DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal cuja criação foi autorizada pela Lei nº 6.088, de 16.07.1974, entidade integrante da Administração Pública Indireta (art. 4º, II, "b", do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrita no CNPJ sob nº 00.399.857/0001-26, com sede no SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP 70830-901, Brasília (DF), doravante denominada CODEVASF, neste ato, representada por seu Diretor- Presidente, MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, portador da matrícula nº 1169904 e por seu Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES, portador da matrícula nº 1211901, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 0.716.00/2021, cujo objeto consiste na execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquetes), em vias urbanas nos municípios de atuação da CODEVASF, no Estado do Rio Grande do Norte, firmado entre a CODEVASF e a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.563.802/0001-63, com fulcro no artigo 69, VII, da Lei n° 13.303/2016 e de acordo com a autorização expressa na RESOLUÇÃO nº 761/2024 de 15/08/2024, da Diretoria Executiva da CODEVASF (DEX), constante no processo administrativo nº 59517.000225/2023-93, pelos motivos expostos pela fiscalização no Parecer Técnico nº 53/2024 da 12ª GTR/UIP (peça 63) corroborado pelo Parecer Jurídico nº 591/2024 - PR/AJ (peça 71), que restou comprovada a inexecução parcial do objeto, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CO D E V A S F 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001067/2024-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0234.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE, CNPJ nº 05.222.549/0001- 44. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 5.314,52. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AGEU LEITE DE SOUZA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001526/2024-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0466.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO QUILOMBOLA DE BREJO DE SÃO CAETANO, CNPJ nº 25.238.825/0001-70. OBJETO: DOAÇ ÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GONÇALVES DE MAC E D O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001525/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0468.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001- 26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NHANDUTIBA, CNPJ nº 00.091.833/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001899/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0594.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PINDAIBAL DO MEIO E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 04.719.834/0001- 02. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBS. VALOR: R$ 884,00. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALVINA PEREIRA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001917/2024-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0646.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO, CNPJ nº 25.216.292/0001-25. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 46.422,87. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO TEIXEIRA GUED ES . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001985/2024-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0649.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES REGIÃO DO SALITRE OLHOS D'AGUA CACHOEIRA, CNPJ nº 00.334.675/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSILANE ALVES RODRIGUES MARTINS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000763/2024-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0704.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL I A R ES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÂ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS. VALOR: R$ 12.586,70. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES A LQ U I M I M . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002224/2024-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0823.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRUTA DE LEITE/MG, CNPJ nº 01.612.483/0001-48. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 35.796,00. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002370/2024-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0851.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 23.759.070/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 19.440,10. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ ADILSON DURAES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001533/2024-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0864.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRINHA, CNPJ nº 00.086.458/0001- 05. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DO PATROCÍNIO SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000383/2024-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0867.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GAMELEIRA II, CNPJ nº 00.719.574/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 15.956,32. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUSCÉLIA FERNANDES DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002414/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0876.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 20.518,30. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001189/2024-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0928.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 4.900,00. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001188/2024-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0951.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 3.642,00. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PROCESSO: 59530.001481/2024-19-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0258/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.911/0003-77. OBJETO: Aquisição de 6.795 (seis mil, setecentos e noventa e cinco) Caixas d´água, material: polietileno, tipo: redondo, capacidade: 1.000 L (mil litros). PRAZO PARA ENTREGA: 70 (setenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 1.360.902,60 (Um milhão, trezentos e sessenta mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 531284, 531314, 531313, 531220, 531219, 531292, 531287, 531178, 531255. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000929/2024-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0209.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Sertânia, CNPJ: 11.358.116/0001-13, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, XC870BR-l SKD, tombamento nº 360.673-9, CHASSI: XUG08703ARP02436, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e onze reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 313, 6 de Junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000929/2024-79-e. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Angelo Rafael Ferreira dos Santos, Prefeito Municipal. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CARTA REVERSAL ESPÉCIE: Processo nº 59540.002012/2021-47. Carta Reversal/4ª AJ-nº 12/2024 ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.252.00/2021. PARTES: CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: Em referência ao 1º Termo Aditivo ao Contrato acima epigrafado, procede-se as seguintes retificações, fazendo-as da seguinte forma: ONDE SE LÊ: "Autorizar, com base na Nota Técnica nº 77/2024 4ª/GRD/UIP (Peça 85), no Parecer Jurídico nº 28/2024 da 4ª/AJ (Peça 88) e na Solicitação de Termo Aditivo de Contrato da 4ª/GRD/UIP (peça 90) do processo administrativo nº 59540.002012/2021-47-e, a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.252.00/2021, firmado com a empresa Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ: 00.338.885/0001-33, que tem por objetivo a Execução dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), nos municípios de Porto da Folha, Itabaianinha e Nossa Senhora da Glória, no estado de Sergipe, com a finalidade de executar 63.675,16 m²., visando: I - Prorrogar o prazo por um período de 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir de 13/06/2024, passando seu vencimento para 09/06/2025." LEIA-SE: "Autorizar, com base na Nota Técnica nº 77/2024 4ª/GRD/UIP (Peça 85), no Parecer Jurídico nº 28/2024 da 4ª/AJ (Peça 88) e na Solicitação de Termo Aditivo de Contrato da 4ª/GRD/UIP (peça 90) do processo administrativo nº 59540.002012/2021-47-e, a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.252.00/2021, firmado com a empresa Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. , CNPJ: 00.338.885/0001-33, que tem por objetivo a Execução dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), nos municípios de Porto da Folha, Itabaianinha e Nossa Senhora da Glória, no estado de Sergipe, com a finalidade de executar 63.675,16 m²., visando: I - Prorrogar o prazo por um período de 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir de 13/06/2024, passando seu vencimento para 09/05/2025." Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratadas. Data Assinatura: 20/08/2024. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª SR / CO D E V A S F.