória MKB 250 instalada na Gerência Regional do Trabalho de Londrina - GRTE/Londrina, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2029. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).